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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT detalha fiscalização da BR-364/RO e destaca antecipação de obras e R$ 1 bilhão em investimentos
Foto: Alberto Ruy/Comunicação da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, nesta terça-feira (26/5), as ações de fiscalização e o avanço das obras e investimentos da BR-364/RO durante audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. O debate, pautado pelo Requerimento nº 25/2026 CVT, do deputado Rafael Fera, reuniu representantes da Agência, do Ministério dos Transportes e da concessionária Nova 364 para discutir os impactos da concessão na infraestrutura e na logística de Rondônia.
Representaram a ANTT o superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando Bezerra, e o coordenador de Gestão de Investimentos de Grande Vulto e Repactuação dos Contratos de Concessão, Marcelo José Gottardello. Os dois destacaram o trabalho de fiscalização e monitoramento realizado pela Agência nos 34 contratos federais de concessão rodoviária, que somam mais de 17 mil quilômetros de malha.
Bezerra ressaltou que a fiscalização ocorre de forma contínua em campo, com monitoramento dos indicadores contratuais e acompanhamento das condições operacionais da rodovia. Para ampliar esse acompanhamento, a ANTT incorporou verificadores independentes que atuam junto às equipes regionais de fiscalização e verificam o cumprimento das metas previstas no contrato.
"A regulação precisa funcionar na prática. O usuário percebe esse resultado quando encontra uma rodovia mais segura, com atendimento operacional funcionando e obras acontecendo no território", afirmou Gottardello.
Proteção ao usuário e equilíbrio contratual
A diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias do Ministério dos Transportes, Fernanda de Godoy Penteado, detalhou o modelo de compartilhamento de riscos adotado na concessão. Ela explicou que eventuais receitas excedentes da operação não ficam com a concessionária: são direcionadas a contas vinculadas administradas pela ANTT e revertidas em novas melhorias e ampliação da infraestrutura da própria rodovia.
O debate também abordou o Desconto de Usuário Frequente (DUF), mecanismo que reduz progressivamente o valor pago por quem utiliza a BR-364 de forma recorrente. O sistema utiliza identificação eletrônica dos veículos e prevê descontos progressivos para usuários recorrentes que tenham a TAG , reduzindo o impacto do pedágio nas comunidades da região.
Antecipação de obras estruturantes e retorno social
O diretor-presidente da Nova 364, Wagner Nunes Martins Júnior, apresentou o balanço dos investimentos e o cronograma de intervenções na rodovia. A concessão recebeu R$ 350 milhões na fase inicial da operação e aportará mais R$ 650 milhões ao longo de 2026, totalizando R$ 1 bilhão investidos nos dois primeiros anos.
O principal destaque foi a antecipação das obras de acesso ao Porto de Porto Velho. O trecho, com 34,5 quilômetros de extensão, estava previsto para o sexto ano do contrato e teve o cronograma acelerado em quatro anos após articulação entre a ANTT, órgãos ambientais e a concessionária. A intervenção deve retirar cerca de 1.200 caminhões pesados por dia do perímetro urbano da capital, melhorando a circulação e reduzindo o tráfego pesado na área urbana. O trecho passa próximo ao Hospital do Amor, referência em tratamento oncológico para a população de Rondônia.
Outro resultado destacado foi a reforma da Nova Ponte de Candeias, estrutura de 1969 que corria risco de colapso e foi recuperada por meio de termo de cooperação técnica entre a concessionária, a ANTT e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Desde o início da operação, as equipes de atendimento médico e mecânico realizaram mais de 33 mil atendimentos aos usuários da BR-364/RO. Nos últimos três meses, a atividade gerou o recolhimento de R$ 9,67 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) para os 17 municípios lindeiros, valor que reforça a arrecadação local.
A atuação da ANTT no acompanhamento da concessão contribui para melhorar as condições de circulação e ampliar a segurança operacional em um dos principais corredores logísticos da Região Norte.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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