ANTAQ atua para coibir reajuste ilegal de preço em travessia no Amazonas

Fiscais da ANTAQ na travessia: ação contra reajuste de preço

A ANTAQ, por meio de sua Unidade Regional de Manaus, está realizando fiscalização na travessia – em diretriz da Rodovia BR-319/AM – entre Manaus e Careiro da Várzea (AM). O objetivo principal é determinar que as empresas prestadoras desse serviço suspendam o reajuste de preços não autorizados pela Agência.

A decisão de suspender o aumento da tarifa aconteceu porque essa travessia se enquadra no nível de “mercado crítico”. “ Esse é o nível de mercado mais sensível e sujeito ao maior acompanhamento da ANTAQ”, explicou Luciano Moreira, chefe da Unidade Regional de Manaus.

Mercado crítico é o extremo da ausência de livre concorrência

e da elevada necessidade dos serviços prestados aos cidadãos

As ações fiscalizatórias da ANTAQ, que estão contando com o apoio da Marinha do Brasil e do Procon Amazonas, começaram em 13 de agosto e continuarão até que todos os regulados estejam cumprindo na íntegra a determinação da ANTAQ. “Caso algum regulado se negue a cumprir imediatamente a determinação da Agência, será instaurado procedimento sancionador em desfavor da empresa e será lavrado o auto de infração”, garantiu Moreira, informando que todas as 44 empresas que prestam esse serviço aumentaram simultaneamente os preços.

Antes do reajuste, as empresas cobravam R$ 11,00 para realizar o transporte, sendo aprovado pela ANTAQ o preço-teto de R$ 11,65. Após o reajuste, passaram a cobrar R$ 13,00 por pessoa.

“A situação está voltando ao normal. Os fiscais da Unidade de Manaus não irão descansar até que todas as empresas se adequem à determinação da ANTAQ e suspendam o reajuste do preço da travessia Manaus/Careiro da Várzea”

Luciano Moreira

Vale lembrar que todas as empresas foram devidamente oficiadas e informadas. A ANTAQ emitiu o comunicado no início do ano. No texto, está explícita a decisão de que o aumento do preço da travessia é ilegal se houver a situação de mercado crítico.