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ANTT EM FOCO
Conheça as principais ações regulatórias realizadas pela ANTT em julho
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
Julho foi marcado por avanços em projetos ferroviários e rodoviários, realização de leilões, acompanhamento de obras, atualização de normas e intensificação das ações de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Avanços no setor ferroviário
Em 30 de julho, durante a 1.038ª Reunião Deliberativa Pública, a Diretoria Colegiada aprovou a versão final da proposta de prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI.
A proposta prevê mais 30 anos de concessão, R$ 24 bilhões em investimentos e mais de 800 intervenções. Após a devolução de trechos considerados antieconômicos, a malha concedida terá 5.469 quilômetros. O processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa anterior à eventual assinatura do termo aditivo.
No início do mês, outro termo aditivo assegurou a continuidade da operação da Malha Oeste pela Rumo durante a transição para o futuro modelo de exploração da ferrovia.
A Agência também encerrou, em 31 de julho, o ciclo de audiências públicas sobre a futura concessão da Malha Sul. As quatro sessões realizadas em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis reuniram 665 participantes presenciais e registraram 249 inscrições para manifestação.
A proposta divide os 4.248 quilômetros da atual malha em três corredores: Paraná–Santa Catarina, com 1.502 quilômetros; Mercosul, com 1.865 quilômetros; e Rio Grande, com 880 quilômetros. As contribuições permanecem abertas até 10 de agosto, antes do encaminhamento do processo ao TCU.
Leilões e novos contratos rodoviários
Em 23 de julho, o Grupo EPR venceu, na B3, o leilão da repactuação da concessão da Rodovia Régis Bittencourt, trecho da BR-116 entre São Paulo e Paraná. A proposta apresentou desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio. O contrato prevê R$ 7,07 bilhões em obras de ampliação e modernização, R$ 4,06 bilhões para operação e manutenção e outorga fixa de R$ 120 milhões.
A Agência também homologou o resultado do leilão da Rota dos Sertões, vencido pelo Consórcio 116 Sertões. O projeto segue para a etapa de assinatura do contrato.
Outro processo incluído no calendário foi o da BR-163, entre Mato Grosso e Pará. O edital foi publicado em 21 de julho, e o certame está previsto para 12 de novembro, na B3. O projeto contempla R$ 10,8 bilhões em investimentos nos 1.009 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O processo envolve a transferência do controle da concessionária Via Brasil BR-163, responsável pela operação da rodovia.
Obras e melhorias nas rodovias
No Paraná, a EPR Paraná concluiu o plano dos primeiros 100 dias de concessão, com serviços de recuperação do pavimento, reforço da sinalização e implantação de dispositivos de segurança viária.
No Contorno Norte de Curitiba, na PR-418, a duplicação de 16,76 quilômetros chegou a 60% de execução. A intervenção, que inclui sete novos viadutos, integra o Lote 1 das concessões rodoviárias do Paraná e tem conclusão prevista para 2027.
Em Minas Gerais, a Ecovias das Gerais iniciou o Plano de 100 Dias nas BR-116 e BR-251. A concessionária será responsável por 734,9 quilômetros de rodovias que atravessam 26 municípios mineiros até a divisa com a Bahia. O contrato prevê R$ 13,1 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com cerca de 70% dos recursos concentrados nos primeiros dez anos. Os trabalhos iniciais incluem recuperação do pavimento e reforço da sinalização, ainda sem cobrança de pedágio.
Na BR-381, a ANTT recebeu da concessionária Nova 381 um estudo para avaliar a duplicação de 74 quilômetros entre Belo Oriente e Governador Valadares. A Agência também aprovou a primeira Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio do contrato, com novos valores vigentes desde 6 de agosto.
Dados, sustentabilidade e inovação regulatória
A publicação do documento TRIIP – Dados Estatísticos 2025 reuniu indicadores sobre viagens, passageiros, empresas e veículos do transporte rodoviário interestadual e internacional.
A ANTT também atualizou os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e aprovou a revisão das tarifas de pedágio da BR-163/MS, com vigência a partir de 5 de agosto.
Em 2 de julho, a Diretoria Colegiada homologou a habilitação de 25 concessionárias, sendo 15 rodoviárias e dez ferroviárias, ao Nível I do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Transportes Terrestres (PSI). Instituído pela Resolução ANTT nº 6.057/2024, o programa utiliza instrumentos de ambiente regulatório experimental para acompanhar a adoção de práticas de sustentabilidade pelas empresas reguladas.
A Diretoria também aprovou a Política de Inovação da ANTT, direcionada ao aprimoramento dos processos regulatórios e administrativos.
Decisão judicial sobre abertura de mercados
Em cumprimento a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na Reclamação nº 86.498/DF, a ANTT suspendeu o prosseguimento da Primeira Janela Extraordinária do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A suspensão foi formalizada pelo Comunicado SUPAS nº 44. O procedimento, previsto na Resolução ANTT nº 6.033/2023, trata da abertura de novos mercados. A Agência prestará esclarecimentos adicionais sobre o sistema eletrônico utilizado no processo e aguardará nova manifestação da Corte.
Fiscalização do transporte de passageiros
Durante operação realizada em Goiás no período de férias escolares, a fiscalização identificou sete veículos que realizavam transporte clandestino de passageiros. Entre as irregularidades encontradas estavam duas adolescentes viajando desacompanhadas.
Nas operações realizadas durante os festejos juninos em Pernambuco e na Paraíba, foram fiscalizados 139 veículos. Doze foram apreendidos por irregularidades, em ações que alcançaram aproximadamente 4,8 mil passageiros.
As fiscalizações têm como objetivo verificar as condições dos veículos, a regularidade das empresas e o cumprimento das normas de segurança aplicáveis ao transporte interestadual e internacional.
Acompanhamento da Ponte Rio–Niterói e Desafio da Ponte
Equipes da ANTT realizaram visita técnica ao interior da Ponte Rio–Niterói para acompanhar os serviços de engenharia, manutenção e fiscalização da estrutura, que possui 13,9 quilômetros e liga as cidades do Rio de Janeiro e de Niterói.
A Agência também acompanhou o planejamento da operação especial de trânsito para o Desafio da Ponte 2026, corrida de 21 quilômetros realizada em 2 de agosto, com a participação de cerca de 6 mil atletas.
Cooperação e participação institucional
O embaixador do Uruguai no Brasil visitou a sede da ANTT, em Brasília, para tratar de transporte internacional e integração entre os países do Mercosul.
Representantes da Agência também participaram de debates sobre corredores logísticos sustentáveis, multimodalidade e transição energética durante o Infra Talks, realizado na B3 no dia do leilão da Régis Bittencourt.
Em 30 de julho, a ANTT participou do Seminário LIDE Transportes, em São Paulo, com apresentação de informações sobre os sistemas ferroviário, metroviário e rodoviário. A Agência administra atualmente 35 contratos de concessão rodoviária, que abrangem mais de 18 mil quilômetros de rodovias federais.
Cinco iniciativas relacionadas à atuação regulatória da ANTT foram selecionadas como finalistas do P3 Awards 2026, premiação internacional voltada a projetos de parcerias público-privadas. A cerimônia está prevista para 1º de outubro, em Nova York.
Entre os projetos selecionados estão soluções de operação rodoviária inteligente, a repactuação da concessão da Fernão Dias, a Ferrovia Transnordestina, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura e um modelo cautelar de reequilíbrio econômico-financeiro baseado em evidências.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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