Usuário Externo
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à CAPES, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a CAPES. Caso ainda não possua cadastro como usuário externo do SEI/CAPES, siga os passos descritos abaixo. Se já possui cadastro aprovado, acesse “Usuário Externo – SEI”.
Passo a passo para credenciamento e utilização do usuário externo do SEI:
1 - Credenciamento de usuário externo SEI
2 - Login, Recuperar Senha de Acesso e Tela Inicial
3 - Acesso Externo aos Processos
1. Credenciamento de usuário externo SEI
Passo 1:
Clique neste “link”, preencha o formulário e clique em Enviar, criando um login e senha do SEI (o mero preenchimento desse formulário ainda NÃO vai liberar o acesso ao sistema);
Passo 2:
Envie o Termo de Concordância e Veracidade preenchido, por e-mail, em formato PDF, assinado digitalmente, utilizando-se da Assinatura Eletrônica do Gov.br*(disponível em http://assinador.iti.br), para sei.usuarioexterno@capes.gov.br; ou
Envie o Termo de Concordância e Veracidade preenchido, por e-mail, em formato PDF, assinado digitalmente, utilizando-se de Certificado Digital ICP-Brasil, para sei.usuarioexterno@capes.gov.br; ou
Apresente pessoalmente na Capes o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado em papel, juntamente com os originais e cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF, para fins de autenticação administrativa; ou
Envie pelos Correios ou por terceiros, o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido, assinado com reconhecimento de firma em cartório, juntamente com as cópias autenticadas de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF do Usuário. No caso de envio pelos Correios, encaminhar para Coordenação de Gestão de Documentos da CAPES (Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício Capes – CEP: 70040-031 – Brasília, DF).
Obs.: No caso dos estrangeiros, independentemente da forma de envio, o presente Termo (original) deverá ser assinado e entregue à CAPES juntamente com a cópia de um documento de identificação que conste o número do passaporte ou do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). A assinatura do Termo e o documento de identificação devem estar devidamente apostilados, quando oriundos de países signatários da Convenção de Haia, nos termos do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Quando oriundos de países não signatários, os referidos documentos deverão ser submetidos ao processo de legalização junto às repartições Consulares do Brasil no exterior, bem como aos demais procedimentos legais, nos termos dos artigos 129 e 148 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e do Decreto nº 8.742, de 4 de maio de 2016.
Passo 3:
Aguarde resposta da análise da documentação no e-mail informado no cadastro. Se a documentação enviada no passo 2 estiver em conformidade, seu acesso ao SEI/CAPES como usuário externo será liberado. Em caso de inconsistência, siga as instruções apresentadas no e-mail para regularização da pendência;
*Caso haja dúvidas na assinatura do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade pelo assinador do Gov.br, acesse o Passo a passo utilizando a Assinatura Eletrônica do Gov.br
2. Login, Recuperar Senha de Acesso e Tela Inicial
Tela de login:
Somente após o cadastro autorizado pela CAPES será possível entrar no sistema pela página de Acesso Externo do SEI. O acesso à página é possível pelo link “Usuário Externo – SEI”.
Recuperar senha de acesso:
A senha de acesso somente poderá ser recuperada se o cadastro estiver autorizado pela CAPE. Para recuperar a senha, clique em “Esqueci minha senha”.
Na tela aberta, digite o e-mail informado no Formulário de Cadastro e em seguida clique em “Gerar nova senha”.
Tela Inicial:
Após o login, é exibida a tela “Controle de Acessos Externos”, onde o usuário externo poderá:
- Acessar os menus de funcionalidades na coluna da esquerda;
- Visualizar as lista de processos que lhe tenha sido concedido Acesso Externo;
- Assinar documento para o qual foi concedida permissão de Assinatura Externa (caneta preta na coluna “Ações”.
3. Acesso Externo aos Processos
Como proceder:
Os acessos externos aos processos são concedidos em atendimento a pedidos de vistas ou quando o usuário externo possui poderes de representação e precise acompanhar o processo, sempre concedido na medida em que for necessário.
O acesso externo ao processo pode acontecer de forma integral ou parcial:
Registramos que apenas as unidades administrativas da CAPES responsáveis pelo processo administrativo do interessado poderão conceder o acesso a determinado processo ou documento.
Assim, a Coordenação de Gestão de Documentos e a equipe responsável pelo Atendimento SEI na CAPES não possuem permissão para conceder o acesso externo a processos e documentos.
4. Assinatura Externa
Como proceder:
Na tela inicial são listados os processos com acesso concedido ao usuário externo. Nessa mesma tela, a coluna “Ações” pode apresentar ícone específico para Assinatura do Documento, por meio da imagem de uma caneta preta, conforme ilustrado abaixo:
Ao clicar no ícone da caneta, é aberta a janela de “Assinatura de Documento”. Essa ação será realizada somente após o usuário externo preencher as informações de acesso (e-mail e senha) e clicar no botão “Assinar”:
6. Peticionamento Eletrônico
O módulo de Peticionamento Eletrônico é uma funcionalidade do SEI disponível para usuários externos, a qual possibilita o envio eletrônico de documentos digitais, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente, por meio de formulário específico disponibilizado diretamente no sistema.
O peticionamento eletrônico poderá ser utilizado por pessoa natural em nome próprio ou na qualidade de representante de pessoa física ou jurídica que figure como parte ou interessada em processo administrativo no âmbito da CAPES.
A ferramenta será utilizada apenas nos casos definidos pelas unidades técnicas. Nas demais hipóteses, os documentos poderão ser enviados por meio do Protocolo Gov.br.
São exemplos de uso do Peticionamento na Capes: Assinatura de Termos de Cooperação DS, PROSUC, PROSUP; Casos específicos de envio de AUXPEs; Solicitações de servidores que não estejam em exercício na CAPES.
7. Dificuldade ou problema
Qualquer dificuldade ou problema na realização do cadastro do usuário externo, a equipe de Atendimento ao SEI da CAPES está disponível pelo e-mail: sei.usuarioexterno@capes.gov.br.
8. Anexos
Termo de Concordância e Veracidade
Modelo de ofício para encaminhamento de dados cadastrais de servidores públicos federais