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INFRAESTRUTURA
Carteira de rodovias federais alcança R$ 525 bilhões entre obras e operação
Foto: Divulgação
A carteira de concessões rodoviárias federais regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alcançou R$ 306 bilhões em investimentos previstos e outros R$ 219 bilhões destinados à operação, à manutenção das vias e aos serviços prestados aos usuários. Ao todo, serão 36 contratos que abrangem 18,1 mil quilômetros de rodovias.
A contração de R$ 525 bilhões de investimentos e serviços operacionais para as rodovias ajuda a dimensionar a mudança de fase do programa federal de concessões. Depois de uma sequência de recordes em leilões, o desafio passou a combinar a estruturação de novos projetos, a modernização de contratos antigos e a fiscalização da execução das obras já contratadas.
Em 2026, três projetos foram levados ao mercado entre março e julho: Rotas Gerais, com trechos das BR-116 e BR-251 em Minas Gerais; Rota dos Sertões, nas BR-116 e BR-324 entre Bahia e Pernambuco; e a otimização da Régis Bittencourt, na BR-116 entre São Paulo e Paraná. Juntos, os certames abrangem cerca de 1.620 quilômetros e preveem quase R$ 33 bilhões em investimentos.
A Régis Bittencourt foi arrematada pela EPR com desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio. O contrato, com investimentos estimados em R$ 7,2 bilhões, prevê recuperação da infraestrutura, ampliação de capacidade, manutenção, monitoramento e medidas de segurança viária ao longo de 383 quilômetros.
O próximo processo competitivo já tem data. Em 12 de novembro, a ANTT levará à B3 a transferência de controle da Via Brasil BR-163, que administra 1.009 quilômetros das BR-163 e BR-230, entre Mato Grosso e Pará. O projeto prevê R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação, recuperação e atendimento ao usuário.
O corredor conecta áreas produtoras do Centro-Oeste aos terminais portuários do Arco Norte. A modelagem foi revista depois que a demanda de caminhões superou as projeções originais do contrato, associadas à expectativa de entrada em operação da Ferrogrão. O vencedor assumirá a companhia e as obrigações do contrato reestruturado.
Uma carteira com projetos em estágios diferentes
A carteira de 2026 não é formada por processos idênticos. Novas concessões dependem da consolidação dos estudos de viabilidade, da participação social, da aprovação do plano de outorga, da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e da publicação do edital. Já as otimizações revisam contratos existentes, exigem negociação das obrigações, validação econômico-financeira, controle externo e processo competitivo para assegurar concorrência.
Essa diferença explica por que o calendário é atualizado ao longo do ano. A revisão de datas altera a sequência dos projetos, mas não equivale ao abandono da carteira. O objetivo é evitar que ativos cheguem ao mercado antes de estarem tecnicamente maduros, juridicamente seguros e financeiramente sustentáveis.
No caso da Rota 2 de Julho, que reúne as BR-116 e BR-324 na Bahia, a ANTT encaminhou ao TCU as minutas de edital, contrato e anexos consolidados. No Rio Grande do Sul, a Rota Portuária do Sul passou por audiência pública, enquanto os dois lotes de Santa Catarina concluíram a etapa de participação social. Cada projeto avança de acordo com as providências técnicas e institucionais aplicáveis.
Nas otimizações da Transbrasiliana e da Autopista Planalto Sul, as concessionárias realizam adequações nos estudos e nos documentos necessários ao futuro encaminhamento ao TCU. Segundo a ANTT, não há procedimento em andamento na Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor) com essa finalidade. A Autopista Litoral Sul, por sua vez, seguirá tratamento próprio, utilizando os mecanismos regulatórias da ANTT, após não haver consenso na SecexConsenso do TCU.
Em apresentação realizada no início de agosto, a ANTT reuniu sete projetos de concessão e otimização que somam 4.391 quilômetros e R$ 86,7 bilhões em investimentos e custos operacionais. O conjunto prevê 870 quilômetros de duplicações e 637 quilômetros de faixas adicionais. Trata-se dos leilões rodoviários previstos para 2026, já tendo sido realizado 3 deles.
Do recorde à execução
O recorte de um único ano não traduz, isoladamente, o ciclo recente. Em novembro de 2025, a ANTT informava ter realizado 21 leilões em menos de três anos, com mais de 10 mil quilômetros concedidos e investimentos superiores a R$ 232 bilhões. O ano de 2025 terminou com novo recorde, de dez leilões, e a concessão da Fernão Dias acrescentou R$ 14,9 bilhões em investimentos ao programa.
A etapa seguinte é transformar os compromissos dos contratos em obras e serviços. Os instrumentos regulatórios incluem indicadores de desempenho, cronogramas, fiscalização, verificadores independentes e mecanismos de solução consensual para contratos que perderam capacidade de execução.
"Segurança jurídica também depende de processos decisórios transparentes, estáveis e fundamentados", afirmou o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, em evento com representantes do setor.
Para investidores, concessionárias e usuários, a qualidade da carteira depende menos de uma contagem isolada de datas e mais da maturidade dos estudos, da competição nos certames e da capacidade de entregar duplicações, faixas adicionais, conservação e atendimento ao longo dos contratos.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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