Adalberto Tokarski defende que a Agência fomente a utilização da arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski,  participou, no Rio de Janeiro, entre 8 e 13 de março, do XXI International Congress of Maritme Arbitrators, representando a Agência em um dos mais relevantes eventos internacionais do calendário arbitral marítimo e comercial, realizado pela primeira vez na América Latina. Advogados, árbitros, agentes da indústria naval mundial, pesquisadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e outros membros do Poder Judiciário, representantes de diversos órgãos e entidades brasileiros e estrangeiros, com delegados de 26 países, puderam debater e trocar opiniões e experiências sobre o setor.

O evento apresentou uma perspectiva de significativo crescimento da arbitragem no Brasil, resultado do amadurecimento dos agentes atuantes do mercado com relação aos efetivos benefícios advindos desta ferramenta alternativa de solução de conflitos, refletida nos seus contratos que vem adotando cada vez mais cláusulas arbitrais. Além disso, trata-se de um panorama também reforçado pela agenda prospectiva adotada no país voltada ao desenvolvimento da sua infraestrutura, estratégia que tem apresentado resultados relevantes em mercados como a cabotagem e a indústria portuária.

O diretor Adalberto Tokarski defende que haja maior adesão dos setores público e privado a estes mecanismos alternativos para a composição de conflitos, como medida de economicidade e, sobretudo, com vistas à diminuição dos demorados trâmites processuais necessários para a solução definitiva dessas demandas pelas vias ordinárias, o que seria evitado ou, no mínimo, drasticamente reduzido caso utilizada a arbitragem como meio prioritário. Para ele, a opção traz benefícios que resultarão em maior celeridade na resolução deste tipo de conflito e a otimização dos recursos financeiros paralisados durante o trâmite dessas demandas, e que, no caso da arbitragem, com uma solução rápida e eficaz, poderão ser prontamente revestidos em investimentos para o desenvolvimento do setor e do Brasil.

Tokarski esclarece que a ANTAQ tem uma função institucional relevante no desenvolvimento do setor e deve estabelecer agenda própria para debater medidas que possam ser adotadas pela Agência para fomentar a utilização da arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos em sua esfera de atuação, especialmente envolvendo questões complexas e de natureza extremamente técnica, a exemplo das discussões relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, entre outras hipóteses igualmente autorizadas pelo Decreto 10.025/2019 para a realização de procedimento de arbitragem voltado a dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e marítimo.

Segundo o diretor, a priorização da arbitragem também trará benefícios na solução dos conflitos oriundos de débitos decorrentes do inadimplemento, pelas concessionárias, arrendatárias, autorizatárias e operadoras portuárias no recolhimento de tarifas portuárias e outras obrigações financeiras perante a administração do porto e a ANTAQ, conforme autorizado pela Lei dos Portos. “Não há razão para que o setor público apresente resistência à utilização deste mecanismo alternativo de resolução de conflitos, afinal, o setor necessita de mecanismos eficientes e céleres para reduzir estes conflitos, cabendo à ANTAQ atuar de forma prospectiva, valendo-se das riquíssimas ferramentas estabelecidas pela legislação voltadas à desburocratização e desenvolvimento do setor aquaviário e do país”, destacou o diretor da Agência.