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ANTAQ prorroga prazo para envio de sugestões sobre prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações
Agora, os interessados têm até 05/02/2021 para enviar suas contribuições
Publicado em
28/12/2020 17h40
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ prorrogou para 05/02/2021 o prazo para recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que tem por objeto disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira, de que trata a Audiência Pública nº 16/2020-ANTAQ.
A deliberação, prorrogando o prazo, foi publicada na Seção 1, da edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).