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Seminário promovido pela ANTAQ debate aprimoramento do EVTEA
Brasília, 30 de abril de 2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu, na manhã de terça-feira (28), um seminário para discutir o aprimoramento metodológico dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) no setor portuário. A iniciativa integra as ações da Agência voltadas ao aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios, com ênfase na qualificação dos estudos que subsidiam processos de arrendamento e concessão.
Durante a abertura, o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, ressaltou o caráter técnico do encontro e a necessidade de evolução do modelo. “O que acontece hoje aqui é uma reunião técnica. Temos um modelo de controle que é o EVTEA. Discutir se esse é melhor modelo, ou se podemos evoluir para um modelo mais eficiente e mais efetivo. Mas aqui é o ambiente para debater os riscos dessa evolução, que está sendo feita com foco em desburocratização e maior geração de resultados."
O encontro reuniu representantes de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de alinhar entendimentos e conferir maior previsibilidade e celeridade às análises. Ao longo do seminário, foram apresentadas propostas de atualização do EVTEA, instrumento que fundamenta a estruturação de arrendamentos e concessões portuárias no país.
O superintendente de Outorgas da ANTAQ, Renildo Barros, destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do modelo. “Estamos aqui hoje com o objetivo de fazer com que o peso do EVTEA para a ANTAQ, Ministério dos Portos e Aeroportos, TCU e CGU, fique muito mais leve. Para que tenhamos ainda mais transparência e objetividade e, desse modo, possamos focar em outros temas que também merecem nossa atenção”.
O que é o EVTEA
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é o instrumento que comprova a viabilidade de empreendimentos portuários sob os aspectos técnico, econômico-financeiro e ambiental. Ele orienta a modelagem de contratos de arrendamento e concessão, a partir de elementos como estimativas de demanda, investimentos necessários, custos operacionais e impactos ambientais - além de considerar o planejamento do setor e o uso racional da infraestrutura.
Na prática, é utilizado para embasar licitações, avaliar prorrogações contratuais e definir parâmetros como prazos, capacidade e equilíbrio econômico-financeiro. Após sua elaboração, passa por análise técnica da ANTAQ, podendo ser ajustado antes de servir de base para audiências públicas, editais e contratos.
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
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