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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT abre Audiência Pública sobre a taxa de retorno das concessões rodoviárias federais
Foto: Rebecca Omena / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, nesta terça-feira (30/6), o período de contribuições da Audiência Pública nº 12/2026. O tema é a revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital, conhecido como o WACC regulatório, que é aplicável às concessões rodoviárias federais.
A sigla WACC vem do inglês Weighted Average Cost of Capital e designa a taxa que define quanto custa, em média, o capital investido em um projeto de infraestrutura, considerando recursos próprios e financiamentos. Nas concessões rodoviárias, essa taxa é uma das peças centrais do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: ela baliza o retorno mínimo que justifica o investimento privado e influencia diretamente o cálculo das tarifas de pedágio.
Na prática, uma taxa bem calibrada atrai investimentos, sustenta a manutenção e expansão das rodovias e evita que remunerações acima do necessário se traduzam em pedágios mais altos para o usuário. É um parâmetro que influencia na vida real de quem usa a estrada, seja o transportador de cargas quanto o consumidor final que paga pelo frete embutido no preço dos produtos.
A metodologia vigente foi estabelecida pelas Resoluções ANTT nº 6.002, nº 6.003 e nº 6.004 de 22 de dezembro de 2022. A revisão agora será submetida à sociedade para a atualização dos parâmetros do cálculo diante das mudanças no ambiente econômico, nas condições de financiamento e na maturação do setor de concessões rodoviárias no Brasil.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2026, pelo horário de Brasília, diretamente pelo site da ANTT, na seção de Participação Social, no espaço dedicado à Audiência Pública nº 12/2026, ou acessando o site ParticipANTT. Os documentos completos, incluindo a proposta de revisão metodológica e as orientações de participação, já estão disponíveis no mesmo endereço. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail ap012_2026@antt.gov.br.
Quem preferir o debate presencial pode se programar para participar da sessão pública híbrida marcada para o dia 24 de julho de 2026, a partir das 10h, na sede da ANTT em Brasília, localizada no seguinte endereço: Projeto Orla Polo 8, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Lote 10. A Audiência Pública será realizada no auditório da unidade, com capacidade para 353 participantes, mas também será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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