Campanha de Prevenção a Cursos Irregulares

Tipo de Campanha

Campanha de Prevenção aos Cursos Irregulares.

Objetivo

A campanha tem o objetivo  de esclarecer a sociedade em geral, e os agentes do Sistema Nacional de Pós-Graduação em particular, sobre a questão dos cursos irregulares de pós-graduação stricto sensu.

Duração da campanha

Um ano, de 2018 a 2019.

Cursos Regulares - O que são

São programas de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, que foram avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE). Homologados pelo Ministro de Estado da Educação.

As instituições que oferecem esses programas podem emitir diplomas com validade nacional.

Como encontrar a informação

No site da CAPES, por meio da Plataforma Sucupira.

https://sucupira.capes.gov.br/, no ícone “Cursos Avaliados e Reconhecidos”, é possível pesquisar por Área de Avaliação, Nota ou Região.

Ainda na Sucupira, pode-se utilizar a busca Avançada, com outros campos de busca:

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf;jsessionid=y0gNs0UyTBnW5kWoMx5OV7gQ.sucupira-204

Cursos que desrespeitam a legislação em vigor - O que são

São cursos que se apresentam como cursos de mestrado e/ou doutorado, oferecidos no Brasil, mas que não foram avaliados pela CAPES, nem reconhecidos pela CES/CNE, nem homologados pelo Ministro de Estado da Educação.

Além disso, os cursos não respeitam carga horária, são oferecidos sem apoio / suporte de orientação e possuem o valor de investimento baixo. Em alguns casos, o pagamento é feito diretamente a uma pessoa e não a uma instituição.

Atenção: os diplomas / certificados emitidos por esses programas não têm validade.

É importante alertar para a existência de instituições brasileiras ou estrangeiras que fazem a intermediação de cursos de pós-graduação stricto sensu estrangeiros, oferecidos em território nacional. Muitos desses programas também não são reconhecidos em seu país, consequentemente não serão reconhecidos no Brasil.

O que fazer ao identificar um curso irregular

Quando identificar programas assim, sugerimos que colete o máximo de dados possíveis e informe ao Ministério Público Federal, à Polícia ou à Capes.

É importante que faça a comunicação, pois só assim conseguiremos acabar com cursos irregulares e evitaremos que novas pessoas sejam prejudicadas. Como cidadão, faça sua parte!

Validade dos diplomas

1. O que é o diploma com validade nacional

Diploma com validade nacional é aquele emitido por uma instituição com programa de pós-graduação regular, o qual está apto para a produção dos seus efeitos legais. Por exemplo, progressão na carreira, aumento salarial, comprovação de titulação.

       2. Diplomas emitidos por instituições brasileiras

Os diplomas emitidos por instituições brasileiras que possuem programa de pós-graduação stricto sensu regular possuem validade automática e não requerem nenhum documento adicional para produzir seus efeitos legais.

       3. Diplomas emitidos por instituições estrangeiras

Os diplomas não têm validade no Brasil até que sejam reconhecidos por uma universidade brasileira, conforme legislação em vigor. Atualmente esse assunto é normatizado pela Portaria Normativa MEC nº 22/2016. Para maiores informações acesse: http://carolinabori.mec.gov.br

Links disponíveis

Para consultar a lista de cursos aprovados pela Capes e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC, acesse: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sistema-nacional-de-pos-graduacao-snpg/dados-do-snpg/cursos-recomendados-reconhecidos 

Contatos

dav@capes.gov.br

comunicacao@capes.gov.br

Documentos 

Faça aqui o download dos materiais de campanha e use nos seus canais de comunicação.