ANTT abre reunião participativa sobre metodologia de recomposição de impactos da Reforma Tributária em contratos de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, em 22 de outubro, a Reunião Participativa nº 8/2026, com o objetivo de colher contribuições da sociedade sobre a proposta de minuta de Instrução Normativa que estabelece a metodologia para apuração e recomposição cautelar dos impactos econômico-financeiros projetados decorrentes da Reforma Tributária do Consumo nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência.

A proposta abrange os anos-calendário de 2027 e 2028 e busca definir critérios técnicos para identificar e recompor, de forma cautelar, os efeitos da transição tributária sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Na prática, a medida contribui para que a transição para o novo modelo de tributação ocorra com previsibilidade regulatória e sem comprometer a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços aos usuários das rodovias concedidas.

A sessão pública será híbrida — presencial e por videoconferência — e acontece no dia 22 de outubro de 2026, das 14h às 18h (horário de Brasília). O encontro presencial será no Auditório da ANTT (1º subsolo), no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, em Brasília. O endereço eletrônico da transmissão será divulgado às 10h do dia 21 de outubro, no Sistema ParticipANTT .

Como participar

As contribuições por escrito podem ser enviadas das 9h do dia 15 de outubro até as 18h do dia 23 de outubro de 2026, exclusivamente pelo Sistema ParticipANTT. A documentação completa sobre o objeto da reunião — incluindo a minuta da Instrução Normativa — está disponível no mesmo Sistema, no espaço referente à Reunião Participativa nº 008/2026.

Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail rp008_2026@antt.gov.br.

Serviço

• Evento: Reunião Participativa nº 8/2026 — metodologia de apuração e recomposição cautelar dos impactos da Reforma Tributária do Consumo em contratos de concessão rodoviária (2027–2028)

• Data da sessão pública: 22 de outubro de 2026

• Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)

• Local (presencial): Auditório da ANTT — SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo, Brasília (DF)

• Transmissão virtual: link divulgado em 21 de outubro, às 10h, no Sistema ParticipANTT

• Prazo para contribuições escritas: das 9h de 15 de outubro às 18h de 23 de outubro de 2026

• Canal: ParticipANTT 

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