Setor portuário encerra 2020 com 239 instalações portuárias autorizadas

O setor portuário nacional encerrou 2020 com 239 instalações portuárias autorizadas, sendo 195 Terminais de Uso Privado (TUPs), 40 Estações de Transbordo de Cargas (ETCs) e quatro Instalações Portuárias de Turismo (IPTur). Além desses números, atualmente há 116 contratos de arrendamento vigentes, 37 transitórios. É o que aponta relatório elaborado pela ANTAQ e encaminhado para o Ministério da Infraestrutura no dia 25 de março.

O relatório traz também uma evolução dos últimos quatro anos da quantidade de instalações portuárias no Brasil. Destaque para os TUPs. Em 2017, eram 165. No ano seguinte, 177. Em 2019, esse número foi para 193, chegando a 195 no ano passado.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou a importância dessas autorizações, que são um instrumento jurídico seguro para que as instalações portuárias possam contribuir para o setor e para a logística nacional. “O setor portuário nacional vem crescendo a cada ano, e a infraestrutura é fundamental para que se diminuam os gargalos e para que sejam movimentadas cada vez mais cargas, gerando riqueza e empregos para o país. A ANTAQ, com seu corpo técnico, vai continuar trabalhando, analisando de forma criteriosa toda a documentação do interessado que solicite alguma outorga. A Agência prioriza a segurança jurídica, a concorrência saudável e, acima de tudo, a prestação do serviço adequado”, afirmou Nery.

Legislação

A ANTAQ encaminhou o relatório ao Poder Concedente, conforme prevê o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que atribui à Agência a responsabilidade pela elaboração e envio deste documento. Além disso, o relatório visa dar maior transparência à gestão das políticas portuárias. Isso porque a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, estabeleceu em seu parágrafo 5º, artigo 57, que “o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até o último dia útil do mês de março de cada ano, relatório detalhado sobre a implementação das iniciativas tomadas com base nessa Lei”.

O relatório é finalizado com a apresentação dos QR Codes que permitem acesso aos Painéis de Outorgas desenvolvidos pela ANTAQ, onde poderão ser encontrados dados atualizados do setor portuário no Brasil e seus instrumentos de outorga de exploração de áreas situadas em portos organizados e fora deles.