Compartilhamento de Dados Pessoais
Compartilhamento de Dados Pessoais
A CAPES adota práticas de governança e proteção de dados alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os procedimentos de compartilhamento de dados pessoais têm o objetivo de simplificar procedimentos, centralizar registros e reforçar a conformidade legal nas trocas de informações com outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
O compartilhamento de dados pessoais ocorre sob gestão centralizada, garantindo:
- Controle e registro de todas as operações realizadas;
- Compartilhamento apenas dos dados estritamente necessários à finalidade legal demonstrada;
- Transparência e rastreabilidade dos compartilhamentos;
- Prestação de contas e segurança da informação; e
- Padronização dos fluxos institucionais.
Em atenção às normas vigentes, a CAPES estruturou dois procedimentos para o compartilhamento de dados pessoais: