ANTAQ realiza em Belém audiência pública sobre a proposta de revisão de norma da navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou, em 5 de março último, em Belém (PA), audiência pública presencial visando fomentar a discussão para o aprimoramento da proposta de norma da Autarquia que estabelece os procedimentos e critérios para outorga de autorização e para a prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.

A audiência pública em Belém foi a segunda oportunidade para o debate acerca da proposta de norma, que tem por objetivo a revisão da Resolução nº 912/2007. Em 29 de janeiro último, a Autarquia realizou uma primeira audiência pública presencial sobre o tema, em Manaus.

Em Belém, a audiência pública foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará – Fiepa e contou com a participação de representantes do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial – Sindarpa, Asplan Assessoria de Planejamento e Engenharia Ltda., de empresas do setor de transporte fluvial (Ishiguro, Unirios Rodofluvial, Grão Pará Naval, A.J.C. Navegação, Navegação Confiança e Norte Log), da Companhia Docas do Pará – CDP, Federação das Indústrias e da sociedade civil da região, além de servidores da Unidade Regional da ANTAQ em Belém.

Os trabalhos foram presididos pelo diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, e secretariado pela secretária-geral da Agência, Joelma Barbosa. Participaram ainda o gerente substituto de Regulação da Navegação Interior da Agência, Pedro Soares, que fez uma apresentação sobre as principais mudanças do texto, e o superintendente substituto de Fiscalização da Autarquia, Fábio Fonseca.

A proposta de revisão traz diversos avanços para o setor de passageiros, dentre eles: a definição do termo “serviço adequado” para se caracterizar a prestação do serviço público, estabelecendo os requisitos mínimos para cada atributo fixado; a determinação de equipamentos de segurança e condições mínimas das instalações das embarcações, em especial para garantir o cumprimento das condições de habitabilidade e acessibilidade nas embarcações; aperfeiçoamento dos direitos e garantias aos usuários do serviço público e as obrigações pelos operadores desse serviço; o aprimoramento dos dispositivos sancionadores, em alinhamento com os demais normativos da Agência; a possibilidade de alterações temporárias no esquema operacional, em virtude de festividades ou feriados locais; a regulamentação da identificação de passageiros no transporte longitudinal; além de outras adequações à legislação vigente e reajustes normativos pontuais.

“A Amazônia representa mais de 95% do transporte fluvial do país, daí a importância do normativo para a região”, destacou o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski.

“Utilizando-se de tecnologia eletrônica, essa revisão da Resolução nº 912 traz avanços importantes que beneficiam tanto os usuários quanto as empresas que prestam serviços de transporte fluvial, sobretudo na Região Norte. A proposta da ANTAQ garante maior segurança jurídica ao setor, desburocratizando e promovendo mais agilidade aos processos de outorga e fomentando maior qualidade e segurança para os usuários nos terminais e nas embarcações que navegam na região”, prosseguiu o diretor da ANTAQ.

A Audiência Pública Presencial integra a Consulta e Audiência Pública nº 19/2019, que está em andamento, no portal da Agência na internet. Os interessados em contribuir com o aprimoramento da proposta de norma da ANTAQ poderão enviar suas sugestões à Agência até às 23h59 desta sexta-feira (13). Serão consideradas as contribuições, subsídios e sugestões enviadas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico, disponível no site da ANTAQ.

Encerrado o prazo para envio das contribuições, as sugestões apresentadas serão analisadas pelas áreas técnica e jurídica da Agência, antes de seguirem para deliberação da Diretoria Colegiada. A expectativa é de que até meados deste ano o novo normativo esteja à disposição do mercado.