Informações Classificadas

Publicado em 01/01/2016 15:37Modificado em 08/05/2026 13:51
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Em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, Artigo 45, do Decreto nº 7.724/2012, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publica o rol das informações classificadas.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Formulários para pedido de desclassificação, reavaliação e recursos referentes a documentos sigilosos.

  • Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT 
  • Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

O(s) formulário(s), após preenchido(s), deve(m) ser endereçados ao e-mail ouvidoria@capes.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no seguinte endereço: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES, Serviço de Informação ao Cidadão (térreo) – CEP: 70.040-031 – Brasília, DF.

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