Normas e Manuais

11/03/2026

Manual de Auditoria Interna – CAPES, formato, pdf, 831kb

28/02/2024

Portaria nº 35, de 24 de Janeiro de 2024 - Dispõe sobre o Estatuto da unidade de Auditoria Interna da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

18/03/2021

Portaria nº 53, de 18 de março de 2021: Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

25/05/2017

Portaria nº 105, de 25 de maio de 2017 - Aprova o Regimento Interno e torna público o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CAPES

30/01/2017

Decreto n. 8.977, de 30 de janeiro de 2017 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CAPES

12/05/2015

Portaria n. 63, de 12 de maio de 2015 - Veda a participação de servidores lotados na auditoria da CAPES em atividades características de gestão, de modo que a independência dos trabalhos de auditoria não seja comprometida.

16/03/2015

Portaria nº 20 de 16 de março de 2015 - Instituir o Código de Ética da Auditoria Interna na CAPES, conforme o anexo desta Portaria.

20/12/2019 

Portaria n. 2.171, de 20 de dezembro de 2019 - Institui o Comitê Técnico das Auditorias Internas dos entes vinculados ao Ministério da Educação - MEC

2015/2017/2019

Sistema de Controle Interno Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Instituto Rui Barbosa (site TCU) - Níveis I, II e II – As normas têm como objetivo promover uma auditoria independente e eficaz e apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade. 

20/05/2020

Manual de Integridade Pública – OCDE –verão português - O Manual esclarece o que os treze princípios da Recomendação significam na prática e identifica os desafios para implementá-los, detalhando os elementos essenciais de um sistema de gestão de recursos humanos com base no mérito e os princípios fundamentais das culturas organizacionais abertas.

2015/2017/2019

Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna do IIA (site do IIA) - Embora diferenças possam aferta a prática de auditoria interna de cada ambiente, a conformidade com as normas do IIA é essencial para o cumprimento das responsabilidades dos auditores internos e da atividade de auditoria interna.

2015/2017/2019

Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) - Organização INTOSAI - As Normas ISSAI, desenvolvidos pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), visam promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).

30/06/2022

Portaria n. 126, de 30 de junho de 2022 - Dispõe sobre a estrutura de governança da CAPES

01/09/2020

Referencial Técnico sobre Governança Pública: Apresenta a base conceitual de governança pública e os instrumentos relacionados ao tema. Pretende-se que as informações contidas no documento sirvam de referência para os gestores da CAPES na implementação da governança nos programas e projetos executados.

01/07/2020

Resolução n. 2, de 29 de Junho de 2020 - Estabelece o fluxo, os prazos e as obrigações relacionados ao monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo TCU no âmbito do Processo de Prestação de Contas do Presidente da República.

29/06/2020

Resolução nº 02, de 29 de junho de 2020 - Referencial Técnico sobre Governança Pública: Apresenta a base conceitual de governança pública e os instrumentos relacionados ao tema. Pretende-se que as informações contidas no documento sirvam de referência para os gestores da CAPES na implementação da governança nos programas e projetos executados.

28/11/2018

Portaria n. 262, de 28 de novembro de 2018 - Dispõe sobre o Plano de Integridade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

25/05/2018

Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018 - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

04/01/2019

Portaria n. 57, de 4 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

20/02/2018

Portaria n. 37, de 20 de fevereiro de 2018 - Institui a Política de Gestão de Riscos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC

22/11/2017

Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

10/05/2016

Instrução Normativa n. 1, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

19/09/2025

Portaria 3.113, de Setembro de 2025 - Deliberação CCCI nº 03/2025: Uso de Inteligência Artificial (IA) pelas Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG).

20/05/2024

Portaria Normativa CGU nº 131, de 20 de maio de 2024 – Altera a Portaria Normativa CGU nº 108, de dezembro de 2023, que institui os parâmetros para apuração, contabilização, registro, monitoramento e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas pela Controladoria-Geral da União.

01/12/2023

Portaria Normativa CGU nº 108, 01 de dezembro de 2023 - Institui os parâmetros para apuração, contabilização, registro, monitoramento e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas pela Controladoria-Geral da União

21/11/2023

Portaria CGU nº 3.805, de 21 de novembro de 2023 e Deliberações nº 01/2023 e 02/2023, da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI 

26/04/2023

Instrução Normativa SFC/CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021 – Dispõe sobre o PAINT, o RAINT e o parecer sobre a prestação de contas da entidade

14/05/2020

Portaria nº 1.117 de 14 de maio de 2020 - Dispõe sobre a deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) nº 01/2020: Utilização de subclasses de benefícios financeiros e não financeiros.

06/05/2020

Instrução Normativa n. 13, de 6 de maio de 2020 - Estabelece os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, na revisão e na aprovação dos estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal.

30/04/2020

Portaria n. 1.055, de 30 de abril de 2020 - Aprova a "Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos"

28/04/2020

Instrução Normativa n. 10, de 28 de abril de 2020 - Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

26/07/2019

Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019 - Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.

28/06/2019

Aprova a Orientação Prática Auditoria Anual de Contas (revoga a portaria SFC nº 855, de 27 de março de 2018 - Aprovar, na forma do Anexo Único a Portaria, a "Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas", que orienta a Controladoria-Geral da União - CGU quanto às particularidades e aos aspectos singulares relacionados à Auditoria Anual de Contas.

19/06/2019

Portaria nº 2.171, de 19 de junho de 2019 (publica a Deliberação CCCI nº 02/2019) - Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) nº 02/2019: Utilização de guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.

18/02/2019

Portaria n. 777, de 18 de fevereiro de 2019 - Publica a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) nº 1/2019: Utilização das metodologias Internal Audit Capability Model (IA-CM) e Qulaity Assessment (QA), do Instituto dos Auditores Internos (IIA) na implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ).

06/11/2018

Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018 - Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016.

18/09/2018

Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018 - Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) nº 01/2018: Irregularidade na Certificação de Contas Anuais; e 02/2018: Abrangência da atuação do Sistema de Controle Interno Federal sobre as instituições financeiras federais.

20/12/2017

Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017 - Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.

06/12/2017

Instrução Normativa n. 8, de 6 de dezembro de 2017 - Aprova Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade.

09/06/2017

Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 - Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

17/01/2017

Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017 - Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.

22/04/2020 

Portaria n. 85, 22 de abril de 2020 - Altera a Instrução Normativa-TCU 71, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.

22/04/2020

Portaria n. 84, de abril de 2020 - Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União.

05/12/2019

Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).

19/10/2018

Portaria n. 308, de 19 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a certificação no âmbito do Programa de Desenvolvimento Profissional em Auditoria no Setor Público "Fundamenta - Auditoria".

25/08/2014

Portaria n. 230/2014, de 25 de agosto de 2014 - Aprova o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas.

20/04/2018

Portaria n. 122, de 20 de abril de 2018 - Dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), com amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016.