12.3. Quais certificados digitais são aceitos?

Resposta: O DCS prevê certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, com os requisitos técnicos indicados no documento.

Base normativa/técnica: DCS PEF v1.1.