ANTT participa de evento de assinatura do primeiro contrato de autorização ferroviária no RJ

Com 41 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 610 milhões, o Porto do Açu é a primeira empresa a receber autorização do Governo Federal para construir e operar uma ferrovia no Rio de Janeiro. O trecho privado, o 22º autorizado dentro do programa Pro Trilhos, fica no município de São João da Barra e será voltado ao transporte anual de 50 milhões de toneladas de carga em direção ao porto. A nova ferrovia tem a previsão de gerar mais de 4,4 mil empregos na região.

O contrato entre a União e a administração do Porto de Açu foi assinado em solenidade com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro; dos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale. A ANTT é responsável por avaliar as compatibilidades locacionais das ferrovias, antes da autorização do Ministério da Infraestutura.

Autorizações - Somados, os 22 projetos aprovados até o momento têm projeção de atingir R$ 102,85 bilhões em investimentos e 6.880,69 km em extensão de novos trilhos. Formuladas por 13 empresas, as propostas autorizadas cortam o território de 14 unidades da Federação, nas quais têm origem e destino. Além do Rio de Janeiro, as ferrovias autorizadas passam por São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Embora a outorga por autorização previsto no Marco Legal das Ferrovias seja um procedimento mais célere e com menos burocracia do que o modelo tradicional de concessão, todos os projetos já autorizados passam por conferência de documentação e detalhamento da proposta. Os requerimentos são analisados pelas equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), que verificam a convergência do projeto com a malha ferroviária implantada, seja concedida ou autorizada, entre outros requisitos.

Agora, os empreendedores que já contam com a permissão do governo devem providenciar os devidos licenciamentos junto às autoridades competentes, desenvolver os projetos de engenharias das ferrovias propostas, obter financiamento para a efetiva implantação do projeto e avaliar os riscos do negócio, entre outras tratativas assumidas pelos agora autorizatários a partir da assinatura dos contratos com a União.

Mais pedidos - Até o momento, foram protocolados no Pro Trilhos 79 requerimentos para construção e operação de ferrovias privadas pelo regime de autorização. As solicitações atendem a demandas histórias do transporte ferroviário quanto à provisão de novas rotas e inclusão de mais operadores na oferta de trilhos para escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêneires pelo país.

As propostas foram apresentadas por 31 diferentes entes privados, sendo 26 deles estreantes no setor de transporte ferroviário. Quando somados, os 79 pedidos têm potencial de injetar R$ 240,8 bilhões em investimentos privados no modal e agregar 20.721 quilômetros em novos trilhos, cruzando 17 estados e o Distrito Federal.

Na próxima Reunião de Diretoria da ANTT, que será realizada nesta quinta-feira (3/2), serão avaliadas compatibilidades locacionais de mais quatro pedidos.