ANTAQ recebe representantes de terminais para debater medidas regulatórias que estão sendo implementadas

Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia (diretor-geral) e Adalberto Tokarski, receberam na tarde de ontem (17), na sede da Autarquia, em Brasília, representantes das associações dos terminais portuários – ABTP, ATP, ABRATEC, ABTRA, ABTL e FENOP.

Entre os assuntos tratados, destaque para a proposta de metodologia de análise de abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados, cuja ferramenta estabelecerá critérios objetivos para determinação de condutas abusivas.

Integrou a pauta, ainda, o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários – Módulo APP, que contempla informações dos preços praticados pelos terminais mensalmente. O levantamento abrange os preços cobrados na armazenagem, nos serviços de pátio e de cais ou na chamada “cesta de serviços”, iniciando-se pelo segmento de contêineres.

Os representantes dos terminais externaram preocupação com o nível de regulação da atividade, aduzindo a excessiva quantidade de informações demandada pela agência reguladora, na medida em que pode expor dados confidenciais ou estratégias de negócios das empresas, indicando que não há exigência similar para instalações alfandegadas localizadas fora dos portos organizados, gerando um ambiente concorrencial assimétrico.

Para os representantes dos terminais, o Brasil vem caindo de posição no ranking de logística mundial devido à instabilidade no ambiente de negócios, que também se reflete no setor portuário, notadamente nos últimos anos.

Durante a reunião, o diretor-geral da ANTAQ reiterou que não há qualquer movimento regulatório no sentido de controlar preços no setor: “Não cabe esse tipo de medida num mercado de preços livres. Os critérios são a base para que a Agência possa avaliar se houve ou não abuso na aplicação de um determinado preço”. Em reunião anterior, Povia já havia manifestado que a Agência poderá editar resolução com uma declaração de confidencialidade do uso dos dados, atendendo pleito dos terminais.

Com relação às críticas dos terminais, o diretor-geral da ANTAQ disse que a Agência não pode agir em desacordo com a legislação e com a política pública setorial, esclarecendo que o nível de regulação atualmente empreendido encontra-se respaldado em determinações do Tribunal de Contas da União – TCU, sendo inviável qualquer postergação de prazo para entrada em vigor dos normativos vigentes, sob pena de descumprimento dos acórdãos editados pela Corte de Contas Federal. Para ele, a infraestrutura portuária brasileira avançou muito nos últimos anos, razão pela qual a queda no ranking deve estar ligada a fatores exógenos às operações portuárias, tais como o ambiente de negócios, a burocracia e a insegurança jurídica setorial.

O diretor Adalberto Tokarski também defendeu a metodologia da ANTAQ: “A regulação vem atender ao controle de abusividade e não controlar os preços, que são livres”, observou.

Terminais e TCU

Falando em nome dos terminais e dos operadores portuários, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, Sérgio Aquino, informou que, na próxima semana, o grupo irá ao Tribunal de Contas da União – TCU.

“A ideia é conversar com o TCU em relação a acórdãos que determinam uma regulação pesada sobre o setor e que, ao nosso ver, fere os princípios da livre iniciativa. Portanto, vamos buscar a dilação dos prazos de cumprimento desses acórdãos, para que possamos rediscuti-los”, salientou Aquino.