Peticionamento Eletrônico

O módulo de Peticionamento Eletrônico é uma funcionalidade do SEI disponível para usuários externos, a qual possibilita o envio eletrônico de documentos digitais, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente, por meio de formulário específico disponibilizado diretamente no sistema.

O peticionamento eletrônico poderá ser utilizado por pessoa natural em nome próprio ou na qualidade de representante de pessoa física ou jurídica que figure como parte ou interessada em processo administrativo no âmbito da CAPES.

A ferramenta será utilizada apenas nos casos definidos pelas unidades técnicas. Nas demais hipóteses, os documentos poderão ser enviados por meio do Protocolo Gov.br.

São exemplos de uso do Peticionamento na Capes: Assinatura de Termos de Cooperação DS, PROSUC, PROSUP; Casos específicos de envio de AUXPEs; Solicitações de servidores que não estejam em exercício na CAPES.