ANTT avança na consolidação do free flow e anuncia nova etapa para meios de pagamento

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, nesta segunda-feira (24/8), novos avanços da agenda do pedágio eletrônico no Brasil e anunciou a próxima etapa regulatória para aperfeiçoar os meios de pagamento do free flow. As informações foram apresentadas durante o lançamento, em São Paulo, da nova funcionalidade da CNH do Brasil, que passa a reunir em um único ambiente as passagens registradas em pórticos de pedágio eletrônico de sistemas federais, estaduais e municipais integrados à plataforma.

Representando a Agência, o Diretor-Geral substituto Felipe Queiroz destacou que a nova ferramenta é parte de um processo mais amplo de modernização que vem sendo conduzido pela ANTT a partir de testes, evidências, aperfeiçoamento regulatório e integração entre diferentes instituições.

“A agenda do free flow é uma agenda de cooperação entre diferentes instituições. É dessa construção conjunta que surgem soluções capazes de melhorar, de fato, a experiência do usuário”, afirmou.

Além de destacar os avanços já consolidados pela Agência, como a regulamentação definitiva do free flow nas concessões federais, a ampliação do prazo de pagamento de 15 para 30 dias e a criação de um grupo de trabalho para interoperabilidade, Felipe Queiroz anunciou que está pautada para a Reunião de Diretoria Pública da próxima quinta-feira (27/8) a proposta de abertura de audiência pública sobre requisitos para os meios de pagamento do pedágio eletrônico.

A iniciativa foi ressaltada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que destacou o protagonismo da Agência na busca por soluções que simplifiquem o pagamento e reduzam custos para os usuários.

“Fiquei feliz em ver o Felipe anunciar a nova consulta para resolver o problema dos pagamentos. Temos estimulado as concessionárias a buscar soluções por meio da autorregulação. A ANTT está tomando essa iniciativa, e parabenizo a Agência. Para resolver essa questão, precisamos seguir o mesmo caminho e a mesma filosofia: buscar soluções que o mercado consiga compreender e que reduzam os custos para o usuário final, que é o que queremos”, afirmou.

Regulação que evolui com o usuário

A implantação do free flow nas concessões rodoviárias federais vem sendo acompanhada pela ANTT desde os primeiros projetos experimentais. A estratégia adotada pela Agência foi desenvolver a regulamentação a partir da experiência concreta, permitindo testar tecnologias, identificar dificuldades e ajustar as regras antes da consolidação do modelo.

“O free flow nasceu de um sandbox regulatório. Em vez de tentar antecipar todas as respostas, criamos um ambiente de testes, acompanhamos a experiência concreta e utilizamos as evidências para aperfeiçoar a regulamentação. Foi assim que pudemos avaliar a tecnologia, compreender o comportamento dos usuários e evoluir as regras”, explicou Felipe Queiroz.

Esse processo resultou em mudanças diretamente percebidas pelo motorista. Entre elas está a ampliação do prazo para pagamento da tarifa, que passou de 15 para 30 dias, além da consolidação de regras definitivas para o funcionamento do sistema nas concessões.

A Agência também instituiu um grupo de trabalho dedicado à interoperabilidade, considerada uma das frentes centrais para a expansão do modelo. Para Felipe Queiroz, a evolução do free flow depende de três pilares: confiabilidade dos dados, consistência das informações e integração entre os diferentes sistemas.

“A Agência tem cumprido o seu papel e hoje já possui uma regulamentação definitiva para o pedágio eletrônico nas concessões federais. O próximo passo é avançar ainda mais na interoperabilidade e garantir que as soluções colocadas à disposição do usuário sejam confiáveis, consistentes e funcionem de maneira integrada”, afirmou.

CNH do Brasil amplia integração defendida pela ANTT

A nova funcionalidade apresentada nesta segunda-feira avança justamente nessa direção.

Até então, um motorista que atravessasse pórticos administrados por diferentes concessionárias poderia precisar identificar individualmente cada empresa para verificar se havia tarifas pendentes e descobrir onde realizar o pagamento.

Agora, os registros passam a ser reunidos na CNH do Brasil. O aplicativo mostra as passagens em ordem cronológica, informa a situação de cada cobrança e direciona o motorista para o canal oficial da concessionária responsável.

Para a ANTT, a centralização das informações representa um avanço importante na experiência do usuário e fortalece a interoperabilidade entre os diferentes sistemas de pedágio eletrônico existentes no país.

A iniciativa foi apresentada pelo Ministério dos Transportes, na B3, com a presença do ministro George Santoro, de representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da ANTT, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e de executivos de concessionárias que operam o sistema.

Próxima frente: melhorar os meios de pagamento

A integração das informações é apenas uma das etapas da modernização do free flow.

A ANTT prepara agora uma nova discussão regulatória voltada especificamente às formas de pagamento oferecidas aos usuários.

Caso a abertura da audiência pública seja aprovada pela Diretoria Colegiada na reunião de quinta-feira (27/8), a previsão é que as contribuições sejam recebidas entre 8 de setembro e 23 de outubro.

Após a consulta à sociedade, a Agência pretende avançar para um processo que permita às concessionárias apresentar projetos compatíveis com requisitos de confiabilidade, consistência e interoperabilidade estabelecidos pela regulamentação.

A proposta é ampliar alternativas, melhorar a experiência de pagamento e garantir que a evolução tecnológica do free flow seja acompanhada por soluções simples e seguras para o motorista.

Mais facilidade para quem usa a rodovia

Para o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, a integração com a CNH do Brasil enfrenta dois desafios identificados durante a expansão do pedágio eletrônico: a dispersão das informações entre diferentes concessionárias e a dificuldade de comunicação direta com o motorista.

“Como existem diferentes rodovias e concessionárias, o usuário muitas vezes não lembrava mais por onde havia passado, se tinha algum pagamento pendente ou em qual canal deveria pagar. Ao reunir as passagens em um único ambiente, esse problema é enfrentado de forma muito mais simples”, afirmou.

Com as notificações habilitadas, o motorista receberá um aviso quando a passagem ficar disponível para pagamento. Um segundo alerta será enviado quando faltarem cinco dias para o encerramento do prazo de 30 dias.

A implantação envolveu mais de uma centena de profissionais e a integração de uma grande quantidade de registros gerados pelos pórticos já em funcionamento no país.

Segundo Barcelos, a transformação vai além da substituição das tradicionais praças de pedágio.

“Não se trata apenas de substituir uma praça de pedágio. O objetivo é transformar a experiência de quem utiliza a rodovia. O free flow e a integração com a CNH do Brasil são partes desse processo de digitalização das concessões”, destacou.

Como consultar

Para utilizar a nova funcionalidade, o motorista deve manter o aplicativo CNH do Brasil atualizado, na versão 7.3.0 ou superior.

Na tela principal, basta acessar “Veículos”, selecionar o veículo desejado e entrar na opção “Pedágio Eletrônico”.

As passagens aparecem em ordem cronológica e podem ser filtradas por período e situação. Entre os principais status estão:

• Em processamento: a concessionária ainda está validando os dados da passagem;

• Pendente de pagamento: a tarifa já está disponível para quitação;

• Pago: pagamento concluído;

• Vencido: tarifa não paga dentro do prazo.

Nas rodovias já integradas, a passagem pode aparecer no aplicativo em até 24 horas após a travessia do pórtico.

O prazo para pagamento é de 30 dias, contado a partir do momento em que a cobrança fica disponível com o status “Pendente de pagamento”.

Ao selecionar “Como pagar”, o motorista é direcionado ao canal oficial da concessionária responsável. A CNH do Brasil não realiza diretamente a cobrança nem solicita dados de cartão.

Quem utiliza tag também poderá consultar

Para o motorista que possui uma tag válida, não há mudança na forma de pagamento. A cobrança continua sendo realizada automaticamente pela operadora contratada.

A passagem, no entanto, também ficará disponível na CNH do Brasil para consulta, permitindo acompanhar em um único ambiente os registros de utilização do pedágio eletrônico.

Os canais próprios das concessionárias permanecem disponíveis para quem não possui smartphone ou prefere outras formas de acesso.

A nova funcionalidade começa integrada a 14 concessionárias, 55 pórticos e aos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para a ANTT, a nova ferramenta confirma o caminho construído desde os primeiros testes do free flow: usar tecnologia, regulação e integração para simplificar a vida de quem utiliza as rodovias. Com a regulamentação federal consolidada, o avanço da interoperabilidade e a nova discussão sobre meios de pagamento, a Agência dá mais um passo para transformar o pedágio eletrônico em uma experiência cada vez mais simples, transparente e confiável para o usuário.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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