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ANTAQ realiza consulta pública sobre proposta de norma para aplicação de AIR e ARR
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realiza, no período de 21/12/2020 a 03/02/2021, consulta e audiência públicas visando à obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que tem por objeto estabelecer critérios e procedimentos para a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) pela Autarquia.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 03/02/2021, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos e demais informações sobre a participação nesta audiência pública nº 18/2020 estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.
Audiência Presencial
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto desta audiência pública, será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados oportunamente.