ANTAQ atua, e reforma do porto de Fernando de Noronha é entregue

O governo de Pernambuco entregou no final de janeiro a reforma das estruturas do Porto de Santo Antônio, em Fernando de Noronha (PE). Os investimentos alcançaram aproximadamente R$ 6 milhões. Desde 2018, a ANTAQ, por meio de sua Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) e Unidade Regional de Recife (URERE), vem acompanhando a situação dessa instalação portuária e atuou para que as melhorias fossem realizadas, entre elas as obras realizadas no cais de atracação e terminal de passageiros.

Há dois anos, por intermédio do Plano Anual de Fiscalização, a ANTAQ designou dois servidores para executarem, entre 21 e 23 de maio de 2018, ação fiscalizadora sobre a Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, na qualidade de titular do registro da instalação portuária denominada Porto de Santo Antônio, localizada no arquipélago de Fernando de Noronha (PE), a fim de verificar o cumprimento da Resolução Normativa n° 13/16-ANTAQ e da Resolução n° 5.594/17-ANTAQ. A fiscalização deveria ser in loco, com prazo de 45 dias para conclusão das atividades.

Os servidores Giovanni Giuseppe e Sillas de Luna realizaram o procedimento fiscalizatório, apresentaram suas conclusões e assinaram o documento em 8 de junho de 2018. Nele, constavam algumas providências que deveriam ser tomadas pela administração do porto: apresentação de cronograma para reconstrução e reativação de plataforma para embarque e desembarque de pessoas (píer turístico); efetivação de sinalização provisória para embarque e desembarque de pessoas no cais de 50 metros; efetivação de sinalização provisória, isolando completamente a área central do cais de 50 metros para todo e qualquer tipo de uso; e Apresentação de cronograma para reconstrução e requalificação do Cais de 50 metros, reforma nos cabeços de amarração, melhoria no sistema de iluminação, implantação de um sistema de defensas e formatação e implantação de um projeto de sinalização náutica.

As informações sobre a fiscalização e as ações que deveriam ser providenciadas foram encaminhadas para a administração do porto, que elaborou edital de licitação para contratação de empresa visando à execução dos serviços de recuperação, requalificação e reforço do cais de atracação/comercial, terminal de passageiros e elementos de apoio (flutuante, rampa de passageiros e passarela de acesso) que compõem a instalação portuária.

Até a entrega da reforma, ocorrida em janeiro de 2020, a ANTAQ e a administração do Porto de Santo Antônio trocaram documentos e informações sobre o andamento das obras. “Estabelecemos um diálogo bem proveitoso com a administração do porto, e isso foi fundamental para que a Agência pudesse acompanhar o andamento da reforma”, destacou Giuseppe.

Houve, por exemplo, o envio à Agência de uma nota técnica por parte do Porto de Santo Antônio na qual foram informadas as obras de requalificação e recuperação estrutural, bem como os prazos de execução das obras e os croquis das sinalizações provisórias a serem implantadas no cais de atracação e no acesso de pedestres, com os seus respectivos cronogramas. “Houve alguns atrasos no cronograma, mas a Superintendência de Fiscalização adotou o princípio da razoabilidade e entendeu que para os materiais chegarem é mais complicado, pois se trata de uma ilha”, explicou Giuseppe.

Conforme o servidor da Agência, a fiscalização da ANTAQ e o acompanhamento do andamento das obras foram determinantes para que as melhorias fossem efetivamente realizadas. Além disso, há uma importância social decorrente dessa reforma. O terminal de cargas representa 90% de todo abastecimento da ilha. “O Porto de Santo Antônio é a entrada para os insumos que abastecem a localidade, como água mineral, botijão de gás, combustível e os produtos que são vendidos nos supermercados”, listou o especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários da ANTAQ, informando que as cargas que chegam a Fernando de Noronha saem de Recife e Natal.

Fiscalização responsiva

Para a superintendente de Fiscalização da ANTAQ, Gabriela Costa, o caso do Porto de Santo Antônio é emblemático para mostrar o quanto é importante o acompanhamento perene pelos fiscais da execução dos compromissos pactuados pelos regulados. “A URERE realizou um trabalho primoroso junto ao Porto de Fernando de Noronha em linha com a fiscalização responsiva que vem sendo aplicada na SFC, ou seja, a utilização de outras ferramentas que não apenas a sanção, para alcance do objetivo. No presente caso, a assinatura do compromisso e a presença e acompanhamento pelos fiscais”, destacou.