3. Responsável Técnico, documentação e obrigatoriedade do RNTRC — Agência Nacional de Transportes Terrestres

3.1. A Lei exige a indicação de Responsável Técnico para inscrição e manutenção de empresas e cooperativas no RNTRC. Quem pode exercer essa função? Há normatização da ANTT para o contrato entre a Empresa ou Cooperativa e o Responsável Técnico? — última modificação 07/07/2026 10h57

3.2. O transportador que tem registro no RNTRC pode transportar carga própria? — última modificação 07/07/2026 10h57

3.3. Quais documentos os transportadores devem apresentar ao comparecer a um Ponto de Atendimento credenciado pela ANTT de sua categoria (ETC, TAC ou CTC) para realizar o cadastro no RNTRC? — última modificação 07/07/2026 10h57

3.4. Quem transporta exclusivamente carga própria tem que se registrar no RNTRC? — última modificação 07/07/2026 10h57