Eficiência Energética

A gestão eficiente de recursos energéticos passou a ser, nas últimas décadas, tema central de discussões políticas e econômicas no Brasil. Por esse motivo, na administração pública, a busca por eficiência energética é ação transversal que deve estar presente em todos os níveis de planejamento.

Tanto para ações voltadas à sociedade como aquelas voltadas especificamente às rotinas administrativas, várias medidas foram implementadas nos últimos anos com o objetivo de reduzir o impacto na demanda por mais recursos e de promover o consumo mais consciente.

Esses objetivos podem ser alcançados por meio de diversos instrumentos, como pela implementação de políticas, elaboração de normas que regulamentam o consumo nas instituições públicas ou por meio de exigências em editais de contratação.

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) é uma dessas iniciativas, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela Eletrobrás, foi instituído em 1985 para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício.

Dentre as ações do PROCEL, destaca-se o projeto Medidas de Incentivo para a Implementação de Projetos de Eficiência Energética em Prédios Públicos, que objetiva identificar barreiras para a adoção de medidas de eficiência energética em edificações públicas e propor ações para implementá-las.

No âmbito normativo, destaca-se a Instrução Normativa nº 2, de 2014, de autoria do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (atual Ministério da Economia), que instituiu regras para aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela administração pública federal e o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais, novas ou que recebam retrofit.

A exigência de classificação na classe de eficiência "A" na ENCE para todos os bens adquiridos e para projetos de edificação e retrofit é uma das medidas definidas na referida Instrução Normativa para promover a otimização do gasto energético e a economia de recursos.

Outra iniciativa que merece destaque é o recém publicado Decreto nº 10.779, de 25 de agosto de 2021, que estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal. Capitaneado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a edição da medida objetivou a racionalização e a redução do desperdício de energia em edificações públicas e o e aumento da eficiência energética.

Para atingir os objetivos pretendidos, o Decreto n° 10.779/2021 enumerou uma série de recomendações para o uso eficiente da energia elétrica e estabeleceu metas para redução de consumo para os órgãos e entidades da administração federal.

Para conhecer mais sobre essas iniciativas, acesse o sítio eletrônico do Programa PROCEL.