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Regulamento da concessão, aplicação e prestação de contas do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa – AUXPE

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Publicado em 01/01/2014 18h46 Atualizado em 22/10/2024 09h04

A Portaria nº 059, de 14 de maio de 2013 disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On- Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC).

Os fluxos AUXPE. são resultado de uma ação de consultoria estabelecida no Plano de Auditoria Interna (PAINT) - 2024, em que a Unidade de Auditoria Interna (AUD), em esforço conjunto com a Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB) e a Diretoria de Gestão (DGES), estabeleceu os principais processos referentes ao AUXPE, não refletindo, necessariamente, os procedimentos adotados pelas demais diretorias da Capes

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Portaria nº 329 de 21 de outubro de 2024: Fica instituído o Grupo de Trabalho "Auxílio a Pesquisador" (GT-AUXPE) no âmbito da CAPES.
Portaria nº 112 de 19 de julho de 2021: Dispõe sobre os prazos para entrega da prestação de contas final e para atendimento às diligências de beneficiários de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE) da CAPES durante a pandemia da COVID-19.
Portaria nº 157 de 27 de outubro de 2020: Dispõe sobre os prazos para entrega da prestação de contas final e para atendimento à diligências de beneficiários de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE) da CAPES durante a pandemia reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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