ANTAQ debate em audiência pública virtual a padronização da estrutura de serviços básicos dos terminais de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ realizou nesta quinta-feira (18) a audiência pública virtual nº 04/2021, que tem por intuito obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma sobre padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Os trabalhos da audiência virtual foram presididos pelo superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro, e contou com a participação dos diretores Eduardo Nery (diretor-geral), Adalberto Tokarski, e Gabriela Costa, e da procuradora federal na ANTAQ, Patrícia Martins de Sá. Pelo lado do mercado, participaram do debate representantes dos usuários dos serviços, dos terminais de contêineres e de associações do setor. A organização da audiência chegou a registrar a assistência de mais de 150 pessoas.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, lembrou que a proposta de norma tem como objetivo diminuir assimetrias de informações e possíveis incertezas geradas aos usuários quando da contratação dos serviços dos terminais de contêineres. “Dispensa dizer a importância dessa audiência. Portanto, espero que os senhores possam expor seus pontos de vista, porque a Agência precisa muito mais, hoje, estar ouvindo do que falando”, manifestou.

O diretor Adalberto Tokarski ressaltou que a padronização é uma importante ferramenta de transparência dos serviços básicos prestados pelos terminais. “Com a padronização o usuário saberá o que está sendo oferecido pelo terminal e, assim, poderá tomar a sua decisão”, frisou, acrescentando que essa audiência é mais um momento para a Agência ouvir o mercado.

A diretora Gabriela Costa destacou a importância da proposta de norma, lembrando que, desde 2018, a Agência vem realizando um amplo debate sobre a matéria com o setor regulado. “A Agência reconhece que o assunto é extremamente importante para o setor e não tem medido esforços para promover uma regulação eficiente, que traga maior transparência entre usuários e terminais, por meio do diálogo e com respeito à liberdade econômica”, afirmou.

A audiência virtual em si tem por finalidade debater e tirar dúvidas sobre a proposta de norma que está em consulta pública no portal da Agência (www.gov.br/antaq/pt/br). As contribuições e sugestões para essa proposta de norma deverão ser enviadas para ANTAQ, por meio de questionário eletrônico que está disponível no portal da Autarquia até às 23h59 do dia 31/03/2021.

O projeto de norma

A proposta de norma para padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares tem por objetivo reduzir as assimetrias de informações sobre os serviços prestados por esses terminais, promovendo maior transparência e previsibilidade.

O setor possui atualmente 34 terminais de contêineres molhados e secos, incluindo os arrendados e os privados. Cada um deles cobra serviços e fornecimentos à sua maneira, dificultando uma comparação entre eles, seja em conteúdo seja em preço.

Tal situação, segundo a ANTAQ, prejudica uma análise concorrencial e embaraça avaliar qual o nível de preços eficiente e que reflita um mercado competitivo, com preços módicos, impactando diretamente nos negócios dos exportadores e importadores brasileiros, sobretudo o pequeno empreendedor, agricultor.

Segundo o especialista da Gerência de Regulação Portuária – GRP/SRG, Sandro Monteiro, que fez uma apresentação sobre o projeto de norma da ANTAQ durante a audiência, a padronização afeta somente os serviços spot dos terminais, que representam menos de um quarto da receita das instalações portuárias, assegurando ainda aos terminais liberdade de preços e liberdade para definição de franquias e segmentação de mercado.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos da proposta de norma da audiência pública nº 04/2021 estão disponíveis no endereço eletrônico https://wwwgov.b/antaq/pt-br/aceso-a-informacao/participacao-social/participacao-social.