Informações Classificadas

Publicado em 06/08/2014 14h37 Atualizado em 16/07/2021 14h35

Em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, Artigo 45, do Decreto nº 7.724/2012, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publica o rol das informações classificadas.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@capes.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CAPES