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ANTT segue o cronograma do Plano de Dados Abertos

O PDA norteia a disponibilização de dados abertos no biênio 2019/2021
Publicado em 18/11/2020 16h05 Atualizado em 18/11/2020 17h18
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou o Portal de Dados Abertos da ANTT, onde são disponibilizadas as bases previstas no Plano de Dados Abertos (PDA), instrumento de planejamento e coordenação das ações de implementação e promoção da efetivo acesso à informação aos cidadãos. Ao longo do biênio 2019-2021, a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.

 

A ANTT segue o cronograma previsto e já disponibiliza os dados:

 

De fiscalização:

SIFAMA – Sistema de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação - https://dados.antt.gov.br/dataset/sifama-autos-de-infracao-passageiros

SISFIS – Sistema de Fiscalização - https://dados.antt.gov.br/dataset/registro-fiscalizacao-passageiros

SISMULTAS – Sistema de Multas - https://dados.antt.gov.br/dataset/sismultas-autos-de-infracao-de-passageiros);

 

De transporte rodoviário de cargas, que originalmente não estava previsto, mas devido à grande demanda, a ANTT disponibiliza à sociedade:

RNTRC - https://dados.antt.gov.br/dataset/rntrc

 

Das rodovias concedidas:

Receita por Praça - https://dados.antt.gov.br/dataset/receita-por-praca

Sinalização - https://dados.antt.gov.br/dataset/sinalizacao

Volume de Tráfego nas Praças de Pedágio - https://dados.antt.gov.br/dataset/volume-trafego-praca-pedagio

Acidentes - https://dados.antt.gov.br/dataset/acidentes-rodovias

Acidentes por quilômetro - https://dados.antt.gov.br/dataset/acidentes-quilometro-rodovias

Atendimento ao usuário - https://dados.antt.gov.br/dataset/atendimento-usuario

Atendimento médico mecânico-  https://dados.antt.gov.br/dataset/atendimento-medico-mecanico

 

O que são dados abertos – As informações que serão disponibilizadas e abertas devem ter as seguintes características:

  • Não sigilosos
  • Primários: publicados em seu formato original e com o maior detalhamento possível.
  • Atuais: disponibilizados tempestivamente.
  • Acessíveis: disponibilizados para o público mais amplo possível.
  • Processáveis por máquina: razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  • Acesso não discriminatório: disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  • Formatos não proprietários: disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
  • Livres de licenças: não sujeitos à regulação de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma da lei e de regulamentos.

 

Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.

O Plano de Dados Abertos é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.

O PDA da ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517, que vai nortear o biênio de 2019-2021.

Infraestrutura, Trânsito e Transportes