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CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
ANTT reconhece R$ 104,9 milhões em reequilíbrio parcial para a concessão da Ecovias Araguaia
Foto: Divulgação / Ecovias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido de reequilíbrio parcial apresentado pela Concessionária Ecovias Araguaia S.A. e reconheceu R$ 104.868.629,40, a preços de outubro de 2026. O valor reduz o impacto do aumento extraordinário dos custos de insumos das obras da concessão das BR-153, BR-414 e BR-080 (Edital de Concessão nº 1/2021), em Goiás e Tocantins.
A decisão da Diretoria Colegiada consta da Deliberação ANTT nº 292, de 8 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (9/10).
O reequilíbrio econômico-financeiro é o mecanismo que restabelece o equilíbrio entre os custos e as receitas da concessão quando um evento extraordinário altera os custos previstos. Aqui, os eventos foram os efeitos da pandemia de Covid-19 e do conflito armado entre Rússia e Ucrânia, que encareceram os insumos, isto é, os materiais e produtos usados nas obras do Programa de Exploração da Rodovia (PER). O PER é a parte do contrato que reúne as obras e os serviços a cargo da concessionária.
Valor reconhecido
O valor corresponde a 61,20% do desequilíbrio econômico-financeiro apurado. É uma medida mitigadora e não define o valor final da recomposição. A modalidade, Reequilíbrio Parcial Baseado em Evidência, está prevista no art. 24 da Instrução Normativa ANTT nº 33, de 14 de novembro de 2024.
O montante não inclui o gross-up tributário, um cálculo que acrescenta ao valor os tributos que incidem sobre ele, para que o beneficiário receba o valor líquido pretendido. A eventual aplicação será analisada na apuração definitiva.
Caráter provisório e implementação
A medida tem caráter precário, provisório e reversível. Na prática, o valor pode ser revisto. Ela ocorre enquanto tramita o processo principal, que busca recompor integralmente os custos extraordinários com insumos das obras do PER, conforme metodologia aprovada pela ANTT para variações atípicas de preços.
Para implementar o reequilíbrio parcial, a ANTT autorizou o uso dos Recursos Vinculados disponíveis, com formalização por Notificação de Reequilíbrio. A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) deverá adotar as providências para transferir os valores da conta de Recursos Vinculados para a conta da concessionária.
Apuração definitiva
O valor final depende da conclusão do processo principal. O cronograma estimado prevê a nota técnica de reequilíbrio final para julho de 2028. Depois disso, o valor poderá ser ajustado, para mais ou para menos, mediante comprovação documental e nova análise técnica da Surod.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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