O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
A Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), concedeu ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação perante a Administração Pública. Para realizar um pedido de acesso à informação, o interessado pode abrir uma solicitação pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, por telefone, ou de forma presencial no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CAPES.
A Plataforma Fala.BR permite também a abertura de outros tipos de manifestação dirigida a órgãos e entidades públicas, são eles: elogio, reclamação, sugestão, solicitação, denúncia e ideia de simplificação de serviços.
Localização
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CAPES funciona no Térreo do edifício-sede da fundação, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES – CEP: 70.040-031 – Brasília, DF.
Horário de Funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Servidores que atuam no SIC
- Daniella Maria Barandier Toscano – Ouvidora, Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) e Encarregada Substituta pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Gisele Novais Costa Ramos - Analista em C&T e Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
- Francisco Jamersson Arlindo Miranda - Analista em C&T e Responsável substituto pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
- Ana Carolina Cavalcante da Silva - Assistente Administrativo II.
- Ana Rosa de Sousa de Azeredo - Assistente Administrativo I.
- Gabriely Cafe Nascimento de Castro - Secretária Executiva.
- Christine Lima Costa Elhage – Estagiária
Contato do SIC
Ouvidoria – térreo
- E-mail: ouvidoria@capes.gov.br
- Telefone: (61) 2022 6001
Horário: segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – térreo
- E-mail: dai@capes.gov.br
- Telefones: (61)2022-6850/6851/6230
- Atendimento presencial: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h
Central de Atendimento
- E-mail: faleconosco@capes.gov.br
- Telefone: 0800 616161, opção 7.
- Horário: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h
Autoridade de Monitoramento da LAI (nomeada nos termos do art. 40 da Lei n 12.527/2011):
Daniella Maria Barandier Toscano - Ouvidora (Portaria CAPES n 97, de 22 de maio de 2023).