12. No caso de a fase de julgamento ser afetada pela presença de itens com margem de preferência, há alguma mudança visual da tela atual do sistema Compras.gov.br?

Sim. A tela apresentará indicadores de margem de preferência, conforme imagem abaixo:

• "Enquadrado na MPN + MPA", para os casos em que o fornecedor declarar que seus produtos/serviços se enquadram nos critérios de margem de preferência normal (MPN) ou margem de preferência normal e adicional (MPA);
• "Base para o cálculo da margem de preferência", no caso do produto ou serviço de origem estrangeria que serve como parâmetro para comparação com os produtos nacionais. Os fornecedores nacionais podem oferecer serviços ou produtos com valor até 10% mais altos e ainda serem considerados para contratação;
• "Dentro da margem de preferência (MPN + MPA)", para os casos em que seus produtos/serviços se enquadrem nos critérios de margem de preferência normal e adicional (MPN + MPA) e estejam orçados dentro do limite da margem de preferência aplicada ao processo;
• "Dentro da margem de preferência (MPN), para os casos em que seus produtos/serviços se enquadrem nos critérios de margem de preferência normal (MPN) e estejam orçados dentro do limite da margem de preferência aplicada ao processo.