ANTT aprova edital para concessão da BR-116/465/493/RJ/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (17/2), o edital de concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG) (BR-116/465/493/RJ/MG). O leilão está previsto para 20/5, às 14h, na B3, em São Paulo (SP).

A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão) com participação internacional, no modelo híbrido de concorrência, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.

Concessão – O contrato será de 30 anos e o sistema rodoviário abrangerá uma extensão total de 726,9 km, compreendendo os seguintes trechos:

I - Rodovia BR-116/RJ, entre o km 2,1 e o km 148,4; e entre o km 168,1 e o km 214,7 no Estado do Rio de Janeiro.

II - Rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 818,1 no Estado de Minas Gerais.

III - Rodovia BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8 no Estado do Rio de Janeiro.

IV - Rodovia BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0; e entre o km 48,1 e o km 123,7 no Estado do Rio de Janeiro

Trata-se da única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo o acesso à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.

O trecho também faz a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela extensão e pelo volume de tráfego, junto com outras duas rodovias, a BR-040/MG/RJ e BR-116/RJ/SP.

Investimentos – Em relação aos investimentos (CAPEX) previstos para o trecho, o montante total estimado para os investimentos ao longo dos 30 anos de concessão soma R$ 8.8 bilhões, distribuídos conforme as definições e necessidades previstas para o projeto.

As despesas operacionais (OPEX), entendidas como o somatório dos custos operacionais, despesas obrigatórias e o conjunto de seguros e garantias, atingiram a cifra de R$ 8.5 bilhões. A data-base dos valores indicados é janeiro de 2021.

Benefícios – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 303,22 km de obras de duplicação, 255,23 km de faixas adicionais, 85,51 km de vias marginais, 3 áreas de escape, 75 passarelas, 57 passagens de fauna, 462 pontos de ônibus, 1.630 km de ciclovias, entre outros.

Além disso, o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) contará com 20 ambulâncias tipo C, 9 tipo D, 7 guinchos pesados, 12 guinchos leves, 5 caminhões pipa, 5 caminhões de resgate de animais, entre outros.

Está prevista, ainda, a geração de 126.893 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

Inovações – O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Destacam-se:

- Critério híbrido de julgamento do leilão: menor tarifa + maior outorga

- Tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples

- Desconto Básico de Tarifa (DBT): determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.

- Desconto de Usuário Frequente (DUF): também será aplicado somente a usuários do sistema automático devido à necessidade de identificação e controle da frequência de uso das praças. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorrem com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

- Pontos de parada para caminhoneiros

- Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão

Praças de pedágio – Em atenção às preocupações tarifárias da população do Município de Magé, responsável pela maior quantidade de manifestações nas audiências públicas do projeto, a ANTT resolveu não sujeitar as tarifas das praças existentes à possibilidade de acréscimos tarifários quando da sucessão entre concessões, mesmo que apenas durante o período de transição até a substituição pelas novas praças. Assim, nas praças existentes e que serão desativadas, as tarifas foram mantidas congeladas nos patamares tarifários que levarão, no início da concessão, aos mesmos níveis das tarifas atualmente praticados.

As Tarifas Básicas de Pedágio (TBP) definidas para a concessão, como resultado da conjunção entre as diversas premissas adotadas e as funções matemáticas da modelagem, é de R$ 0,1335/Km para pista simples, sendo a pista duplicada de R$ 0,1869/km (40% maior em relação à tarifa de pista simples), resultando nas seguintes tarifas de face a serem cobradas nas praças.