ANTAQ reduz tempo de trâmite de pedidos de reajustes tarifários dos portos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ diminuiu o tempo de trâmite dos pedidos de reajustes tarifários feitos pelos portos públicos. O tempo que antes chegava a seis meses da entrada do pedido até a sua aprovação foi reduzido para apenas 97 dias, considerando o tempo médio de pedidos semelhantes.

Segundo o gerente de Regulação Portuária da Autarquia, Dax Rösler, a redução é resultado da edição da Resolução Normativa nº 32/2019-ANTAQ, que aprimorou os procedimentos para esse tipo de pedido, e do Sistema de Procedimentos de Regulação Tarifária – ProREP, instituído pela Agência para auxiliar as administrações portuárias em matéria tarifária.

De acordo com a Lei nº 10.233/2001, que criou a ANTAQ, compete à Autarquia aprovar as propostas de revisão e de reajuste de tarifas encaminhadas pelas administrações portuárias.

“Antes, a comunicação era praticamente toda feita via papel e ofícios formais. Com o ProREP, tudo passou a ser feito via Sistema, que é uma plataforma 100% web dentro do Portal da ANTAQ”, informou o gerente.

O pedido de reajuste tarifário do Porto de Vila do Conde, aprovado na reunião da Diretoria da Agência, realizada no final de janeiro último, inaugurou a nova sistemática. O requerimento inicial feito pelo porto entrou na Agência em 18 de outubro do ano passado e foi aprovado pela Autarquia em 23 de janeiro último.

A Gerência de Regulação Portuária (GRP), ligada à Superintendência de Regulação, é a porta de entrada dos pedidos de reajuste tarifário na ANTAQ. Cabe ao setor instruir o processo para posterior encaminhamento à Diretoria. Em seguida, o diretor-relator da matéria é sorteado e, na sequência, consulta-se a Procuradoria Federal, que produz o parecer sobre a legalidade da proposta. Vencidos esses trâmites, o processo estará apto a ser pautado para apreciação da Diretoria Colegiada da Agência.

Dax explica que, uma vez aprovada, a proposta é submetida ao Ministério da Infraestrutura, que tem 15 dias para opinar. De posse do aval do Ministério, a ANTAQ pode homologar a decisão, comunicando a aprovação do reajuste à administração portuária.

Garantindo que o processo do Porto de Vila do Conde não é um caso isolado, o gerente informou que a proposta da ANTAQ é reduzir ainda mais o tempo de trâmite dos pedidos de reajuste tarifário das autoridades portuárias. “Nossa meta é reduzir para menos de 90 dias todo o processo”, afirmou.

Estima-se que dentro da GRP, sem contar com o tempo da Diretoria e da PFA, o processo possa ser instruído em menos de 30 dias, caso não haja necessidade de ajustes no projeto da administração portuária. Se necessitar ajustes, o porto dispõe de 15 dias para retificar sua proposta.