Francisval Mendes destaca trabalho da ANTAQ ao encerrar mandato na Diretoria da Agência

Ao deixar o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, em 18 de fevereiro último, Francisval Mendes ressaltou o trabalho realizado pela Autarquia, que, “por meio de uma regulação madura e em sintonia com a dinâmica do mercado”, tem dotado a prestação de serviços nos portos e na navegação de maior qualidade e eficiência, contribuindo para o desenvolvimento do país.

“A Agência lida com um setor extremamente complexo, com reflexos econômicos que afetam diretamente todo o país, especialmente no que tange às trocas comerciais que o Brasil realiza, uma vez que a sua grande maioria se dá através dos portos”, observou Mendes.

Na área portuária, cabe à ANTAQ regular e fiscalizar 34 portos públicos e mais de 200 instalações portuárias privadas. No setor de navegação (longo curso, cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior), a Agência tem por competência autorizar e fiscalizar a prestação de serviços pelas Empresas Brasileiras de Navegação. Para tanto, a Autarquia conta com uma estrutura que comporta, além da sede, localizada em Brasília, 14 unidades regionais e 14 postos avançados, distribuídos por todo o país.

Francisval Mendes nasceu na cidade de Cuiabá (MT), é formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e também cursou a Escola Superior da Magistratura daquele Estado. Possui especializações em Direito das Agências Reguladoras, pela FGV; em Direito Processual Civil, pela UDF; e em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade Gama Filho (RJ). É mestre em Direito Regulatório pela Universidade Ibirapuera (SP).

Seu currículo profissional apresenta uma vasta experiência como regulador. Entre as funções que ocupou nessa área, foi diretor Regulador Ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso e membro do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDR. Seu currículo profissional também registra uma extensa experiência como advogado na área processualista civil.

Na ANTAQ, Mendes exerceu o mandato de diretor por quase quatro anos e, além de ocupar a Diretoria Técnica, esteve à frente da Diretoria-Geral da Agência, como substituto, no período de 19 de fevereiro a 21 de outubro de 2020 - a fase mais aguda da chamada Primeira Onda da Covid-19.

Na Agência, Mendes foi um dos maiores fomentadores da implementação da sustentação oral e das reuniões virtuais de Diretoria Colegiada e participou como relator ou como votante de mais de 3.200 deliberações, que resultaram na aprovação de diversos atos normativos, na realização de 28 licitações de arrendamentos portuários, no aprimoramento do Programa de Gestão por Resultados (PGR) e no Regimento Interno da Agência, além de uma série de ações para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Mendes representou ainda a Agência em eventos oficiais do setor aquaviário, em missões internacionais e em reuniões junto aos regulados, tendo presidido a representação da ANTAQ na Organização Marítima Internacional – IMO.

Prestação de contas

Durante o seu mandato, o diretor Francisval Mendes conduziu 1.211 deliberações, das quais 1.104 foram processos de sua relatoria, 92 processos-vista, além de decisões monocráticas e votos-desempate. Entre as matérias contidas nos processos, incluem-se quase 200 autorizações para Empresas Brasileiras de Navegação – EBNs; 152 processos administrativos sancionadores; 72 autorizações de instalação portuária; 57 contratos de arrendamento; e dez afretamentos.

Considerando todo o período do mandato de Mendes, foram praticados os seguintes indicadores, em média: 24 processos por mês; 16 processos por Reunião de Diretoria; e 22 dias para deliberação por processo.

Em relação às licitações, Mendes relatou 15 das 28 áreas portuárias licitadas pela ANTAQ no período do seu mandato. As áreas resultaram numa arrecadação de BID que ultrapassou a casa de R$ 1 bilhão, além de representarem compromisso de investimentos, geração de empregos e crescimento de oferta de infraestrutura do setor portuário.

Das 15 áreas licitadas, 11 servirão à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, sendo uma área no Porto de Vitória; três no Porto de Cabedelo, na Paraíba; uma em Vila do Conde, no Pará; cinco em Belém/Miramar, também no Pará; e uma no Porto de Maceió. Além dessas áreas, um terminal foi licitado no Porto de Aratu, na Bahia, para operação de granel vegetal, e três terminais no Porto de Santos, sendo dois destinados à movimentação de celulose e um à movimentação de fertilizantes.

Ainda em relação a novos arrendamentos portuários, mais nove procedimentos licitatórios de áreas portuárias de relatoria do diretor Francisval Mendes estavam em curso na ANTAQ até o final do seu mandato. São elas: cinco áreas para movimentação de granéis líquidos, sendo quatro terminais no Porto do Itaqui, no Maranhão, e um no Porto de Fortaleza; três áreas para movimentação de carga geral, sendo duas no Porto de Maceió (açúcar e cavaco de madeira) e uma no Porto de Pelotas-RS (toras de madeira); e uma área no Porto de Areia Branca, no Rio grande do Norte, para movimentação de granel mineral (sal).

Diversos atos normativos essenciais para o acompanhamento, funcionamento e desenvolvimento do setor, tendo por relator o diretor Francisval Mendes, foram publicados pela ANTAQ no período de seu mandato. Entre esses está a Resolução Normativa nº 28-ANTAQ, de 12/02/2019, que dispõe sobre a Padronização das Demonstrações Contábeis dos Arrendatários de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados, a Resolução nº 7.821- ANTAQ, 23/06/2020, que estabelece os procedimentos para elaboração da versão simplificada dos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental mencionados no art. 6º, § 1º, inciso IV do Decreto nº 8.033/2013, e a Resolução nº 7.701-ANTAQ, de 01/07/2020, que teve por finalidade modernizar os procedimentos decisórios da Diretoria Colegiada da Agência.

Para acessar a íntegra da Prestação de Contas da gestão do diretor Francisval Mendes, clique aqui .