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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT realiza audiências públicas sobre a 1ª Revisão Quinquenal da concessão da Ecovias do Araguaia
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nos dias 7 e 9 de julho, as sessões presenciais da Audiência Pública nº 009/2026, em Gurupi (TO) e Anápolis (GO). As reuniões tiveram como objetivo apresentar a Proposta Preliminar da 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão das rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO e BR-414/GO, administradas pela Concessionária Ecovias do Araguaia, bem como receber sugestões e contribuições da sociedade.
A revisão quinquenal é um instrumento previsto no contrato de concessão que permite avaliar a execução contratual ao longo dos cinco primeiros anos de operação. O processo contempla a análise de eventuais ajustes em investimentos, indicadores de desempenho, frentes operacionais e demais obrigações contratuais, considerando as avaliações técnicas elaboradas pela ANTT com base no acompanhamento regulatório realizado desde o início da concessão.
O trecho concedido compreende 850,7 quilômetros de extensão, abrangendo as rodovias BR-153, BR-080 e BR-414.
Entre os pontos apresentados na proposta estão a realocação do dispositivo de retorno localizado no km 444+122 (Trevo da Havan) para o km 435+000, na região do Jardim Promissão, e intervenções no entroncamento das rodovias BR-060 e BR-153, em Anápolis (GO).
Também consta da proposta a atualização do cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER), em razão de atrasos na obtenção do licenciamento ambiental, além de intervenções no perímetro urbano de Gurupi (TO), incluindo a implantação de vias marginais no trecho de duplicação da BR-153, e de obras no perímetro urbano de Aliança do Tocantins (TO).
A sessão realizada em Gurupi contou com a participação de 58 pessoas, das quais 11 se inscreveram para apresentar manifestações orais. Em Anápolis, participaram 53 pessoas, sendo oito inscritas para manifestações.
As contribuições apresentadas durante a audiência pública serão analisadas pela equipe técnica da ANTT e poderão subsidiar a elaboração da versão final da proposta de revisão quinquenal do contrato de concessão.
Como participar
As contribuições podem ser encaminhadas por meio do sistema ParticipANTT até 31 de julho de 2026.
Na plataforma, estão disponíveis as audiências e consultas públicas em andamento, bem como os documentos e informações relacionados aos processos de participação social da Agência.
O tutorial em vídeo sobre a utilização do sistema ParticipANTT está disponível no canal oficial da ANTT no YouTube e reúne orientações sobre o acesso aos eventos e o envio de contribuições.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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