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Nova funcionalidade do SCDP permite remarcação de bilhetes aéreos adquiridos por Compra Direta

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Publicado em 13/11/2017 13h00 Atualizado em 13/11/2017 17h30

Em continuidade às ações para melhoria e evolução do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio do Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG), informa que, após ter disponibilizado a entrega da funcionalidade que permite a aquisição do Bilhete do tipo Ida e Volta na forma de Compra Direta, (publicada em 09/07/2017), viabilizou mais uma inovação no processo de afastamento a serviço: a possibilidade de Remarcação dos bilhetes adquiridos na forma de Compra Direta.

Após a implantação de importante funcionalidade para a aquisição de bilhetes Ida e Volta, que ampliou as opções de escolhas de voos para os afastamentos a serviço, o advento da Remarcação agrega substancial valor ao processo de concessão de passagens, por permitir o melhor gerenciamento dos recursos destinados a essa natureza de despesa e consequente racionalização dos gastos da administração pública.

Disponibilizada ao usuário a partir de 30/10/2017, a Remarcação permite o aproveitamento dos créditos de um bilhete não utilizado para adquirir outro na mesma companhia aérea - uma necessidade bastante recorrente no contexto do afastamento a serviço. Pela modalidade de Agenciamento, a funcionalidade de Remarcação já existia, mas também passou por ajustes para se adequar aos processos do SCDP.

A funcionalidade pode ser utilizada tanto para os bilhetes do tipo Ida e Volta, quanto para os do tipo Trecho Único, desde que sejam observadas as regras de cada um. É importante destacar, contudo, que o bilhete Ida e Volta tem regras tarifárias próprias, usualmente diferentes daquelas de passagem aérea adquiridas trecho a trecho da viagem – o que também se aplica às regras de remarcação de passagens aéreas.

A implantação da Remarcação permitirá aos usuários do SCDP a análise adequada da melhor opção da passagem aérea - se um novo bilhete ou a remarcação do anteriormente emitido. Ademais, serão obtidos ganhos gerenciais e a otimização das atividades realizadas, desonerando de tarefas repetitivas os responsáveis pela concessão de diárias e passagens.

Atualmente, para atender às solicitações desse Sistema, está disponível o Suporte SCDP, o qual poderá ser acionado pelos usuários em situações que exijam atendimento. As solicitações são registradas pelo telefone 0800-942-9100, pelo e-mail suporte.scdp@planejamento.gov ou pelo Portal Suporte SCDP, disponível no endereço centraldeatendimento.planejamento.gov.br.

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      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
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