Projeto GloLitter Partnerships
Prevenção e Redução do Lixo Plástico Marinho
Dezembro de 2019 — Desenvolvido no âmbito do Plano de Ação para Lidar com o Lixo Plástico
Marinho Proveniente de Navios da IMO, em conjunto com a Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO).
Objetivo
Apoiar os países na adoção de medidas para prevenir e reduzir o lixo plástico marinho em âmbito
nacional e regional, com foco no transporte marítimo e na pesca.
Escopo
O projeto abrange a disponibilidade e a adequação das instalações portuárias de recepção de
resíduos de embarcações, os planos de gerenciamento de resíduos e a conscientização dos
marítimos e pescadores.
Brasil como País Parceiro Líder (LPC) do Projeto GloLitter Partnerships
O Brasil é o País Parceiro Líder para a América do Sul e sediou o Workshop Regional entre 8 e 12 de
abril de 2024, com representantes da Argentina, Chile, Equador, Peru, Uruguai e Colômbia.
Plano de Ação Nacional (PAN) do Brasil
Combate ao Lixo Plástico Marinho 2023–2025
Força Tarefa Nacional
Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com a participação da
Marinha do Brasil, ANTAQ e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O foco é o fortalecimento das
atividades que contribuem para a prevenção do lixo marinho, em especial aos resíduos de
embarcações, incluindo regulação, fiscalização e educação.
Resultados Esperados
◆
Ampliar a conscientização global sobre o lixo plástico marinho proveniente de embarcações.
◆ Promover reformas regulatórias, políticas e institucionais nos países parceiros.
◆ Fortalecer a capacidade institucional do Controle pelo Estado do Porto (Port State Control).
Estimular parcerias público-privadas para o desenvolvimento de soluções economicamente
◆
sustentáveis e eficazes.
ANTAQ — Principais Atividades
Adaptar e ampliar os sistemas da ANTAQ para gestão de informações sobre resíduos recebidos
◆
nos portos e instalações portuárias nacionais.
◆ Melhorar o controle dos resíduos sólidos provenientes de navios na recepção e no destino final.
◆ Avaliar a gestão de resíduos em portos e terminais de passageiros.
◆ Apoiar a instalação de pontos para coleta de resíduos plásticos em portos.
Publicar online informações sobre o gerenciamento de resíduos recebidos nas instalações
◆
portuárias nacionais.
Realizar workshops, reuniões e visitas para troca de experiências ou programas de treinamento
◆
com países parceiros (PCs).
Plano de Ação Nacional Brasileiro para
Combater o Lixo Plástico Marinho
Proveniente dos Setores de Transporte
Marítimo e Pesca 2023-2025.
Documentos Técnicos e Instrumentos de Orientação -
GloLitter Partnerships
Ferramentas técnicas para implementação nos países parceiros
Documento de orientação sobre o
desenvolvimento de um plano de
gestão de resíduos portuários.
Documento de orientação sobre a Documento de orientação sobre a
realização de estudos de viabilidade utilização de sistemas de recuperação
técnico-econômica para o estabelecimento de custos para a entrega de resíduos
de instalações portuárias de recepção de de navios
resíduos plásticos.
Documento de orientação sobre a Documento de orientação sobre o
realização de uma avaliação do estado desenvolvimento de um plano de
de um país em relação ao lixo plástico ação nacional sobre o lixo plástico
marinho proveniente de fontes marinho.
marítimas.