Comissão de Outorga

PORTARIA DG Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — última modificação 13/02/2026 09h28

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — última modificação 10/03/2026 18h56

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - DOU — última modificação 19/03/2026 18h22

COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — última modificação 11/03/2026 16h11

COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - DOU — última modificação 19/03/2026 18h23

COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — última modificação 31/03/2026 10h39

COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - DOU — última modificação 15/04/2026 14h55

COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, 08 DE ABRIL DE 2026 — última modificação 08/04/2026 21h35

COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - DOU — última modificação 15/04/2026 14h36

COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — última modificação 15/04/2026 14h36

COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - DOU — última modificação 16/04/2026 09h00

AVISO ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO — última modificação 29/04/2026 08h56

ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DOU — última modificação 29/04/2026 14h33

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DOU — última modificação 30/04/2026 09h16

COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2026 — última modificação 12/05/2026 08h50

COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2026 - DOU — última modificação 12/05/2026 08h51

AVISO DA COMISSÃO DE OUTORGA - ACEITE DE GARANTIAS — última modificação 27/05/2026 18h30

ATA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE QUALIFICAÇÃO DA PROPONENTE PRIMEIRA COLOCADA — última modificação 28/05/2026 15h29

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DA PROPONENTE PRIMEIRA COLOCADA — última modificação 15/06/2026 16h48

COMUNICADO RELEVANTE Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — última modificação 18/06/2026 11h53