Debate técnico sobre instrumento regulatório envolvendo recursos privados foi distorcido como “orçamento paralelo”, apesar de solução consensual ter sido validada pelo Tribunal de Contas da União
Decisão do TRF1 derruba liminar, restabelece a cobrança no sistema free flow e assegura a continuidade dos serviços, obras e investimentos na rodovia
Criminosos se aproveitam do novo pedágio eletrônico para aplicar fraudes e cobrar valores inexistentes
Novo regulamento não representa endurecimento arbitrário, tampouco altera regras de entrada ou saída de mercado. Seu objetivo é organizar e atualizar o sistema de sanções e medidas administrativas, alinhando-o à legislação vigente, à evolução tecnológica do setor e às melhores práticas regulatórias
Liminar se restringe à finalização do cálculo de indenização à concessionária K-Infra, sem qualquer efeito sobre a extinção do direito de exploração do trecho rodoviário já declarada