Prosseguimento da Janela Extraordinária nº 01/2024 – Fase de envio das GRU’s

COMUNICADO

ANTT avança na ampliação do transporte rodoviário de passageiros e envia guias para empresas da Janela Extraordinária

Nova etapa da Janela Extraordinária nº 01/2024 reforça transparência e organização do processo que irá ampliar a oferta de linhas e melhorar o atendimento aos passageiros em todo o país

A  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue avançando em mais uma etapa importante para ampliar e organizar o transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) iniciou o envio das Guias de Recolhimento da União (GRU’s) às empresas participantes da Janela Extraordinária nº 01/2024, etapa essencial para dar continuidade ao processo regulatório.

As guias correspondem aos emolumentos de inscrição das empresas que participam do procedimento. O envio está previsto no item 1 do Comunicado SUPAS nº 40, de 2 de março de 2026, e marca mais um passo na organização do processo conduzido pela Agência.

Na prática, essa etapa garante que o processo siga de forma transparente, segura e estruturada, permitindo que empresas interessadas avancem nas fases necessárias para operar novos serviços ou regularizar operações dentro do sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Para o usuário, isso significa algo muito concreto: mais organização no setor, maior previsibilidade e potencial ampliação da oferta de serviços, o que pode resultar em mais opções de viagem, melhor atendimento e maior cobertura de rotas em diferentes regiões do país.

A ANTT orienta que as empresas participantes permaneçam atentas às comunicações oficiais da Agência, acompanhando as intimações e os prazos estabelecidos ao longo do processo. O cumprimento correto dessas etapas é fundamental para garantir a regularidade e a continuidade do procedimento.

Todo o processo da Janela Extraordinária é conduzido com base em critérios técnicos e regulatórios, assegurando igualdade de condições entre as empresas e segurança jurídica para o setor, além de fortalecer a governança do transporte rodoviário de passageiros no Brasil.

Empresas e interessados podem acompanhar todas as informações, atualizações e documentos oficiais diretamente no portal da ANTT.

Saiba mais:
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/janela-extraordinaria

COMUNICADOS - JANELA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024

COMUNICADOS - JANELA EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2024 — Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT