ANTT apoia o Pacto Nacional Contra o Feminicídio

Em razão do Dia Internacional da Mulher (08/03), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio, com o slogan “Todos juntos por todas”, um compromisso conjunto de atuarem de maneira harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade.

O pacto não se restringe apenas ao feminicídio, que é o último ato de agressão. A violência de gênero traz dados alarmantes. Em 2025, o Brasil registrou 3,7 milhões de mulheres relatando agressões, representando 7% da população feminina, segundo o DataSenado. Houve um aumento de 14,5% nos registros de feminicídios em relação ao ano anterior. Cerca de 28% das brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de agressão na vida. Os feminicídios bateram recorde com aproximadamente 1.470 a 1.568 casos, significando quatro mortes diárias.

“As estatísticas são dolorosas, por isso a ANTT tem investido na sensibilização e conscientização do seu público interno, por meio do nosso Plano de Diversidade, Equidade e Inclusão (PDE&I), bem como na elaboração de metas e incentivos aos seus regulados, com o objetivo de abolir a violência de gênero, em todas as suas formas”, relatou Cynthia Ruas, superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI/ANTT). “É a transformação da cultura organizacional e da sociedade que pode enfrentar o machismo estrutural”, completa.

Antes de chegar ao extremo do feminicídio, existem 5 tipos de violências de gênero que podem ser sutis no início, mas também são crimes e podem acabar tragicamente. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) define cinco tipos, muitas vezes interligados e cumulativos, com o objetivo de controlar, humilhar ou ferir a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

• Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como tapas, empurrões, socos, chutes, puxões de cabelo, queimaduras ou estrangulamento.
• Violência Psicológica: Ações que causam dano emocional, diminuem a autoestima, controlam comportamentos, crenças ou decisões, através de ameaças, humilhação, manipulação, isolamento ou perseguição (stalking).
• Violência Sexual: Atos que obrigam a mulher a presenciar, manter ou participar de relações sexuais não desejadas, incluindo estupro, coerção para gravidez/aborto, ou impedimento do uso de métodos contraceptivos.
• Violência Patrimonial: Retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos da mulher.
• Violência Moral: Ações de calúnia (acusar falsamente), difamação (difamar a reputação) ou injúria (xingar/ofender a honra), inclusive no ambiente virtual (internet).

Ambas serão discutidas em duas Rodas de Conversa na Agência.

A primeira, voltada para as mulheres, será conduzida pela coordenadora de Diversidade da Subsecretaria de ações temáticas e participação política da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Ana Maria Moreira da Silva. O tema da conversa será “Violência contra a Mulher: Reconhecer, acolher e agir”, que ocorrerá no dia 13/3, das 10h30 às 12h, exclusivamente online, pela plataforma Microsoft Teams.

A segunda roda será focada no tema “Homens no Enfretamento à Violência de Gênero: responsabilidade e transformação”, que ocorrerá no dia 17/3, das 10h30 às 12h, exclusivamente online, pela plataforma Microsoft Teams. O palestrante é Victor Valadares dos Santos, especialista em assistência e desenvolvimento social – Psicólogo. Haverá ainda, a participação do servidor da casa Rodrigo Elias, como moderador.

A ideia, por fim, é ter os homens como aliados à essa causa tão importante, transformando a cultura da violência na sociedade! Todos juntos por todas!

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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