ANTT autoriza início de cobrança em dez pontos de pedágio no Paraná e em Goiás

A ANTT autorizou, na 100ª Reunião Extraordinária de Diretoria (REDIR), o início da cobrança de pedágio em dez pontos de arrecadação distribuídos em dois estados. As deliberações contemplam duas concessões rodoviárias federais — o Lote 5 no Paraná e a Rota Verde Goiás, responsável por trechos das BRs 060 e 452 em Goiás — e integram a nova geração de contratos de concessão celebrados pela Agência a partir de 2024.

Lote 5 no Paraná — Corbélia, Mamborê e Floresta

A Diretoria aprovou o início da cobrança nas praças P3 (Corbélia), P4 (Mamborê) e P5 (Floresta), administradas pela Via Campo Concessionária de Rodovias S.A., nas BRs 163, 369 e 467 e nas PRs 158, 317, 467, 977 e 978. A tarifa para veículos de categoria 1 é de R$ 18,80 nas três praças.

A autorização foi concedida após a conclusão das vistorias técnicas da Comissão de Trabalhos Iniciais da ANTT, que atestou o cumprimento dos parâmetros de desempenho previstos contratualmente, incluindo condições de pavimento, sinalização, faixa de domínio e capacidade operacional para a prestação adequada do serviço. O reajuste tarifário aplicado foi de 12,02%, calculado com base na variação do IPCA entre novembro de 2023 e março de 2026.

Rota Verde Goiás — sete pórticos em livre passagem

Em Goiás, a Diretoria autorizou o início da cobrança eletrônica em sistema de livre passagem (Free Flow) nos sete pórticos da Rota Verde Goiás S.A., nos trechos concedidos das BRs 060 e 452. A tecnologia elimina as tradicionais praças físicas de pedágio e permite a cobrança automática à medida que o veículo passa pelos pórticos instalados ao longo da rodovia, reduzindo filas e ampliando a fluidez entre Goiânia, Rio Verde, Itumbiara e municípios do entorno.

Os pórticos estão localizados entre Abadia de Goiás e Goiânia (P1), Indiara e Cezarina (P2), Acreúna e Jandaia (P3), Acreúna e Santo Antônio da Barra (P4), Rio Verde e Santa Helena de Goiás (P5), Goiatuba e Bom Jesus de Goiás (P6) e Bom Jesus de Goiás e Itumbiara (P7). As tarifas para veículos de passeio variam entre R$ 3,90 e R$ 12,00, conforme o trecho percorrido. O reajuste tarifário aplicado foi de 12,02%, com base na variação do IPCA entre novembro de 2023 e março de 2026.

A autorização ocorreu após a Comissão de Trabalhos Iniciais atestar o cumprimento das exigências operacionais previstas no contrato e no Termo Aditivo que instituiu o modelo free flow, incluindo testes operacionais, implantação dos pórticos eletrônicos e ações de comunicação aos usuários.

Monitoramento e proteção ao usuário

Nas duas concessões, a cobrança deverá ter início em até dez dias após a publicação dos respectivos atos autorizativos. As concessionárias são obrigadas a promover ampla divulgação das tarifas, descontos aplicáveis e orientações aos usuários antes do início da arrecadação.

A ANTT acompanha as condições operacionais das rodovias concedidas e atua para garantir que os parâmetros de desempenho previstos nos contratos sejam cumpridos, com foco na proteção ao usuário e na qualidade dos serviços prestados.

A atuação da Agência amplia a previsibilidade regulatória e contribui para a segurança viária, a modernização da infraestrutura e a continuidade dos serviços nas rodovias concedidas do Paraná e de Goiás.