Bolsas e Auxílios Internacionais
Paex
Como funciona o Programa de Apoio a Eventos no Exterior (Paex)?
O Programa apoia a participação de professores e pesquisadores-doutores, em eventos científicos no exterior, na apresentação de trabalhos, oferecendo visibilidade internacional da produção científica, tecnológica e cultural brasileira; oferece também oportunidades para a atualização de conhecimentos e a incorporação de novos modos ou modelos de gestão da pesquisa, além de ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam dentro e fora do Brasil.
Para mais informações acerca do programa acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/multinacional/paex
Casa do Brasil em Madrid
Qual é a função da Casa do Brasil em Madrid?
A Casa do Brasil em Madrid, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, oferece apoio e moradia a estudantes e pesquisadores brasileiros, desempenhando um importante papel no desenvolvimento da pós-graduação. Abriga permanentemente alunos que desenvolvem pesquisas em instituições na capital espanhola. Inaugurada em 1962, a construção é resultado de um projeto conjunto dos arquitetos Luís Afonso d’Escragnolle Filho e Fernando Moreno Barberá.
A instituição também divulga a cultura brasileira e o ensino do português a partir de conferências, concertos e exposições. Sendo um edifício singular, reconhecido pelo Colégio Oficial de Arquitetos da Espanha, o local recebe centenas de visitantes do mundo inteiro e é objeto de teses de pesquisadores que fazem doutorado em Arquitetura e em História da Arte.
CASA DO BRASIL Av. Arco de la Victoria, 3 28040 - Madrid – Espanha - Telefone: +34 914 551 560 http://www.casadobrasil.es
Casa do Brasil na França
Como funciona a Casa do Brasil na França?
A Casa do Brasil na França oferece apoio e moradia a estudantes e pesquisadores brasileiros. Com capacidade de abrigar permanentemente 120 alunos que desenvolvem pesquisas em instituições parisienses, o local tem papel relevante no desenvolvimento da pós-graduação com destaque para as políticas da CAPES e da pós-graduação nacional junto à comunidade acadêmica francesa.
A instituição também divulga a cultura brasileira a partir de conferências, concertos e exposições e
Inaugurada em 1959, na cidade universitária de Paris, e tombada pelo Patrimônio Histórico da França, a Casa do Brasil na França foi construída a partir de um projeto conjunto dos arquitetos Lúcio Costa e Le Corbusier. O local recebe, anualmente, centenas de visitantes e é tema de pesquisas nas áreas de Arquitetura e História da Arte.
MAISON DU BRÉSIL Cité Internationale Universitaire de Paris
7L Boulevard Jourdan - 75014 Paris
Telefone: 01.58.10.23.00 Fax : 01.45.81.36.60 http://www.maisondubresil.org
Diretoria de Relações Internacionais – Modalidades de bolsa
A CAPES concede bolsas de mestrado no exterior?
Desde 2003 a política estabelecida pela Agência é a de incentivo ao doutorado no exterior, uma vez que o Brasil já possui cursos de excelência em nível de mestrado. Ainda há, contudo, a possibilidade de alunos de mestrado realizarem estágios no exterior (mestrado-sanduíche), no âmbito de alguns programas de cooperação internacional. Mais informações podem ser obtidas em: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais
A CAPES possui uma lista de instituições de ensino superior conveniadas?
Não. A escolha do país, da instituição e do orientador é de inteira responsabilidade do candidato.
Quais são as modalidades de bolsas da CAPES para o exterior?
A CAPES concede auxílios e bolsas de estudo/pesquisa para pós-graduandos, docentes e pesquisadores por meio dos seus programas e ações. Dessa maneira, apoia a formação de profissionais para atuarem nas diversas áreas do conhecimento, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Do mesmo modo, promove a internacionalização da ciência, da tecnologia e inovação brasileiras, incentiva iniciativas individuais de mobilidade e a cooperação entre grupos e instituições de ensino e pesquisa.
Assim, as bolsas podem ser individuais, institucionais, vinculadas a projetos conjuntos de pesquisa ou a parcerias universitárias. As bolsas individuais são concedidas diretamente pela CAPES, sem a exigência de vínculo do bolsista a projetos específicos de pesquisa. Já as bolsas institucionais envolvem a participação de Instituições de Educação Superior brasileiras, responsáveis pela seleção e indicação dos candidatos à CAPES. O projeto conjunto de pesquisa é caracterizado pelo fomento a grupos de trabalho sediados no Brasil e no exterior e envolve a mobilidade de pesquisadores, estudantes e professores. Já as parcerias universitárias são acordos entre universidades brasileiras e estrangeiras com o objetivo de promover o intercâmbio, o reconhecimento mútuo de créditos e a aproximação dos currículos.
Cooperação Internacional – Países
Quais são os países participantes de acordos e parcerias com a CAPES?
São vários os países e suas modalidades de cooperação. Dentre os programas oferecidos pela CAPES há os que resultam da negociação com países ou instituições estrangeiras e parcerias com entidades educacionais internacionais. Estes programas têm como base acordos bilaterais ou multilaterais e memorandos de entendimento que são executados por meio de chamadas públicas e editais de seleção de projetos ou bolsistas.
O objetivo dos acordos firmados com organismos, entidades e governos estrangeiros é apoiar os projetos e programas de interesse nacional desenvolvidos em conjunto com países e instituições de reconhecido mérito acadêmico, científico e tecnológico.
Para participar desses programas é imprescindível que os grupos de pesquisa brasileiros estejam ligados a programas de pós-graduação recomendados pela CAPES e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação – CNE.
Cooperação Internacional – Alemanha
O que é o Programa? Financiamento Conjunto à Pesquisa de Curta Duração para Doutorandos/Auxílio?
O Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico/DAAD, em cooperação com a CAPES e as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP), oferecem um programa de auxílios para estadas de pesquisa na Alemanha para doutorandos com bolsas de estudo no Brasil. Seu objetivo é viabilizar a permanência de doutorandos brasileiros em universidades alemãs, institutos de pesquisa, laboratórios ou bibliotecas para pesquisas específicas, relevantes ao desenvolvimento da tese de doutorado, sem a interrupção da bolsa no país da agência brasileira. A duração do programa é de 2 a 6 meses.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/alemanha/financiamento-conjunto-a-pesquisa-de-curta-duracao-para-doutorandos-auxilio
Como funciona o Programa de Doutorado CAPES/DAAD?
O programa é executado pela CAPES em cooperação com o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico – DAAD. Ele apoia candidatos com excelente qualificação científica e acadêmica em seus estudos na Alemanha, nas modalidades Doutorado Pleno no Exterior, Doutorado-Sanduíche no Exterior e Doutorado-Sanduíche com Cotutela no Exterior. Para mais informações, visite:
O que é o Programa Humboldt?
O Programa Bolsas para Pesquisa CAPES/Humboldt é uma cooperação com a Fundação Alexander von Humboldt (AvH), da Alemanha, que concede bolsas para pesquisadores em todas as áreas do conhecimento. A parceria atua na internacionalização de forma mais consistente, aprimorando a produção e qualificação científicas e o desenvolvimento de métodos e teorias em conjunto com pesquisadores de reconhecido mérito científico alemães ou residentes na Alemanha. Para mais informações acesse:
Acesse também o link do programa no site da Fundação Alexander von Humboldt: https://www.humboldt-foundation.de/
O que é o Probral?
O Probral é resultado de uma parceria entre a CAPES e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) e apoia projetos conjuntos e o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa brasileiros e alemães vinculados a instituições de ensino superior e pesquisa. Nele estão previstas a concessão de recursos para a realização de missões de trabalho, a aquisição de material de consumo para os projetos e o financiamento de bolsas de doutorado-sanduíche e pós-doutorado na Alemanha.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/alemanha/probral
O que é o Programa de Assistente de Ensino de Língua Alemã para Projetos Institucionais – GTA?
O Programa de Assistente de Ensino de Língua Alemã para Projetos Institucionais é mais uma parceria entre a CAPES e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Seu objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade dos cursos de bacharelado e/ou licenciatura em Letras (Língua Alemã), de modo a valorizar a formação e a relevância social de professores da educação básica. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/alemanha/programa-de-assistente-de-ensino-de-lingua-alema-para-projetos-institucionais-gta
Como funciona o Programa de Iniciativa de Pesquisa Colaborativa (PIPC) – CAPES-DFG?
O Programa de Iniciativa de Pesquisa Colaborativa (PIPC) – CAPES-DFG visa aprofundar a cooperação acadêmica entre instituições de ensino superior e centros de pesquisa brasileiros e alemães, contribuindo para a mobilidade de professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação entre as universidades alemãs e as instituições de ensino superior brasileiras, incentivando a formação de redes de pesquisa.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa CAPES/ BRAGFOST
O BRAGFOST (Simpósio Brasil-Alemanha em Fronteiras da Ciência e Tecnologia) é um programa que conta com o apoio da Fundação Alexander von Humboldt. O Simpósio binacional, que ocorre alternadamente na Alemanha e no Brasil, e reúne 60 (sessenta) jovens cientistas brasileiros e alemães para discutir novas fronteiras de investigação, aprofundar os conhecimentos internacionais e debater de maneira interdisciplinar desafios do conhecimento. Tem por objetivo desenvolver e cultivar novas fronteiras de investigação e aprofundar os conhecimentos internacionais e interdisciplinares.
Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – Áustria
O que é o Programa CAPES/IIASA de Doutorado-Sanduíche?
O IIASA é um instituto internacional de investigação científica em questões de importância globais, como: ciência e tecnologia, agricultura, meio-ambiente, ciências naturais e análise de energia e recursos de sistemas, por exemplo. Sua sede está na cidade de Laxenburg, na Áustria. O Programa, desenvolvido em cooperação com a CAPES, seleciona estudantes de doutorado vinculados a instituições de ensino superior brasileiras interessados em fazer seus estágios em pesquisa de doutorado sob a supervisão dos pesquisadores daquela instituição. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/austria/programa-CAPES-iiasa-ds
Como ocorre a seleção do Programa CAPES/IIASA de Pós-Doutorado?
O programa seleciona pesquisadores brasileiros ou estrangeiros com visto permanente no Brasil, que tenham obtido o título de doutor há menos de 8 anos, para estágio em pesquisa de doutorado sob a supervisão dos pesquisadores do Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA). Para mais informações,acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/austria/programa-CAPES-iiasa-pos-doutorado
O que é o Programa de Verão para Jovens Cientistas CAPES/IIASA?
O IIASA apoia os formuladores de políticas públicas em três áreas globais: Energia e Alterações Climáticas, Água e Alimentação e Pobreza e Equidade. O programa envolve jovens cientistas, com excelente qualificação científica e acadêmica, que pretendem desenvolver sua pesquisa sob a supervisão dos experientes pesquisadores do Instituto.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/austria/programa-de-verao-para-jovens-cientistas-CAPES-iiasa
Cooperação Internacional – Canadá
O que é o Programa CAPES-DFATD?
O Programa CAPES-DFATD é uma parceria entre a Fundação e o Global Affairs Canada (DFATD) que oferece um projeto conjunto de pesquisa que engloba a modalidade doutorado-sanduíche em todas as áreas de conhecimento. Para mais informações, recomendamos que acompanhe a página do programa pelo link: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/canada/programa-CAPES-dfait
Qual é o objetivo do Programa CAPES-Mitacs?
O Programa CAPES-Mitacs forma brasileiros no exterior pela modalidade de graduação-sanduíche em universidades e instituições de pesquisa canadenses. O programa promove a internacionalização da ciência e da tecnologia nacional, estimulando estudos e pesquisas de brasileiros fora do país. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/canada/programa-capes-mitacs
Cooperação Internacional – Estados Unidos
O que é o Programa CAPES/Fulbright Mestrado em Produção Cinematográfica nos EUA (MFA)?
O Programa CAPES/Fulbright de Mestrado Profissional de Formação de Roteiristas nos EUA, tem como objetivo proporcionar a formação qualificada de profissionais brasileiros, complementando a formação técnica e especializada na área de formação de roteiristas para a produção audiovisual e estreitando as relações bilaterais entre os dois países nessa área, além de identificar instituições e lideranças no exterior, de interesse prioritário e estratégico para o Brasil, na área de formação de roteiristas para a produção audiovisual, formando novas parcerias institucionais para o treinamento de profissionais bem qualificados. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/estados-unidos/programa-de-bolsa-de-estudos-para-master-of-fine-arts-mfa-nos-eua
O que é o Programa CAPES/PDPI?
O Programa, executado em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos e a Comissão Fulbright, tem o objetivo de capacitar professores de língua inglesa – que estejam em efetivo exercício nas escolas públicas de educação básica – a partir de um curso intensivo, envolvendo atividades acadêmicas e culturais, durante seis semanas, em universidade nos Estados Unidos. Para saber mais, acesse:
O que é o Programa CAPES/Harvard de Professor-Pesquisador Visitante Júnior (PPVJ)?
O Programa CAPES/Harvard de Professor-Pesquisador Visitante Júnior oferece bolsas de pós-doutorado a professores efetivos de instituições de ensino superior brasileiras para incentivar a troca de conhecimento entre estes profissionais e seus pares da Universidade de Harvard. Além de contribuir para o estreitamento dos laços entre essas instituições, estimula, ainda, a realização de pesquisas conjuntas entre professores e pesquisadores do Brasil. Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo do Programa CAPES / Fulbright de Doutorado Pleno nos EUA?
O Programa CAPES / Fulbright de Doutorado Pleno nos EUA pretende formar pessoal de alto nível naquele país, como alternativa complementar às possibilidades ofertadas pela pós-graduação no Brasil, para candidatos com excelente desempenho acadêmico, e com propostas de pesquisa que não possam ser realizadas total ou parcialmente no Brasil. Além de fomentar a formação de líderes que possam contribuir significativamente para a pesquisa, a iniciativa fortalece as áreas de conhecimento em consolidação no País, aumenta a colaboração em publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior e amplia o acesso de pesquisadores brasileiros a universidades de excelência dos Estados Unidos, proporcionando maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/estados-unidos/programa-CAPES-fulbright-de-doutorado-pleno-nos-eua
O que é o Programa CAPES/Fulbright English Teaching Assistant (ETA) para Projetos Institucionais?
O Programa seleciona projetos de instituições de ensino superior brasileiras para receber assistentes de ensino de língua inglesa (cidadão estadunidense, falante nativo), de modo a melhorar a qualidade dos cursos de bacharelado e licenciatura em Letras – Língua Inglesa, valorizando a formação dos profissionais do magistério da educação básica. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/estados-unidos/programa-de-assistente-de-ensino-de-lingua-inglesa-para-projetos-institucionais
O que é o Programa Brasil / Estados Unidos de Modernização da Educação Superior na Graduação (PMG / EUA)?
O PMG é realizado em cooperação com a Comissão Fulbright e conta com o apoio do Conselho Nacional de Educação – CNE. Seus objetivos incluem a criação de um ambiente propício para o desenvolvimento do pensamento criativo – com sólida base teórica –, da capacidade de inovação e do empreendedorismo dos graduandos em engenharia, formar redes de colaboração acadêmica entre o Brasil e os EUA para a melhoria da qualidade da educação na graduação, alinhando-se às tendências internacionais da área de engenharia. Além disso, se propõe a integrar o curso de graduação aos diferentes níveis de formação superior, além da sociedade e do setor produtivo, criando um ambiente propício à modernização da educação brasileira e apoiando seus processos de internacionalização. Em um primeiro momento serão financiados Projetos Institucionais de Modernização (PIM) para cursos de graduação nas áreas das Engenharias.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/estados-unidos/pmg-eua
Qual é o objetivo do Programa CAPES / YALE de Doutorado em Ciências Biomédicas?
O Programa CAPES / Yale de Doutorado em Ciências Biomédicas foi criado para apoiar estudantes brasileiros na realização do Doutorado Pleno no Programa Combinado de Ciências Biológicas e Biomédicas (Programa BBS) de Yale. Seu objetivo principal é a formação de futuros líderes acadêmicos para a pesquisa no Brasil e no mundo, fortalecendo, desse modo, as áreas de conhecimento em consolidação e ampliando o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros. O Programa visa ainda fomentar uma transformação de longo prazo na qualidade da ciência produzida no País, e por brasileiros, no mais alto nível de competitividade internacional, oferecendo a eles a oportunidade de se especializar em uma instituição de excelência mundial.
Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo do Programa CAPES/PURDUE de doutorado em agricultura - Agriculture PhD Fellows Program?
Selecionar bolsistas no âmbito do Programa de Doutorado em Agricultura, para fomentar o intercâmbio científico e a qualificação acadêmica de discentes do Brasil na área prioritária de Agricultura a ser realizada na Universidade Purdue (Purdue), nos Estados Unidos. O seu objetivo é fomentar a formação de líderes que possam contribuir significativamente para a pesquisa no Brasil e no mundo na área relacionada ao Programa; Fortalecer as áreas de conhecimento em consolidação no Brasil; Ampliar o acesso de pesquisadores de alto nível com experiência na área prioritária do Edital a Centros internacionais de excelência; Ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior; e Proporcionar maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira.
Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – França
O que é o Programa CAPES / Brafagri?
O Programa, exclusivo para a graduação, oferece projetos conjuntos de pesquisa em parcerias universitárias em todas as especialidades de Engenharia. Desse modo, o intercâmbio estimula, em ambos os países, a aproximação das estruturas curriculares, incluindo a equivalência e o reconhecimento mútuo de créditos. Para mais informações acesse:
O que é o Programa CAPES / Brafitec?
São projetos conjuntos de pesquisa em parcerias universitárias em todas as especialidades de Engenharia, exclusivamente em nível de graduação, para fomentar o intercâmbio em ambos os países e estimular a aproximação das estruturas curriculares, inclusive a equivalência e o reconhecimento mútuo de créditos. Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo do programa CAPES / Cofecub?
O Programa CAPES/Cofecub fomenta o intercâmbio entre instituições de ensino superior e institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento públicos brasileiros e franceses. Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – Japão
O que é o Programa CAPES / JSPS?
O Programa CAPES / JSPS, resultado da parceria entre a CAPES e a Japan Society for the Promotion of Science (JSPS), apoia projetos conjuntos de pesquisa desenvolvidos por grupos de cientistas brasileiros e japoneses vinculados a instituições de ensino superior ou a institutos de pesquisa de ambos os países. A cooperação prevê a concessão de recursos para a realização de missões de trabalho e aquisição de material de consumo para os projetos, bem como o financiamento de bolsas de doutorado-sanduíche e pós-doutorado no Japão.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontre-aqui/paises/japao/programa-capesjsps
Cooperação Internacional – Noruega
Quais são os objetivos do Programa CAPES / Utforsk – Projetos Conjuntos de Pesquisa?
Fortalecer a cooperação entre instituições de ensino superior e de pesquisa do Brasil e da Noruega, incentivar a colaboração e o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa e desenvolvimento brasileiros e noruegueses, bem como a mobilidade de alunos e professores de pós-graduação nos níveis de doutorado e de pós-doutorado. Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – Reino Unido
O que é o programa Doutorado Pleno em Cambridge – COT (Cambridge Trust)?
O Programa CAPES - COT foi idealizado para que jovens brasileiros, com reconhecido mérito acadêmico, desenvolvam seus estudos em uma das mais renomadas instituições de ensino do mundo em qualquer área do conhecimento. Além de tornar a representatividade brasileira na Universidade de Cambridge mais significativa, o Programa favorecerá a criação de vínculos entre núcleos de pesquisa britânicos e brasileiros, com o retorno do bolsista após a conclusão do doutorado.
Para mais informações, acesse:
Qual é a finalidade do CAPES/Nottingham e Birmingham - PhD Pleno?
O objetivo do programa é apoiar estudantes interessados em cursar doutorado pleno nas Universidades de Nottingham ou Birmingham, formando professores e pesquisadores de alto nível e consolidando a cooperação científica entre o Brasil e o Reino Unido.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa CAPES / Universidade de Dundee – Doutorado Pleno?
É uma parceria entre a CAPES e a Universidade de Dundee, localizada na Escócia, reconhecida como uma das universidades mais proeminentes do Reino Unido e destaque em diversas áreas do conhecimento, como Ciências Naturais e da Vida, Medicina, Engenharia e Artes.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa CAPES / Universidade de Nottingham?
É resultado de uma parceria que prevê o estreitamento, fortalecimento e aprofundamento da cooperação técnico-científica, bem como o apoio ao acesso de pesquisadores e estudantes de instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de empresas brasileiras, ao Centro de Drug Discovery da Universidade de Nottingham. Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – Suécia
Qual o objetivo do Programa CAPES / Stint - Projetos Conjuntos de Pesquisa?
O Programa seleciona projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvidos por grupos brasileiros e suecos, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre instituições de ensino superior e de pesquisa do Brasil e da Suécia fomentando a colaboração e o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa e desenvolvimento e a mobilidade de professores e estudantes de pós-graduação nos níveis de doutorado e pós-doutorado de ambos os países.
Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – Outros Países
Holanda
Programa CAPES / Nuffic
O Programa CAPES / Nuffic visa à formação de profissionais de alto nível a partir do apoio a projetos conjuntos de pesquisa, favorecendo o intercâmbio de estudantes e pesquisadores, além de consolidar a cooperação bilateral entre Brasil e Holanda. Para mais informações, acesse:
Portugal
Programa CAPES / FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
O Programa tem como objetivo aprovar projetos conjuntos de pesquisa entre instituições de ensino brasileiras e portuguesas, promovendo o intercâmbio, a mobilidade pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação, contribuindo para a expansão e internacionalização de suas instituições.
Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – Multinacional
O que é o Programa Leitorados Guimarães Rosa?
O Programa Leitorados Guimarães Rosa financia leitores brasileiros para atuar em Instituições de Ensino Superior Estrangeiras (IES) e promover a língua portuguesa e a literatura brasileira nessas instituições.
A pré-seleção de candidatos cabe à CAPES com o apoio de consultores ad hoc. A validação ou não dos candidatos, a concessão de bolsa bem como sua alocação cabe ao Ministério de Relações Exteriores (MRE), por meio da Divisão de Língua Portuguesa (DLP).
O que é o Programa MATH-AmSud?
O MATH AmSud é um Programa de cooperação regional em Ciência e Tecnologia envolvendo França, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Sua função é implementar projetos conjuntos que promovam e fortaleçam a colaboração e a criação de redes de investigação e desenvolvimento no campo da matemática. Os projetos aprovados têm duração de dois anos e exigem a participação de pelo menos dois países sul-americanos e uma ou mais equipes de cientistas franceses.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa CAPES/STIC-AMSUD?
É um programa de cooperação regional em ciência e tecnologia em que França, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela participam. O objetivo do programa é implementar projetos conjuntos, a fim de promover e fortalecer a colaboração e a criação de redes de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação e comunicação (TIC). Os projetos aprovados têm uma duração de dois anos e envolvem pelo menos dois países da região sul-americana e uma ou mais equipe(s) de cientistas franceses.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa CAPES/CLIMAT-AMSUD
É uma iniciativa da cooperação francesa e dos seus homólogos na Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, França, Paraguai, Peru e Uruguai. Seu principal objetivo é desenvolver a colaboração e a criação de redes de pesquisa e desenvolvimento e financiar projetos de pesquisa associados à variabilidade climática e às alterações climáticas, por meio da execução de projetos de pesquisa conjuntos, e fomentar o intercâmbio de pesquisadores e estudantes, bem como de informação. Os projetos aprovados têm uma duração de dois anos e envolvem pelo menos dois países da região sul-americana e um ou mais equipe(s) de cientistas franceses.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)?
O PEC-PG é uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e concede bolsas de doutorado pleno em instituições brasileiras a professores universitários, pesquisadores e graduados de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo de cooperação educacional. Seu objetivo é contribuir para melhorar a qualificação dos participantes, de modo a que possam contribuir para o crescimento de seus países de origem. Os benefícios oferecidos, são: mensalidade, auxílio-deslocamento exterior – Brasil (mediante disponibilidade orçamentária), isenção do pagamento de mensalidades ou taxas acadêmicas e passagem Brasil – exterior (financiada pelo MRE). O programa.
Para mais informações, acesse:
Cooperação Internacional – Cátedra
Qual é o objetivo da Cátedra Bonn?
O Programa concede bolsas na modalidade cátedra a pesquisadores ou professores doutores de alto nível, reconhecidos pela comunidade acadêmica e científica brasileira e estrangeira, que sejam especialistas nas seguintes áreas de conhecimento: imunologia e neurociência. Entre os seus objetivos estão o aprofundamento da cooperação acadêmica entre instituições de ensino superior e centros de pesquisa brasileiros e estrangeiros e o aumento da mobilidade e da cooperação entre pesquisadores e educadores do Brasil e seus pares da instituição anfitriã.
Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo da Cátedra Brasil da Universidade de Münster?
A cátedra tem o objetivo de apoiar pesquisadores brasileiros no desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa na Westfäliche Wilhelms-Universität Münster (WWU) e no apoio ao Centro Brasileiro daquela instituição.
Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo do Programa Cátedra Rio Branco – King’s College London? Avançar no desenvolvimento de ações conjuntas que promovam a integração efetiva nas atividades de pesquisa e ensino das universidades brasileiras e da Universidade de King´s College. Tal Acordo incorpora a estratégia da Universidade de King´s College de promover a cooperação entre o Reino Unido e o Brasil nas áreas de ensino e pesquisa, e também de aprimorar o conhecimento sobre o Brasil no Reino Unido.
Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo do Programa Cátedra Tübingen?
Aprofundar a cooperação acadêmica entre Instituições de Ensino Superior e centros de pesquisa brasileiros e alemães, aumentar o conhecimento na instituição anfitriã sobre as contribuições de notáveis pesquisadores e educadores do Brasil, especialistas nas áreas de conhecimento prioritárias do Programa. Incentivar a criação de novas parcerias, consolidação de uma rede internacional de pesquisa, ampliar o acesso de pesquisadores e docentes brasileiros de alto nível a centros alemães de excelência. Proporcionar maior visibilidade à produção científica, tecnológica e cultural de professores e pesquisadores de alto nível brasileiros. Ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior, por meio do fomento a execução de atividades conjuntas.
Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo do Programa Cátedra Chico Mendes (Universidade de Birmingham)?
Tem como objetivo o intercâmbio de alunos de pós-graduação, especificamente doutorandos sanduíche e pós-doutorandos na Universidade de Birmingham nas áreas de Ciências Ambientais, Mudanças Climáticas, Ecossistemas, Sustentabilidade, Sociedades e Meio Ambiente, além de outras que haja interesse comum entre ambas as Partes, para fomentar a pesquisa e a formação de recursos humanos de alto nível.
Para mais informações, acesse:
Qual é o objetivo do Programa CAPES/Cátedra e Professor-Visitante - Universidade de Salamanca
O Programa CAPES/Cátedra e Professor-Visitante da Universidade de Salamanca financia a seleção de bolsistas nas modalidades Cátedra e Professor Visitante, destinando-se à seleção de pesquisadores ou docentes doutores de alto nível e de notório reconhecimento pela comunidade acadêmica e científica no Brasil e no exterior, especialistas nas áreas do Direito e da Medicina.
Para mais informações, acesse:
Programas Institucionais para Internacionalização – Multinacional
O que é Programa Institucional de Internacionalização (PrInt)?
É um Programa que tem por objetivo estimular o avanço da internacionalização das instituições de ensino superior brasileiras, tendo como meta o aumento da competitividade e visibilidade da produção científica do País. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/informacoes-internacionais/programa-institucional-de-internacionalizacao-capes-print
O que é o Programa CAPES-Global.Edu?
O Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES-Global.Edu com a finalidade de fomentar a criação de redes de cooperação entre instituições nacionais com estágios de internacionalização diversos para promover, por meio da cooperação internacional, o desenvolvimento de atividades estratégicas de pesquisa e pós-graduação dos participantes.
O objetivo geral consiste em contribuir para o fortalecimento do protagonismo internacional do Brasil e consolidar sua posição como parceiro estratégico em iniciativas globais, além de promover a cooperação mútua, o diálogo intercultural e o desenvolvimento sustentável.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE)?
É um Programa que tem por objetivo apoiar a formação de recursos humanos de alto nível por meio da concessão de bolsas de doutorado sanduíche no exterior aos cursos de Doutorado reconhecidos pela CAPES. O estágio no exterior deve contemplar, prioritariamente, a realização de pesquisas em áreas do conhecimento menos consolidadas no Brasil.
Para maiores informações acesse:
O que é o Programa Brics-NU?
Trata-se do Edital para pré-qualificação de Instituições de Educação Superior (IES) à Rede de IES do BRICS - Rede BRICS-NU, conforme as diretrizes estabelecidas para a formação do referido grupo, com o objetivo de promover a cooperação acadêmica, científica e cultural entre as instituições de ensino superior dos países membros do BRICS e países parceiros.
Para maiores informações acesse:
O que é o Programa CAPES/AUGM?
O programa tem por objeto a seleção de projetos conjuntos de pesquisa, para fomentar a pesquisa e a formação de recursos humanos de alto nível por meio do intercâmbio científico e da mobilidade acadêmica entre Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e Universidades membros da AUGM.
Para maiores informações acesse:
Programas de Bolsas Individuais para Internacionalização – Multinacional
O que é o Programa Move La América?
O Programa Move La América tem como objetivo complementar os esforços de internacionalização das Instituições de Ensino Superior brasileiras por meio da atração de discentes vinculados a instituições de ensino e pesquisa estrangeiras da América Latina e Caribe, permitindo-se o fortalecimento dos Programas de Pós-Graduação (PPG) e a criação de um ambiente institucional internacional.
O Programa concederá bolsas para estudantes de Mestrado ou Doutorado vinculados a instituições de ensino e pesquisa estrangeiras da América Latina e Caribe, nas modalidades mestrado e doutorado sanduíche no Brasil com vistas a realizarem estágio, pesquisas, atividades de extensão e, eventualmente, cursarem disciplinas em Programas de Pós-Graduação (PPG) de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, Institutos Federais ou Institutos de Pesquisa, sempre em áreas relacionadas à sua área de atuação.
Para Maiores informações:
O que é o Programa Caminhos Amefricanos?
O Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul - Edições Peru, Angola e República Dominicana, desenvolvido em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Universidad Nacional Mayor de San Marcos, com sede em Lima, capital da República do Peru, a Universidade Agostinho Neto, com sede na cidade Luanda, capital da República de Angola e com a Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) República Dominicana, com sede em Santo Domingo, capital da República Dominicana, tem por finalidade estimular e promover a socialização de conhecimentos, de experiências e de políticas públicas que contribuam com o combate e a superação do racismo no Brasil e da História e Cultura Africana e da Diáspora Africana, para a Educação das Relações Étnico-Raciais, viabilizando a implementação de ações de intercâmbio internacional de curta duração.
Para Maiores informações:
O que é o Programa Professor Visitante no Exterior - PVExt?
Este Programa visa oferecer bolsa no exterior para a realização de estudos avançados após o doutorado e destina-se a pesquisadores ou docentes que possuam vínculo empregatício com instituição brasileira de ensino ou pesquisa. O PVE se divide em duas modalidades: Professor Visitante no Exterior Sênior, para profissionais com mais de 10 anos de doutoramento e Professor Visitante no Exterior Júnior, para profissionais com até 10 anos de doutoramento. Em ambos os casos, a referência será o último dia para a inscrição no processo seletivo.
Para mais informações, acesse:
Qual é a finalidade do Programa de Pós-Doutorado no Exterior?
Oferecer bolsa no exterior para a realização de estudos avançados após o doutorado. Destina-se a pesquisadores ou professores com menos de oito anos de formação doutoral e busca a internacionalização de forma mais consistente, aprimorando a produção e qualificação científicas em parceria com pesquisadores estrangeiros de reconhecidos méritos científicos.
Para mais informações, acesse:
O que é o Programa Doutorado Pleno no Exterior?
O Programa busca oferecer bolsas de doutorado pleno no exterior como alternativa complementar às possibilidades ofertadas pelo conjunto dos programas de pós-graduação no Brasil; ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior, proporcionando maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira e ampliar o acesso de pesquisadores brasileiros a centros internacionais de excelência.
Para Mais informações:
O que é o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento
O Programa Abdias Nascimento destina-se à estruturação, ao fortalecimento e à internacionalização dos Programas de Pesquisa e de Pós-Graduação por meio da mobilidade docente e discente internacional. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Para Mais informações:
O que é o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais – PAE-Int?
O Programa PAE-Int busca fomentar projetos ou candidaturas individuais apresentadas por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa brasileiros públicos e privados conforme as seguintes linhas de ação:
- Demanda Estratégica: apoio para financiamento de projetos em áreas de atuação prioritárias para a CAPES;
- Ajuda Emergencial: apoio em situações de crise para permitir a continuidade de pesquisas interrompidas ou em vias de cancelamento em função de desastres naturais ou não, casos fortuitos e situações fora do controle do pesquisador; e
- Demanda Induzida: apoio para financiamento de projetos para induzir áreas incipientes de pesquisa e pós-graduação bem como a diminuição de desequilíbrios regionais e para projetos e iniciativas que têm por objetivo subsidiar a formulação de Políticas para a CAPES.
Para Mais informações:
Programas desativados
Os Programas abaixo listados cumpriram os seus objetivos e foram desativados:
Programa CAPES / Embrapa / Fundação Agrópolis
Programa CAPES / Fulbright – Estágio de Doutorando
Programa CAPES /Fulbright – Estágio Pós-Doutoral
Programa CAPES / Fulbright – Professor / Pesquisador Visitante
Programa CAPES / Fulbright – Nexus
Programa CAPES/NSF – Biodiversidade
Programa NSF – Grow
Programa CAPES/CWRU
Programa CAPES / Fulbright Professor Assistente de Língua Portuguesa nos EUA (FLTA)
Programa CAPES / Tamu
Programa Setec – CAPES / Nova
Programa CAPES / Harvard
Programa CAPES / FIPSE
Programa i-NoPa – Novas Parcerias Integradas está ativo?
Programa Intercâmbio Científico Brasil–Alemanha de Curta Duração
Programa NoPa
Programa Unibral
Programa Branetec
Programa Bragecrim
Programa de Qualificação Internacional (PQI) em Turismo e Hospitalidade – Reino Unido
Programa Newton Fund – Institutional Links
Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste
Programa Udelar Docentes
Programa Udelar Projetos
Programa CAPES/INL
Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores (PDPP)
Programa Centros Associados – CAFP
Programa Centros Associados – CAPG
Programa CAPES/WBI – Projetos Conjuntos de Pesquisa
Programa Colciências
Programa CAPES / MES / Cuba – Docentes
Programa CAPES / MES / Cuba – Projetos
Programa CAPES – DGPU
Programa CAPES – Salamanca / ProUni
Programa Pró – Haiti
Programa CAPES / Weizmann
Programa Estágio Pós–Doutoral Bayer
Programa Estágio Pós–Doutoral Sanofi
O programa Pró–Mobilidade Internacional CAPES / AULP
Programa de Incentivo à Formação Científica de Estudantes de Cabo Verde, Moçambique e Angola (CAPES/PIFC)
Programa Escola de Altos Estudos
Programa Marca – Mobilidade Docente
Programa CAPES PPCP – Mercosul
Programa de Associação para Fortalecimento da Pós-Graduação – PFPG
Programa de Parcerias Universitárias Mercosul Português–Espanhol – PGPE
Programa Ciência sem Fronteiras
Cátedra CAPES/ Universidade de Bolonha
Cátedra CAPES/ Universidade de Brown
Cátedra CAPES/CES de Ciências Sociais e Humanas (Portugal)
Cátedra CAPES/Harvard
Cátedra Celso Furtado em História e Humanidades Brasileiras – Professor Visitante Sênior – St. John’s
Cátedra Drª Ruth Cardoso
Cátedra Instituto de Educação da Universidade de Londres - Anísio Teixeira
Cátedra Rio Branco – Oxford
Programa Licenciaturas Internacionais – França
Programa Licenciaturas Internacionais – Portugal
Programa Estágio Pós-Doutoral PCTI 2014 - Parques Tecnológicos
Programa Geral de Cooperação Internacional – PGCI
Bolsistas – Acompanhamento
O que é o Canal de comunicação Linha Direta?
O Linha Direta é um canal criado pela CAPES que permite aos bolsistas contatarem diretamente o técnico responsável pelo processo de candidatura ou acompanhamento de sua chamada. A comunicação com o profissional responsável ocorre exclusivamente por meio deste sistema. Para se comunicar, acesse: https://linhadireta.CAPES.gov.br/
Não recebo as comunicações da CAPES. O que está acontecendo?
Certifique-se de que o e-mail informado para a CAPES durante a inscrição está correto e que sua caixa de entrada esteja sempre disponível. Verifique também se o seu sistema anti-spam não está bloqueando o servidor ‘@CAPES.gov.br’. Desabilite a solicitação automática de confirmação de envio que alguns provedores oferecem e observe, no caso de e-mail institucional, se seu provedor não está bloqueando as mensagens ou os anexos enviados. Verifique sempre, além da caixa de entrada, sua caixa de lixo eletrônico / spam. Por fim, fique atento aos e-mails com assunto ‘CAPES’: eles podem estar passando despercebidos.
Bolsistas – Normas
Há cobrança de tarifa cartão BB Américas em gastos realizados pelos bolsistas fora dos Estados Unidos?
No dia 01/12/2016 a CAPES recebeu um comunicado do BB Américas informando que os gastos com cartões pré-pagos feitos pelos bolsistas fora dos Estados Unidos seriam tarifados em 1% do valor da compra / saque. O documento explicou ainda que se trata de tarifa cobrada pela operadora Mastercard como de forma a cobrir os custos incorridos com transações internacionais.
Como conseguir uma bolsa de pós-graduação no exterior?
As bolsas concedidas pela CAPES para o exterior ocorrem por chamadas públicas amplamente divulgadas na página da CAPES. Para conhecer os editais abertos, visite: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/editais-e-resultados-capes
Como solicito declaração de recebimento de Bolsa–Ex-Bolsistas?
Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, a solicitação de documentos pessoais deve ser realizada junto à Ouvidora da CAPES pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Observe que informações sobre bolsista e ex-bolsista também podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência da CAPES, pelo endereço: https://transparencia.capes.gov.br/transparencia/xhtml/index.faces
O que é a carta de concessão?
É um documento emitido quando a bolsa é concedida. Nele constam os benefícios do bolsista, seus compromissos com a CAPES e vice-versa, além da duração da bolsa e do período de concessão total atendido.
O que é o Período de Interstício?
É o tempo correspondente ao período equivalente ao de bolsa concedida. Neste intervalo o ex-bolsista deverá permanecer no Brasil e terá a sua atuação profissional acompanhada pela CAPES.
O Período de Interstício começa a ser contado a partir da data de chegada ao Brasil. Acordos específicos poderão prever períodos de interstícios diferenciados que estarão descritos no edital. O bolsista não poderá ausentar-se do Brasil durante o período de interstício.
Nos casos de período de interstício igual ou superior a seis meses, o bolsista poderá ausentar-se do Brasil por até 30 dias ao ano, não cumulativos, mediante comunicação prévia à CAPES, informando o motivo, o período de afastamento e o local de destino da saída temporária. O afastamento do Brasil por períodos superiores a 30 dias, durante o período de interstício, está condicionado à prévia autorização da CAPES. Nesse caso, o bolsista deverá apresentar solicitação com justificativa e documentação pertinente, com antecedência mínima de 30 dias, para análise e decisão da CAPES.
Servidor público federal pode acumular bolsa CAPES no exterior com o salário?
Na condição de servidor público, cabe ao bolsista observar o disposto no Decreto 91.800/85, na Lei 8.112/90, bem como no Decreto 5.707, Art. 9º, sobre a autorização de afastamento do Brasil. Na redação da autorização para o afastamento, que deve ser publicada em Diário Oficial, devem constar o período efetivo da bolsa e a informação de que o servidor receberá bolsa CAPES.
É de responsabilidade do bolsista a negociação do afastamento com o empregador para as atividades no exterior e não é permitida a concessão em período de férias (nem para outra finalidade que não seja estudos ou pesquisa).
O bolsista deve manter a guarda dos documentos de sua responsabilidade, dentre eles a autorização formal do empregador para afastamento do País, sabendo que informações e comprovações adicionais poderão ser solicitadas a qualquer momento para melhor instrução do processo.
A licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares a qual fazem jus servidores estáveis, a critério da Administração, não é recomendada para fins de bolsa. Este tipo de licença prevê possibilidade de interrupção a qualquer tempo (a pedido do servidor ou no interesse do serviço) e um eventual retorno antecipado ao Brasil implicaria em necessidade de devolução integral dos valores recebidos pela bolsa de estudos já concedida.
Um estrangeiro pode receber bolsa da CAPES no exterior?
Para bolsas no exterior é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado.
Qual o valor das bolsas da CAPES no exterior?
O valor das bolsas é definido pela Portaria CAPES 1/2020, acessível pelo link: https://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3062
Quais são as normas para citar a CAPES em publicações científicas?
Os trabalhos produzidos ou publicados em qualquer mídia em decorrência das atividades apoiadas pela CAPES, deverão, necessariamente, fazer referência ao apoio recebido, com as seguintes expressões, no idioma do trabalho: “O presente trabalho foi realizado com o apoio da CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001";
No campo de afiliação autoral, identifique-se como: “Aluno do Programa XXXXXX” em sua universidade brasileira (isto é necessário), e também da universidade estrangeira, se o desejar, bem como com a expressão “ex-bolsista CAPES” e o número do processo - nº {}".
Na parte de agradecimentos, use algo como “This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Finance Code 001";
No caso de publicação em periódico ou livro internacional, a indexação do Brasil como país de autoria ou coautoria deve ser feita no campo de filiação institucional do autor (affiliation), nos seguintes termos: se houver vínculo empregatício com instituição, “à mesma”; se negativo, a seguinte filiação: CAPES Foundation, Ministry of Education of Brazil, Brasília – DF, Zip Code 70.040-020.
Quais são as normas para citar a CAPES no Currículo Lattes?
Não há modelo ou norma para a citação, contudo o ex-bolsista deverá citar a participação no Programa e mencionar a CAPES como instituição de fomento, preferencialmente no campo “Formação Acadêmica”.
Quais certificações de proficiência são reconhecidas pela CAPES?
Informações detalhadas sobre os requisitos de proficiência podem ser consultadas no seguinte link:
https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/editais/06112023_Edital_2256807_Anexo_IV__Proficiencia_2023_2024__1_.pdf?utm_source
A CAPES possui alguma normativa que regulamente as certificações de proficiência?
A CAPES não dispõe, atualmente, de uma normativa única e permanente que regulamente o reconhecimento institucional de exames específicos de proficiência em língua estrangeira. Os critérios relacionados à exigência ou dispensa de comprovação de proficiência são definidos no âmbito dos editais específicos de cada programa internacional. Portanto, recomenda-se aos candidatos a leitura atenta do edital vigente do programa de seu interesse, no qual constam as orientações detalhadas sobre a comprovação de proficiência, quando aplicável.
Existe algum critério ou requisito para que uma certificação de proficiência possa ser reconhecida oficialmente pela CAPES?
A CAPES não realiza, no presente momento, um processo formal e contínuo de reconhecimento institucional de certificações de proficiência. O reconhecimento de certificados se dá conforme as diretrizes previstas em cada edital, o qual especificará, quando cabível, os exames aceitos, as pontuações mínimas e os prazos de validade dos resultados.
O que é a Novação?
A Novação, no âmbito dos programas geridos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, consiste na criação de uma ou mais obrigações em substituição à obrigação de ex-beneficiários de bolsas no exterior em retornar e permanecer no território brasileiro em período não inferior à vigência da bolsa, em consonância com aos artigos 360 a 367 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Qual o objetivo da Novação?
Possibilitar que o bolsista/ex-bolsista, em função da impossibilidade de cumprir obrigação que diz respeito ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior, contribua para o desenvolvimento do Brasil de forma significativa, mesmo permanecendo no exterior, por meio:
I - continuidade da contribuição dos ex-bolsistas com a Educação, pesquisa científica, tecnologia e inovação do Brasil;
II - formação de redes de cooperação em Educação e em Ciência, Tecnologia e Inovação;
III - incentivo ao intercâmbio de informações entre instituições brasileiras e estrangeiras, bem como entre outros atores do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de colaboração de ex-bolsistas residentes no exterior;
IV - promoção da cooperação e da interação entres os entes públicos e entre os setores públicos e privados internacionais;
V - promoção da troca de conhecimento e experiências entre profissionais da ciência e da educação e ex-bolsistas residentes no Brasil e no exterior;
VI - regularização da situação de ex-bolsistas residentes no exterior com obrigação de retorno pendentes junto à CAPES.
O que é considerado, no entendimento da Capes, impossibilidade de cumprimento do período de interstício?
A CAPES entende que é aquela situação que, justificada e aceita pela instituição consoante ritos formais estabelecidos, faz com que o bolsista/ex-bolsista opte por não retornar ao Brasil e aqui permanecer pelo mesmo período da bolsa usufruída.
Qual instrumento legal regula o a Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES?
A Portaria CAPES nº 287, de 19 de dezembro de 2023 e Portaria CAPES nº 193, de 25 de junho de 2024. Estão disponíveis em: https://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=13822 e https://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=15549
O prazo de vigência da minha bolsa terminou antes da publicação da Portaria nº 287/2023, posso submeter proposta de novação?
Sim, conforme edital específico, publicado na página da CAPES: https://www.gov.br/capes/ptbr/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-e-auxilios-internacionais/encontreaqui/paises/multinacional/politica-de-novacao-para-bolsistas-e-ex-bolsistas-no-exterior
Qual(is) critério(s) é utilizado pela CAPES para classificar um ex-bolsista? (e.g., data de fim do termo de outorga, data da última mensalidade da bolsa, migração para a Coordenação de Apoio a Ex-bolsistas e Egressos - CAEE, data da defesa da tese).
No âmbito dos programas da Diretoria de Relações Internacionais, é considerado ex-bolsista todo beneficiário cuja bolsa tenha sido finalizada em decorrência do cumprimento de todas as atividades aprovadas quando da concessão.
Estou em adiamento de interstício, nesse caso posso pedir novação?
Sim. O solicitante que está no período de adiamento de interstício é considerado ex-bolsista, portanto, pode solicitar novação no prazo indicado no Edital.
Sou ex-bolsista na modalidade sanduíche, posso solicitar novação?
Para ser elegível, o proponente dessa modalidade, deve cumprir as demais obrigações assumidas: retornar ao Brasil no prazo de 60 (sessenta) dias após o término da bolsa; e concluir o curso no Brasil (antes da submissão da proposta). No caso de doutorado sanduíche, o retorno ao Brasil deve ocorrer com antecedência mínima de seis meses da data prevista para defesa da tese.
Vale lembrar que para bolsas concedidas a partir de 2019 (regulamentadas pela Portaria CAPES nº 289/2018), o § 3º do art. 99 prevê que “para as modalidades sanduíche, o período de interstício será finalizado com a conclusão dos estudos no Brasil que ensejaram a concessão da referida bolsa no exterior”.
Sou ex-bolsista e já firmei o termo de confissão de dívida. Posso apresentar proposta de Novação?
Não. A Novação não se aplica aos ex-bolsistas que já firmaram Termo de Confissão de Dívida ou que já tenham sido inscritos em Dívida Ativa da União, bem como nos casos de pedidos de afastamento temporário do país.
Quais são os requisitos para submissão de proposta de Novação e que deve conter no detalhamento da proposta?
O pedido de Novação deverá atender os seguintes requisitos:
I. justificativa da concessão da novação pretendida;
II. demonstração verificável da relevância da solicitação para o desenvolvimento educacional e científico do Brasil;
III. proposta detalhada das atividades alternativas, com demonstração de relevância e duração compatíveis com o prazo da bolsa usufruída; e
IV. desistência por parte do interessado de eventual ação judicial que tenha sido ajuizada em relação ao descumprimento de obrigações relativa ao período de interstício.
A proposta de novação deverá conter detalhadamente a(s) atividade(s) alternativa(s), de relevância e duração compatíveis com a vigência da bolsa usufruída, bem como os meios para a comprovação do cumprimento, incluindo:
I. metas e os indicadores de avaliação;
II. cronograma de execução;
III. previsão do tempo de realização de cada atividade;
IV. estimativa de dedicação semanal;
V. instituições de ensino ou pesquisa e/ou empresas envolvidas; e
VI. demais aspectos relevantes.
Serão consideradas atividades alternativas, sem prejuízo a outras:
I. a continuidade da pesquisa objeto do fomento por parte da CAPES na mesma instituição que vinha desenvolvendo;
II. engajamento em novo objeto de pesquisa em instituição estrangeira com direto interesse para o Brasil;
III. a manutenção de vínculo ativo e reconhecido pela Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) brasileira, por exemplo, credenciamento como docente em Programa de Pós-graduação ou como pesquisador colaborador;
IV. participação comprovada em redes de cooperação na pesquisa em educação, ciência, tecnologia e inovação;
V. realização de pesquisas educacionais, científicas e/ou tecnológicas em conjunto com pesquisadores radicados no Brasil;
VI. atuação no setor industrial ou de serviços em área estratégica de CT&I para o Brasil;
VII. orientação de pesquisadores brasileiros, em cursos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior ou no Brasil, na modalidade presencial ou a distância;
VIII. ministério de disciplinas em graduação e pós-graduação no Brasil;
IX. apoio nos programas da CAPES de formação inicial e continuada de professores da Educação Básica; X. publicação de artigos em periódicos internacionais ou nacionais, em coautoria com pesquisadores radicados no Brasil; XI. publicação de artigos em eventos internacionais e nacionais, em coautoria com pesquisadores radicados no Brasil; e
XII. depósito de patentes. Serão aceitas propostas de novação com previsão de atividades a serem realizadas tanto de modo presencial quanto remoto, com igual relevância.
Serão aceitas propostas de novação com previsão de atividades a serem realizadas tanto de modo presencial quanto remoto, com igual relevância.
Não serão computadas na proposta de novação atividades desenvolvidas antes do efetivo protocolo do requerimento de novação.
A proposta não pode condicionar as obrigações à concessão de novos recursos da CAPES em favor do proponente.
Como funciona o procedimento de envio da proposta de novação?
O pedido de Novação deverá atender os requisitos constantes no Art. 6º da Portaria nº 287, de 19 de dezembro de 2023 e no item 4 do edital.
O proponente deverá preencher o formulário de inscrição on-line em língua portuguesa (pt- BR) e apresentar os documentos exigidos.
Ao formulário de inscrição deverão ser anexados, eletronicamente, os documentos obrigatórios discriminados no edital e que deverão ser gerados em formato “PDF”, limitando-se a 5 MB (cinco megabytes), incluídos obrigatoriamente, no ato do preenchimento da inscrição da internet.
A CAPES reservar-se-á o direito de excluir as propostas não confirmadas até o prazo de encerramento das inscrições disposto no cronograma deste Edital.
Inscrição condicional, extemporânea ou por via postal, fax ou correio eletrônico não serão acolhidas por este edital
Ficarei afastado temporariamente do País, posso solicitar Novação?
Não. A Novação se aplica apenas a pedidos de afastamento permanente do País.
Atividades realizadas antes da data de recebimento do pedido de Novação serão consideradas?
Não.
Supervisão de estágios de alunos de graduação e atividades relacionadas ao ensino na graduação serão aceitas para a novação?
Sim, orientação de pesquisadores brasileiros, em cursos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior ou no Brasil, na modalidade presencial ou a distância.
Realizei atividades durante meu programa de bolsa financiada pela Capes, posso utilizá-las na proposta de novação?
Não.
Qual período máximo para o cumprimento da Novação?
O prazo máximo é o correspondente ao da bolsa recebida, incluída prorrogação sem ônus para a CAPES, quando for o caso.
E se minha proposta for indeferida, posso submeter nova proposta?
Sim.
Quais são as etapas de análise da proposta de novação?
O processo seletivo será realizado em três etapas:
I. Análise documental;
II. Análise de mérito acadêmico-científico-tecnológico por parte de uma Comissão Assessora, constituída por consultores ad hoc, nomeada pela Presidência da CAPES, na qual serão levadas em consideração as qualificações do proponente, as atividades propostas e seu potencial impacto e relevância na retribuição do investimento realizado na formação do(a) bolsista ou ex-bolsista, que deverão ser demonstrados por meio de indicadores; e
III. Análise do parecer final da Comissão Assessora pela Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados e Planejamento - CGMRP da CAPES e decisão sobre a aprovação da proposta.
No que consiste a análise técnica?
A análise documental consistirá na verificação por equipe técnica da CAPES, dos seguintes elementos:
I. preenchimento integral e correto do formulário eletrônico de inscrição;
II. fornecimento da documentação e informações obrigatórias para a proposta;
III. atendimento aos objetivos da novação previstos no artigo 3º, aos requisitos do pedido previstos no parágrafo único do artigo 6º da Portaria CAPES 287/2023 e item 4.1 do presente Edital;
IV. detalhamento da(s) atividade(s) alternativa(s), de relevância e duração compatíveis com a vigência da bolsa usufruída, bem como os meios para a comprovação do cumprimento, de acordo com o disposto Art. 7º da Portaria CAPES 287/2023 e item 4.2 do Edital.
Meus documentos foram reprovados na análise documental, posso interpor pedido de reconsideração?
Sim, em caso de indeferimento o proponente será comunicado e poderá interpor pedido de reconsideração, conforme o previsto no Edital, em até 5 (cinco) dias contados da data do Resultado da Análise Documental, acessando o link: https://inscricao.capes.gov.br/.
O pedido de reconsideração da etapa de Análise Documental deverá ser dirigido à Coordenação de Apoio a Ex-Bolsistas e Egressos - CAEE que, não reconsiderando a decisão, o encaminhará para a Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados e Planejamento (CGMRP) para deliberação final, da qual não caberá recurso.
O que a Comissão Assessora levará em consideração para análise de mérito da minha proposta?
Na avaliação da proposta de novação, serão realizadas análises documentais e de mérito acadêmico-científico-tecnológico, levando-se em consideração as qualificações do proponente, as atividades propostas e seu potencial impacto e relevância na retribuição do investimento realizado na formação do ex-bolsista, e ainda:
I. a pertinência das atividades propostas para o desenvolvimento da educação, da produção científica, tecnológica ou industrial do Brasil e/ou para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país;
II. a experiência do proponente e sua capacidade de contribuir para as atividades incluídas na proposta de novação;
III. a viabilidade e exequibilidade das atividades propostas dentro do cronograma sugerido;
IV. a coerência das ações propostas com a área de formação do proponente no exterior;
V. a adequação do tempo de duração da proposta de novação com o interstício exigido;
VI. a relevância das atividades alternativas para a CT&I no Brasil;
VII. a capacidade da instituição ou empresa com a qual o proponente está vinculado, seja ela no Brasil ou no exterior.
Terei acesso a identidade dos consultores ad hoc membros da análise de mérito?
Considerando que a análise de mérito é considerada uma fase preparatória, a lista dos membros da comissão assessora será divulgada somente após a divulgação do resultado.
Tenho acesso as propostas de Novação dos outros(as) bolsistas ou ex-bolsistas?
Não. As propostas de novação são tratadas individualmente, por envolverem dados pessoais e acadêmicos, protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Minha proposta de Novação não obteve aprovação posso interpor recurso?
Sim. A análise do recurso será efetuada pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.
Qual o prazo para análise do meu recurso?
Em até 5 (cinco) dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES.
O envio da proposta interrompe as obrigações determinadas no termo de outorga assinado na época da concessão da bolsa?
Não. O(A) ex-bolsista deve continuar cumprindo as regras fixadas no Termo de Outorga e demais normas da CAPES.
Caso aprovada a proposta de novação, como ocorre a formalização?
Deferida a proposta, o Termo de Novação deverá ser preenchido pelo ex-bolsista e anexado ao processo no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios - SCBA, seguindo modelo padronizado, disponibilizado na página da Programa no portal da CAPES.
O ex-bolsista terá 60 (sessenta) dias para anexar o Termo de Novação assinado ao processo no Sistema SCBA, a contar da data da comunicação do deferimento da proposta, realizada por meio do Linha Direta.
Após celebração de Termo de Novação preciso efetuar a devolução de algum valor pago pela CAPES?
A assinatura do Termo de Novação desobriga a CAPES ao pagamento do valor do auxílio deslocamento correspondente ao retorno do ex-bolsista ao país e, caso já recebido, o beneficiário deverá devolvê-lo, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do instrumento.
No caso de ex-bolsista que esteja no Brasil, não há necessidade de devolução de recursos.
Como funciona a comprovação das atividades desenvolvidas no âmbito no Termo de Novação?
O proponente deverá comprovar o cumprimento da novação no âmbito do cronograma de atividades proposto, constando a seguinte documentação comprobatória para avaliação:
I - relatório de informações sobre as atividades executadas e os dados qualitativos e quantitativos de execução;
II - cópia dos comprovantes da execução das atividades, quando cabível;
III - informações adicionais sobre premiações e divulgações na mídia relacionadas às atividades desenvolvidas no âmbito das novas obrigações, citando a CAPES quando pertinente; e
IV - justificativas em caso de não atingimento de algum dos resultados previstos.
Considerando a ocorrência de imprevistos no transcurso da realização da proposta inicial, no entendimento da CAPES, existe a possibilidade de se fazer ajustamentos no mesmo?
Sim. É possível efetuar alterações durante a vigência do termo de novação desde que acompanhadas de justificativa e substituídas por outra(s) atividade(s) que cumpra(m) o prazo anteriormente estipulado e que sejam formalmente aprovadas pela CAPES, nos termos da chamada pública específica.
Caso eu não consiga cumprir as obrigações previstas na minha proposta de novação, o que acontecerá?
Em caso de descumprimento das novas obrigações, fica o(a) proponente obrigado(a) a restituir o montante correspondente ao investimento realizado pelo país na bolsa que lhe foi originalmente concedida.
Como enviar proposta de Novação?
O(A) proponente deverá registrar a ocorrência em “Submeter Proposta de Novação” no sistema SCBA e anexar o demonstrativo de valores investidos (deve ser solicitado pela área técnica), o Formulário de Proposta de Novação e uma declaração da instituição parceira de notória excelência em pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação.
O proponente deverá então preencher o formulário disponível no Portal da CAPES, adicionar todos os documentos comprobatórios e encaminhá-los, juntamente com notificação de proposta de Novação, para o Linha Direta.
Bolsistas – Prestação de contas
Retornei ao Brasil, mas ainda não concluí a prestação de contas. Posso reativar minha antiga bolsa de estudos financiada por agência do governo federal ou estadual?
A ausência de prestação de contas relativa à bolsa no exterior não impossibilita a reativação de antiga bolsa fomentada pelo governo federal ou estadual, nem a obtenção de nova bolsa de estudos no Brasil. Entretanto, a CAPES poderá realizar, após análise, providências de cobrança dos recursos investidos na formação.
Como devo proceder para reativar a bolsa no Brasil?
A Divisão de Acompanhamento de Egressos – DAE não se responsabiliza pela reativação de bolsas suspensas no Brasil. Para isso, o ex-bolsista no exterior deverá entrar em contato com o seu programa de pós-graduação ou a pró-reitoria da instituição de ensino superior.
Quando eu devo fazer a prestação de contas do retorno?
A prestação de contas de retorno deve ser enviada em até 60 dias contados após o retorno.
Quais documentos devo enviar à CAPES?
Os documentos obrigatórios para todas as modalidades de bolsa, são: cartão de embarque de retorno. bilhete eletrônico de retorno e relatório final de atividades. Os demais documentos, específicos de cada modalidade, estão definidos nos Regulamentos e FAQ. Importante notar que a partir da Portaria 186/2018, a Certidão de Movimentos Migratórios é documento obrigatório a ser apresentado na prestação de contas do retorno.
Perdi meu cartão de embarque. Como faço para comprovar meu retorno ao Brasil?
Caso o cartão de embarque tenha sido perdido ou retido na hora do embarque, o ex-bolsista poderá encaminhar como comprovante de retorno: uma declaração de embarque emitida pela companhia aérea contendo todos os trechos de retorno ao Brasil e a Certidão de Movimentos Migratórios emitida pela Polícia Federal, contendo o registro da data de chegada ao Brasil.
As modalidades de doutorado e mestrado-sanduíche exigem em sua prestação de contas o envio dos pareceres do orientador brasileiro e coorientador estrangeiro. Qual deve ser o conteúdo desses documentos?
O parecer deverá conter a descrição das atividades desenvolvidas pelo bolsista no exterior de acordo com o plano de trabalho, bem como a análise de sua atuação, as datas do período de concessão de bolsa e as assinaturas e timbre da Instituição.
Retornei ao Brasil e necessito da declaração de ex-bolsista, como devo proceder?
Após a finalização da prestação de contas do retorno e o envio da carta de regularização de documentos de retorno, o SCBA disponibiliza no processo uma nova aba, identificada como Certidão. Basta clicar nela para que seja emitida a certidão de participação no Programa financiado pela CAPES.
Fiz parte do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior – PDSE. Quando começa a ser contado o Período de Interstício?
O Período de Interstício começa a ser contabilizado a partir da chegada no Brasil. Exceção à regra são os ex-bolsistas de Doutorado-Sanduíche no Exterior – PDSE regidos pela Portaria nº 69, de 02 de maio de 2013. Para estes, o Período de Interstício inicia-se após a defesa da tese.
Qual é o prazo para cumprimento do Período de Interstício?
Para o ex-bolsista regido por regulamentos anteriores à Portaria nº 289, de 28 de dezembro de 2018, o prazo máximo para cumprimento do Interstício é o mesmo tempo de bolsa concedida no exterior. Para os termos de compromissos assinados a partir da Portaria nº 289, de 28 de dezembro de 2018, o prazo máximo para integralização do período de interstício é de 60 meses.
O que acontece caso eu descumpra o prazo do Interstício?
Em caso de descumprimento do prazo o ex-bolsista deverá devolver parte dos recursos recebidos. O cálculo será feito sobre o valor total investido pela CAPES, cobrado proporcionalmente ao Período de Interstício não cumprido, nos termos da Portaria CAPES nº 05, de 06 de janeiro de 2017.
Quais são os documentos exigidos para a comprovação deste período da minha permanência/residência obrigatória no Brasil?
Para todas as modalidades, exceto graduação-sanduíche, é necessário apresentar: CV Lattes atualizado, contendo as atividades desenvolvidas após o retorno ao Brasil, citando a CAPES como instituição de fomento da bolsa no exterior e Certidão de Movimentos Migratórios.
Para a modalidade de graduação-sanduíche o ex-bolsista deve apresentar: CV Lattes atualizado, contendo as atividades desenvolvidas após o retorno ao Brasil, citando a CAPES como instituição de fomento da bolsa no exterior, Certidão de Movimentos Migratórios, histórico escolar do período de estudo no Brasil atualizado e Relatório de Aproveitamento de Créditos.
O que é a Certidão de Movimentos Migratórios?
A Certidão de Movimentos Migratórios é um documento que contém todas as entradas e saídas do Brasil. O documento é emitido pela Polícia Federal. Para obtê-la, o ex-bolsista deverá solicitar sua emissão junto ao órgão.
Quais informações devem constar na Certidão de Movimentos Migratórios?
O documento deve conter todo o Período de Interstício, inclusive a data de chegada ao Brasil.
Posso fazer uma viagem ao exterior durante o meu período de permanência obrigatória no Brasil?
Sim. O ex-bolsista poderá retornar ao exterior sem prévia comunicação à CAPES. Porém os dias de afastamento do Brasil ocorridos durante o Período de Interstício serão acrescidos ao término do prazo originalmente estabelecido, desde que não ultrapasse o prazo máximo para integralização do Período de Interstício.
E se viagem for profissional ou acadêmica?
Nesse caso, o ex-bolsista poderá solicitar a suspensão do Período de Interstício. (interrupção temporária da contagem do período de permanência obrigatória no Brasil) para que possa seguir para o exterior e realizar as atividades autorizadas pela CAPES por período igual ou superior a 60 dias ininterruptos. Posteriormente, o ex-bolsista deverá retornar ao Brasil para cumprir do restante do Período.
Como solicito a suspensão do Período de Interstício?
Com antecedência mínima de 60 dias, o ex-bolsista deverá registrar em seu processo no Sistema (SCBA) a ocorrência de suspensão de interstício e anexar os seguintes documentos:
a) Solicitação assinada e datada, informando o motivo, o período exato (dd/mm/aaaa) de início e fim do afastamento e o local de destino contendo a instituição de ensino superior de estudo ou empresa de estágio, cidade, estado e país;
b) Projeto de pesquisa contendo o plano de trabalho a ser desenvolvido;
c) Carta de aceite/documento da instituição no exterior informando o período de início e término das atividades;
d) Declaração de anuência da instituição brasileira, quando couber;
e) Currículo do supervisor/orientador estrangeiro.
A CAPES me libera do cumprimento do Período de Interstício?
Não. A CAPES não isenta nenhum ex-bolsista da permanência obrigatória no Brasil, tendo em vista as obrigações assumidas quando da assinatura do Termo de Compromisso e aceitação da bolsa.
O que acontecerá caso eu descumpra as regras do Período de Interstício?
O descumprimento das regras do Período de Interstício poderá resultar na obrigação de devolução total ou proporcional do investimento feito pela CAPES, inclusive de taxas pagas aos parceiros ou instituições no exterior e no Brasil, nos termos da Portaria CAPES nº 05, de 06 de janeiro de 2017, ou outra norma vigente que discipline a matéria.
O que a ausência de prestação de contas poderá acarretar?
A ausência da prestação de contas poderá acarretar a devolução de recursos. Após o término dos prazos previstos para a prestação de contas em cada uma das fases, se o ex-bolsista não houver encaminhado os documentos exigidos, o processo seguirá para o setor de cobrança da CAPES.
Qual é o procedimento para a devolução dos recursos?
A restituição poderá ser feita em moeda nacional (Real), no prazo de 30 dias contados a partir da primeira notificação da CAPES. O recolhimento é de responsabilidade do ex-bolsista e será efetuado no Banco do Brasil por uma GRU - Guia de Recolhimento de Receitas da União, acessível pelo endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/GRU_NOVOSITE/GRU_SIMPLES.ASP
Na GRU devem constar as seguintes informações:
- Unidade favorecida: 154003
- Gestão: 15279
- Código de Recolhimento:
- Valores recebidos nos anos anteriores: 98815-4 - Depósitos de Terceiros.
- Valores recebidos no ano :68888-6 - Anul. Despesa no Exercício.
- Dados do contribuinte: preencher com os seus dados.
Se o ex-bolsista estiver no exterior:
- Beneficiário: CAPES – Fund. Coord. de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Banco: Banco do Brasil – New York
- Conta Bancária: 880000184
- SWIFT: BRASUS33 - ABA: 026003557
- Endereço: 535 Madison Avenue, 34th Floor, Manhattan – ZIP Code: 10022, New York, NY – USA
Qual é a taxa de câmbio utilizada pela CAPES para a devolução de recursos?
A taxa de conversão cambial é a do dia do pagamento ou da primeira notificação realizada pela CAPES ou, ainda, da data de manifestação do ex-bolsista. O valor a ser restituído deverá ser calculado pela CAPES antes da devolução pelo ex-bolsista.
Como faço para comprovar que fiz a devolução dos recursos solicitados?
Para a prestação de contas após a realização do depósito na conta da CAPES, o ex-bolsista enviará os comprovantes (GRU e comprovante de pagamento ou comprovante de transferência bancária), via internet, acessando o seu processo eletrônico, no seguinte endereço: https://linhadireta.CAPES.gov.br/ para processos da plataforma SCBA, ou: http://sacexterior.CAPES.gov.br/documentoavulso para processos SAC Egressos.
E se não for possível devolver todo o valor em uma única parcela?
O ex-bolsista deverá enviar ao técnico responsável pelo seu processo uma proposta de parcelamento do pagamento datada e assinada, que será analisada pelo setor de cobrança para avaliar a viabilidade da proposta, com base na Portaria 197/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários da CAPES não inscritos em dívida ativa. Consulte https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/prestacao-de-contas-e-cobranca-administrativa/cobranca-administrativa
O que é uma Carta de Não-Objeção (CNO)?
É um documento de nada consta emitido pela CAPES depois de cumpridas todas as obrigações pelo ex-bolsista. Nele a Fundação informa que nada tem a obstar quanto à sua permanência no exterior.
Quais as condições para a emissão de uma CNO?
A Carta de Não-Objeção somente é emitida quando não há mais nenhuma pendência documental ou financeira do ex-bolsista para com a CAPES.
Preciso sair do país temporariamente, fui autorizado pela CAPES, mas preciso de uma Carta de Não-Objeção. Como posso obtê-la?
Neste caso, a CAPES não poderá atendê-lo, pois a Carta de Não-Objeção somente é emitida quando não há mais nenhuma pendência documental ou financeira com a CAPES.
Como devo solicitar a CNO?
O ex-bolsista deverá registrar a ocorrência “Solicitar Carta de Não-Objeção” no sistema SCBA e anexar a seguinte documentação: solicitação formal datada e assinada, Certidão de Movimentos Migratórios, cópias de passaporte, RG e CPF ou CNH válidos e comprovante de residência atualizado (o endereço constará na Carta de Não-Objeção).
Após o recebimento e validação dos documentos, o processo de CNO será instruído e enviado à Diretoria de Relações Internacionais para análise e emissão da carta.
O prazo para emissão pode ser de até 20 dias.
Farei meu imposto de renda e preciso de uma declaração de rendimentos da CAPES. Como faço para obtê-la?
Para obter a declaração de rendimentos, acesse:
http://informerendimentos.CAPES.gov.br/informerendimentos/informerendimentoForm.jsp
Ensino superior – Certificação
Retornei ao Brasil e preciso validar meu diploma. Como devo proceder?
Para o caso de diplomas de mestrado e doutorado, o título poderá ser reconhecido por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, conforme consta na Portaria do MEC de 13 de dezembro de 2016.
Para obter a revalidação, o ex-bolsista deve entrar com um requerimento em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas: “São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim” (Art. 3º Res. nº 1, de 29 de janeiro de 2002).
Como validar os créditos das matérias cursadas na universidade no exterior? Todos os meus créditos serão aproveitados?
O pedido de reconhecimento (ou aproveitamento) dos créditos deverá ser feito à universidade brasileira com a qual o ex-bolsista tem vínculo. É importante ressaltar que a CAPES não garante o reconhecimento ou aproveitamento dos créditos.
Existe alguma exigência documental para o aproveitamento de crédito?
Uma das exigências comuns entre as universidades brasileiras é a chancela do histórico escolar dada pelo consulado brasileiro no país onde as disciplinas foram cursadas, às expensas do estudante. Algumas instituições podem, ainda, solicitar uma tradução juramentada deste documento. Do mesmo modo, as custas cabem ao aluno. Como não são procedimentos padronizados, o ex-bolsista deve verificar as exigências de sua instituição. Vale ressaltar que a CAPES não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelas despesas oriundas desses procedimentos.
Cooperação Internacional – ex-bolsista
Como posso levar adiante meu projeto profissional após retorno ao Brasil?
A CAPES e o CNPq disponibilizam aos ex-bolsistas o acesso ao site: http://ee.cienciasemfronteiras.gov.br/ . Nele o interessado encontrará oportunidades de empregos e estágios oferecidos por empresas parceiras.
Como Cadastrar Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeiras?
Para REVALIDAÇÕES DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS, a solicitação deve ser feita por meio da Plataforma Carolina Bori (https://carolinabori.mec.gov.br/).
Para complementar informações da PLATAFORMA SUCUPIRA, os dados devem ser enviados para o email sucupira@capes.gov.br.
Para INSCRIÇÕES em editais da CAPES, os dados devem ser enviados para o e-mail de contato constante no edital.
Dados necessários para solicitar o cadastro:
Nome da instituição no idioma original:
Nome da instituição em inglês:
Nome da instituição em português:
Sigla:
Nome da instituição principal (no caso de campus, faculdade, institutos, filiais, etc.):
Código ISNI (pesquisar aqui: https://isni.org/page/search-database/):
Endereço:
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Município:
Cidade:
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