ANTAQ disponibiliza painel para acompanhamento da Agenda Regulatória no seu portal na internet

Já está no ar, no portal da Agência na internet, o painel para acompanhamento da Agenda Regulatória da Autarquia. O painel tem como finalidade permitir o acompanhamento da execução da Agenda Regulatória da ANTAQ para o biênio 2020/2021 e seus respectivos temas prioritários.

“Com esta ferramenta, a sociedade poderá visualizar a execução da Agenda em tempo real, e visualizar os dados e documentos produzidos em cada macro etapa de cada tema”, como explicou o superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro.

No painel, é possível visualizar a descrição completa do tema, o processo SEI relacionado, o status e o progresso das etapas de AIR (Análise de Risco Regulatório), de consulta e audiência públicas e da deliberação da Diretoria, e o seu plano de trabalho.

Para tanto, basta acessar o painel e escolher qual tema pesquisar. Para cada tema, é possível fazer filtros e acompanhar com transparência todo o andamento da execução da Agenda por meio de um Gráfico Gantt. Esse gráfico mostra visualmente as tarefas que precisam ser realizadas, a relação de precedência entre elas, quando as tarefas serão iniciadas, sua duração, responsável e previsão de término. “Dessa forma, fica mais simples acompanhar o andamento do projeto”, salienta Pinheiro.

Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória da ANTAQ tem periodicidade de dois anos e é produzida por meio de processo participativo que envolve as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil, com base nas diretrizes da Diretoria Colegiada da Autarquia e do Planejamento Governamental.

Para o biênio 2020/2021, a Agenda conta com quatro eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima, Instalações Portuárias e Temas Gerais. Entre os temas abrangidos, estão: simplificar o estoque regulatório da navegação interior; desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres; e sistematizar mecanismos de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Clique aqui para acessar o painel da Agenda Regulatória da ANTAQ.