Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Publicado em 13/04/2022 13h38 Atualizado em 03/05/2022 14h53

 

A CAPES utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, garantindo celeridade, economia de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus processos.

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônico

 

1 - Validação de documentos emitidos pela CAPES

2 - Andamento de processos do Protocolo Digital

3 - Usuário externo do SEI

4 - Passo a passo para credenciamento e utilização do usuário externo do SEI

 

Validação de documentos emitidos pela CAPES

Para validar documentos emitidos pela CAPES por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) acesse o link abaixo:

Andamento de processos do Protocolo Digital

Para obter acesso ao andamento dos processos abertos por meio do Protocolo Digital, entre em contato diretamente com a unidade da CAPES responsável pela sua demanda.

Caso a unidade responsável pelo processo na Capes não seja identificada, solicite informações ao Serviço de Protocolo e Expedição(SPE), pelo e-mail spe@capes.gov.br, indicando o número do processo da sua demanda no SEI. O SPE encaminhará o seu questionamento à unidade administrativa responsável pelo programa/assunto na CAPES.

Usuário externo do SEI

Para acessar a ferramenta de acesso do usuário externo do SEI:

 

Passo a passo para credenciamento e utilização do usuário externo do SEI:

1 - Preenchimento do Formulário de Cadastro usuário externo SEI

2 - Login, Recuperar Senha de Acesso e Tela Inicial

3 - Acesso Externo aos Processos

4 - Assinatura Externa

5 - Dificuldade ou problema

1. Preenchimento do Formulário de Cadastro usuário externo SEI

Passo 1: 
Clique no link “Usuário Externo – SEI” e será exibida a tela de login do Acesso Externo ao SEI. Acesse a opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.

Passo 2: 
Na página seguinte, clique em: “Clique aqui para continuar”.

Passo 3: 
O formulário para cadastro será exibido na tela seguinte, com os campos obrigatórios destacados com a fonte em negrito:

Passo 4: 
Após preencher o formulário, clique em “Enviar”.

Passo 5: 
Para que o cadastro seja aprovado, o Usuário deve apresentar à CAPES o presente Termo, juntamente com os seus documentos de identificação. A documentação deve ser entregue por meio de uma das seguintes formas:

• Documentos apresentados pessoalmente na CAPES: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade assinado, juntamente com os originais e cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF, para fins de autenticação administrativa.

• Documentos entregues por terceiros na CAPES ou enviados pelos Correios: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade assinado com reconhecimento de firma em cartório, juntamente com as cópias autenticadas de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF do Usuário. No caso de envio pelos Correios, encaminhar para Coordenação de Gestão de Documentos da CAPES (Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício Capes – CEP: 70040-031 – Brasília, DF).

• Documentos enviados por e-mail: Termo de Declaração de Concordância e Veracidade em formato PDF, assinado digitalmente, utilizando-se de Certificado Digital ICP-Brasil ou Assinatura Eletrônica do Gov.br (disponível em http://assinador.iti.br). Encaminhar para o e-mail sei.usuarioexterno@capes.gov.br. Nesse caso, são dispensadas as cópias dos documentos de identificação.

A CAPES poderá requisitar, a qualquer tempo, a apresentação do documento original, fixando prazo para cumprimento.

Obs 1:  Gestores de recursos humanos ou as respectivas unidades superiores de órgãos públicos federais poderão apresentar, individualmente ou em lote, as informações do cadastro de servidores públicos de sua instituição por comunicação oficial à CAPES, juntamente com os respectivos Termos de Declaração de Concordância e Veracidade assinados, ficando os servidores dispensados de reconhecer firma do referido Termo e de apresentar os documentos de RG e CPF.

Obs 2: No caso dos estrangeiros, independentemente da forma de envio, o presente Termo (original) deverá ser assinado e entregue à CAPES juntamente com a cópia de um documento de identificação que conste o número do passaporte ou do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). A assinatura do Termo e o documento de identificação devem estar devidamente apostilados, quando oriundos de países signatários da Convenção de Haia, nos termos do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Quando oriundos de países não signatários, os referidos documentos deverão ser submetidos ao processo de legalização junto às repartições Consulares do Brasil no exterior, bem como aos demais procedimentos legais, nos termos dos artigos 129 e 148 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e do Decreto nº 8.742, de 4 de maio de 2016.

2. Login, Recuperar Senha de Acesso e Tela Inicial

Tela de login: 
Somente após o cadastro autorizado pela CAPES será possível entrar no sistema pela página de Acesso Externo do SEI. O acesso à página é possível pelo link “Usuário Externo – SEI”.

Recuperar senha de acesso: 
A senha de acesso somente poderá ser recuperada se o cadastro estiver autorizado pela CAPE. Para recuperar a senha, clique em “Esqueci minha senha”.

Na tela aberta, digite o e-mail informado no Formulário de Cadastro e em seguida clique em “Gerar nova senha”.

Tela Inicial: 
Após o login, é exibida a tela “Controle de Acessos Externos”, onde o usuário externo poderá:

  • Acessar os menus de funcionalidades na coluna da esquerda;
  • Visualizar as lista de processos que lhe tenha sido concedido Acesso Externo;
  • Assinar documento para o qual foi concedida permissão de Assinatura Externa (caneta preta na coluna “Ações”.

3. Acesso Externo aos Processos

Como proceder: 
Os acessos externos aos processos são concedidos em atendimento a pedidos de vistas ou quando o usuário externo possui poderes de representação e precise acompanhar o processo, sempre concedido na medida em que for necessário.

O acesso externo ao processo pode acontecer de forma integral ou parcial:

Registramos que apenas as unidades administrativas da CAPES responsáveis pelo processo administrativo do interessado poderão conceder o acesso a determinado processo ou documento.

Assim, a Coordenação de Gestão de Documentos e a equipe responsável pelo Atendimento SEI na CAPES não possuem permissão para conceder o acesso externo a processos e documentos.

4. Assinatura Externa

Como proceder: 
Na tela inicial são listados os processos com acesso concedido ao usuário externo. Nessa mesma tela, a coluna “Ações” pode apresentar ícone específico para Assinatura do Documento, por meio da imagem de uma caneta preta, conforme ilustrado abaixo: 

Ao clicar no ícone da caneta, é aberta a janela de “Assinatura de Documento”. Essa ação será realizada somente após o usuário externo preencher as informações de acesso (e-mail e senha) e clicar no botão “Assinar”:

5. Dificuldade ou problema

 

Qualquer dificuldade ou problema na realização do cadastro do usuário externo, a equipe de Atendimento ao SEI da CAPES está disponível pelo e-mail: sei.usuarioexterno@capes.gov.br.