Povia debate regulação da logística de comércio exterior na Santos Export

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia, participou na tarde de ontem (08), em Brasília, do painel sobre regulação na logística de comércio exterior. O debate integrou a Santos Export 2019 – Fórum Nacional para Expansão do Setor Logístico Portuário.

Na apresentação que antecedeu o debate, o representante do comitê organizador do evento, Henry Robinson, colocou para discussão pontos como o papel das agências reguladoras na disseminação de informações ao mercado, que permitam orientar as decisões dos players envolvidos, sem atingir a liberdade e a confidencialidade entre entes privados; o estabelecimento de linhas claras entre a responsabilidade da atuação das agências e outros organismos, como TCU, Cade etc.; e ações que poderão ser sistematizadas para adoção de uma real agenda positiva entre reguladores e regulados.

O diretor-geral da ANTAQ defendeu a regulação que vem sendo implementada pela Agência. “A ANTAQ está preocupada com o usuário, e o nosso foco é a prestação do serviço adequado. Não está no radar da Agência o controle de preços que os terminais praticam, mas o usuário tem que saber antes qual serviço contrata e quanto é esse serviço. Isso é transparência”, afirmou, assinalando a ausência de um representante dos usuários (donos de carga) na mesa de trabalhos do evento.

Os representantes dos terminais voltaram a externar preocupação com o nível de regulação da atividade, aduzindo a excessiva quantidade de informações demandada pela agência reguladora, na medida em que pode expor dados confidenciais ou estratégias de negócios das empresas, indicando que não há exigência similar para instalações alfandegadas localizadas fora dos portos organizados, gerando um ambiente concorrencial assimétrico.

O diretor-geral da ANTAQ reiterou que não há qualquer movimento regulatório no sentido de controlar preços no setor, como insistem em afirmar os representantes dos terminais. “Não cabe esse tipo de medida num mercado de preços livres. Os critérios são a base para que a Agência possa avaliar se houve ou não abuso na aplicação de um determinado preço”, disse, acrescentando que o mercado é regulado e que a Autarquia não pode agir em desacordo com a legislação e com a política pública setorial.

Povia afirmou que a ANTAQ não toma decisão sem análise de impacto regulatório, e afirmou que a Agência está aberta a intensificar o diálogo que sempre teve com o mercado. “Não há ausência de interlocução com o mercado. Temos um diálogo permanente com o setor, mas podemos pensar numa agenda com mais reuniões, que poderiam ser realizadas entre as audiências públicas e a edição das normas”, salientou.

O diretor-geral da ANTAQ afirmou ainda que o setor portuário nacional está com uma boa agenda: “Estamos licitando terminais e buscando maior segurança jurídica para os investimentos”, disse, acrescentando que a Agência não quer regular muito. O objetivo da ANTAQ é construir um ambiente de simetria e transparência no setor.

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