Decisão técnica mantém atos já consolidados, reforça segurança jurídica e assegura previsibilidade para empresas e usuários do transporte interestadual
Agência esclarece que suspensão temporária do processo visa garantir legalidade, isonomia e transparência, sem favorecimento a qualquer operador
Reportagens reproduzem interpretação equivocada iniciada em matéria publicada por O Globo sobre regularização excepcional prevista em norma nacional do CONTRAN
Após reunião com empresas, Agência afirma que serviço segue normal e reforça limites legais
Proposta em análise no Contran pode prorrogar etapa de integração tecnológica até dezembro, sem suspensão do sistema, cancelamento de cobranças ou eliminação de penalidades previstas na legislação