3.1 - A fase de seleção de fornecedor e a fase externa são sinônimos para essa norma?
Publicado em20/08/2020 17h39
A fase de seleção do fornecedor para fins dessa norma distingue-se do conceito doutrinário de fase externa. Enquanto esta última visa demonstrar o momento em que o processo é divulgado ao público da licitação, ou seja, a licitação torna-se pública; o primeiro visa criar um marco para indicar o modo que será selecionado o fornecedor, não podendo ser confundidos tais conceitos.