Informações Classificadas
Publicado em
06/08/2014 14h37
Atualizado em
19/10/2020 15h35
Em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, Artigo 45, do Decreto nº 7.724/2012, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publica o rol das informações classificadas.
- Rol das Informações Classificadas - publicado em 09/02/2017
- Rol das Informações Desclassificadas - publicado em 19/10/2020
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@capes.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Capes