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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT abre prazo para contribuições sobre novo procedimento para projetos e obras em rodovias concedidas
Foto: Márcio Ferreira/Comunicação da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre nesta sexta-feira (16/10) o prazo para recebimento de contribuições à proposta de Sandbox Regulatório que permitirá testar um procedimento alternativo para análise de projetos, autorização do início de obras obrigatórias e acompanhamento de tais obras em rodovias concedidas reguladas pela Agência. As contribuições poderão ser enviadas até as 18h do dia 13 de novembro, horário de Brasília, conforme as regras de participação.
A iniciativa busca tornar os procedimentos mais ágeis e eficientes, sem comprometer o cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias. O teste será realizado em ambiente controlado, por prazo determinado, com mecanismos de acompanhamento e fiscalização pela Agência.
A proposta será discutida na Reunião Participativa Restrita nº 007/2026, promovida pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD). A sessão está marcada para 23 de outubro, das 14h30 às 17h, em formato híbrido, com participação presencial na sede da ANTT, em Brasília, e remota pela plataforma Microsoft Teams.
Quem pode participar
A participação na reunião e o envio de contribuições escritas são restritos a representantes de instituições e entidades convidadas pela ANTT, mediante habilitação prévia e cumprimento das condições de acesso ao ambiente restrito.
A minuta do edital, seus anexos, a nota técnica que fundamenta a proposta e as orientações para participação estarão disponíveis a partir das 8h desta sexta-feira (16/10), no Sistema ParticipANTT, na página da Reunião Participativa nº 007/2026.
O que está em discussão
O Sandbox Regulatório permitirá avaliar uma alternativa para a análise de projetos, a autorização do início e o acompanhamento de obras obrigatórias previstas nos contratos de concessão de rodovias federais e nos respectivos Programas de Exploração da Rodovia (PER).
A minuta do edital e seus anexos estabelecerão as condições de aplicação do teste, os limites, os mecanismos de controle e as salvaguardas necessárias para garantir o cumprimento das obrigações das concessionárias e a manutenção da fiscalização pela ANTT.
Informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail rp007_2026@antt.gov.br.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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