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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Reunião Participativa debate proposta de revisão ao Novo Marco Regulatório das Ferrovias
Foto: Rebeca Takechi/Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (10/10), sessão pública híbrida (presencial e online) da Reunião Participativa nº 10/2025, com o objetivo de debater a proposta de revisão do Marco Regulatório Setorial de Ferrovias – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado. A proposta é mais um passo importante rumo a um setor ferroviário moderno, transparente e alinhado às necessidades de usuários e operadores.
As contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 17 de outubro de 2025, pelo site do Sistema ParticipANTT.
A revisão do marco regulatório busca consolidar normas diversas em uma estrutura única, simplificada e atualizada, oferecendo mais segurança jurídica, padronização de contratos de concessão e garantias diretas aos usuários. A proposta também introduz indicadores de qualidade do serviço e novos parâmetros para a classificação das concessionárias, permitindo mais transparência e eficiência na prestação do serviço.
Entre os temas em debate estão direitos e deveres dos usuários do transporte ferroviário de cargas; novos mecanismos de defesa do usuário, com ouvidoria fortalecida e procedimentos ágeis de resolução de conflitos; pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT e criação e fortalecimento de conselhos de usuários, ampliando o diálogo entre sociedade, concessionárias e agência reguladora.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp010_2025@antt.gov.br.
A Reunião Participativa nº 10/2025 foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista:
Para saber mais sobre as Reuniões Participativas da ANTT, assista ao vídeo abaixo.
Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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