Justiça mantém pedágio eletrônico na BR-364 e confirma legalidade do ato da ANTT
Decisão do TRF1 derruba liminar, restabelece a cobrança no sistema free flow e assegura a continuidade dos serviços, obras e investimentos na rodovia
Notas à imprensa
Notas à imprensa
Publicado em
30/11/2023 22h27
Atualizado em
18/06/2024 12h09
ANTT alerta para golpes que usam o nome do Free Flow para enganar motoristas
Criminosos se aproveitam do novo pedágio eletrônico para aplicar fraudes e cobrar valores inexistentes
ANTT esclarece novo marco regulatório e reforça foco na proteção do passageiro e na segurança jurídica
Novo regulamento não representa endurecimento arbitrário, tampouco altera regras de entrada ou saída de mercado. Seu objetivo é organizar e atualizar o sistema de sanções e medidas administrativas, alinhando-o à legislação vigente, à evolução tecnológica do setor e às melhores práticas regulatórias
Esclarecimento: STF não altera caducidade da Rodovia do Aço e trecho segue sob gestão do DNIT, sem cobrança de pedágio
Liminar se restringe à finalização do cálculo de indenização à concessionária K-Infra, sem qualquer efeito sobre a extinção do direito de exploração do trecho rodoviário já declarada
ANTT encerra contrato com a ViaBahia
Cobrança de pedágio fica suspensa nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528
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