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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT realiza Audiência Pública sobre prorrogação do contrato da Ferrovia Tereza Cristina
Foto por: Rebecca Omena/ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (13/03), a Audiência Pública nº 02/2026 para colher contribuições da sociedade sobre o projeto de prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Tereza Cristina (FTC) por mais 30 anos.
A sessão foi conduzida pelo presidente da audiência, Tales Cavalcante, e contou com a participação do superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca. Ao todo, foram registradas cinco manifestações, sendo duas presenciais e três virtuais.
A primeira sessão da audiência foi realizada de forma presencial, na última segunda-feira (11/03), em Criciúma (SC), também com o objetivo de ampliar a participação social no processo.
A Ferrovia Tereza Cristina é considerada uma ferrovia de pequeno porte, com 164 quilômetros de extensão, e atende principalmente à logística da produção de energia a partir do carvão mineral. O traçado ferroviário passa por 14 municípios catarinenses e possui 186 passagens em nível, das quais 44 contam com sinalização ativa e 142 com sinalização passiva. A proposta prevê investimentos de cerca de R$ 5 milhões para implantação de sinalização ativa em 15 passagens em nível.
Entre 1997 e 2025, a FTC movimentou majoritariamente carvão mineral, que representa cerca de 94% do volume total transportado. Os outros 6% correspondem à movimentação de carga geral, como contêineres.
A proposta de prorrogação contratual prevê investimentos estimados em R$ 131 milhões. Desse total, R$ 45 milhões serão destinados à manutenção e melhorias na via permanente, R$ 56 milhões à modernização do material rodante e R$ 30 milhões a soluções para conflitos urbanos.
Entre os investimentos previstos está a modernização da frota de locomotivas e vagões, com aportes estimados em aproximadamente R$ 42 milhões. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência operacional, reduzir paradas de equipamentos, diminuir custos e emissões, além de elevar os padrões de segurança e a confiabilidade do serviço.
A proposta de prorrogação também busca tratar pendências regulatórias do contrato atual e estabelecer um modelo baseado em regulação por resultados. O novo instrumento prevê monitoramento do desempenho da concessionária, regras mais claras para aplicação de penalidades, impactos na remuneração em caso de descumprimento de investimentos e a implementação de um programa de resiliência climática.
As contribuições à Audiência Pública poderão ser enviadas até o dia 22 de abril.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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